quarta-feira, 30 de setembro de 2015

A legalização dos ambulantes em Mangaratiba




A partir do dia 01º de outubro (amanhã), a Prefeitura Municipal de Mangaratiba começa a abrir as inscrições para o cadastro dos novos ambulantes, através do programa chamado de "Ambulante Legal". De acordo com as informações que constam em sua página na internet, o interessado deve procurar o setor de Protocolo na sede da Prefeitura, no Centro, com os seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de residência (dos últimos três meses) e Foto 3x4.

Também informa o texto que, no mesmo dia, a Prefeitura também irá encerrar o cadastro dos antigos ambulantes. Diz a nota que:

"Nesta etapa os profissionais que possuem as licenças e não as renovaram nos anos de 2014 e 2015, mas que estão com as taxas quitadas até o ano de 2013 poderão solicitar a renovação. Os documentos necessários são os mesmos para quem realizar o cadastro pela primeira vez. No entanto, é necessário apresentar a Taxa de uso de Área Pública (último recolhimento a partir do ano de 2013)."

Por um lado, há que se fazer justiça às pessoas que, devido aos abusos praticados no governo anterior, não puderam nem protocolizar os seus requerimentos pedindo novas licenças ou, simplesmente, a renovação. Desde novembro de 2013, foram afixados cartazes na Secretaria de Fazenda e no Protocolo informando uma absurda suspensão da abertura de processos, algo que durou pelo menos até o final de abril deste ano, quando o atual prefeito Dr. Ruy Tavares Quintanilha já havia assumido o cargo.




Entretanto, preocupa-me esse encerramento do cadastro dos antigos ambulantes e também não sabemos qual será o critério para a admissão dos novos vendedores, de modo que são pertinentes estas indagações: Quantos, no máximo, serão autorizados conforme o local e a atividade desenvolvida? E quais os produtos a Prefeitura vai permitir comercializar nas praias, praças, feiras e portas de escolas?

Sinceramente, não observei a mesma amplitude de divulgação quanto a esse cadastro dos antigos ambulantes que se encerra amanhã. Aliás, suponho que até hoje essas informações nunca foram devidamente organizadas pois, como bem sabemos, a concessão de autorizações, ao invés de promover uma justa inclusão social, por muitas vezes já foi usada como uma captação de votos em que o político condiciona a licença em troca de apoio futuro nas eleições, ao mesmo tempo em que se indefere (persegue) os pedidos dos seus opositores quando estes precisam de um lugar ao sol para trabalharem. Ou ainda quando algum prefeito se encontra comprometido com os interesses dos comerciantes donos de lojas e restaurantes num balneário, ou que preferem ver a população de sua cidade encabrestada na expectativa de manter a eterna dependência de contratação temporária de pessoal na Administração Pública.

Foi por essas e outras que o vereador Alan Bombeiro (PSDB) entrou com um requerimento na Câmara Municipal pedindo explicações ao Executivo sobre os ambulantes de nosso Município, tendo o edil publicado a seguinte nota em seu perfil nas redes sociais,  

"(...) Falei na tribuna que muito se fala no portal da transparência da prefeitura, que na prática não tem eficiência. Por esta razão, através deste requerimento, saberemos onde estão, quem são e que fazem esses profissionais? Segui linha de raciocínio enfatizando que muitos deles estão sendo usados como massa de manobra, sendo perseguidos e pressionados. Na minha avaliação, eles não querem se envolver com políticos, apenas querem trabalhar, vender seus produtos e levar o sustento para seus lares."

No dia 15/09, eu também havia entrado com um pedido de informações na Prefeitura de n.º 09726/15, perguntando quantos deferimentos de renovação de licença foram concedidos em 2015 e também se houve novas autorizações este ano. Aí esse requerimento do vereador Alan, aprovado  na sessão de ontem por quatro votos a três, vem de encontro ao que eu e muita gente em Mangaratiba também desejamos saber.




Todavia, considerando a linha propositiva deste blogue, gostaria de focar na solução da problemática de modo que não posso deixar de lembrar do Projeto de Lei n.º 05/2015, de autoria do vereador Zé Maria (PSB), o qual foi aprovado no dia 22/09 e aguarda ainda ser sancionado pelo prefeito. Segundo o texto normativo da proposição, estão previstas, exemplificativamente, as mercadorias que poderão ser comercializadas, a fixação de um prazo máximo de trinta dias para a conclusão dos processos, além de garantir na prática a renovação quase automática da autorização, dispensando a exigência de requerimento formal. Neste caso, o prazo de conclusão do processo passa a ser de até cinco dias úteis! Quanto aos critérios para deferimento das licenças, o projeto menciona a ordem cronológica de apresentação dos pedidos, a função social da autorização e o tempo de trabalho do interessado numa determinada praia e em seu ramo de atividade, mesmo nas hipóteses em que a atividade tenha sido praticada informalmente (ler mais informações no artigo A necessidade de legalizar os ambulantes do Município, publicado no blogue do edil em 02/06).

Minha sugestão é que essa legalização dos ambulantes, quer sejam os antigos ou os novos, se adeque desde já ao projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Acho que a Prefeitura deveria ampliar o prazo para o cadastro dos antigos ambulantes, sem exigir o comparecimento de quem está aguardando a renovação da licença este ano, pois, neste caso, pode gerar uma duplicidade de processos no sistema. Mas quanto aos vendedores que pretendem se regularizar pela primeira vez, ou perderam suas licenças, teriam as inscrições asseguradas ainda que o cadastro deles só inicie quando a Secretaria de Fazenda terminar de montar o cadastros dos antigos, o que também daria tempo para ser sancionada a lei e sair um decreto regulamentar do prefeito estabelecendo o número máximo de vendedores por atividade em cada praia. Então, excepcionalmente, o recibo dado pelo setor de protocolo da Prefeitura seria aceito de maneira provisória pela fiscalização, desde que acompanhado do documento de identidade.

A meu ver, esse programa de regularização de ambulantes deve contemplar a inclusão social. Pois, desde que o governo federal criou a nova categoria do Microempreendedor Individual (MEI), o objetivo das prefeituras em todo o país deveria ser o incentivo à formalização dessa categoria de trabalhadores. Inclusive, a Secretaria de Fazenda precisa realizar estudos permanentes sobre o número ideal de vendedores em cada praia a fim de informar as pessoas residentes em Mangaratiba sobre a ocupação das vagas de cada modalidade nos respectivos distritos através de anúncios no "Balcão de Empregos". Afinal, a população de uma cidade não pode continuar sobrevivendo dos contratos temporários de mão-de-obra de uma prefeitura de modo que o empreendedorismo torna-se um caminho viável para a geração de trabalho e de renda, harmonizando-se com o desenvolvimento do turismo na região da Costa Verde.

terça-feira, 29 de setembro de 2015

Algumas ideias para a educação em Mangaratiba



"Ensinar não é transferir conhecimento e sim criar as possibilidades de apreensão" (Paulo Freire)

No meu artigo do dia 13/09, expus algumas propostas que defendo para a saúde no Município. Hoje, porem, resolvi compartilhar algumas ideias relativas à área da educação.

Acredito que a meta da gestão pública precisa ser o estabelecimento de um padrão de qualidade na rede municipal de ensino de forma a garantir um atendimento realmente satisfatório a todos os alunos, sem restrições. O Brasil praticamente já superou a fase de colocar todas as crianças na escola. O desafio de agora em diante é a melhora da educação, muito embora ainda devamos aumentar as vagas e construir novos estabelecimentos de ensino, assim como criar mais creches.

Sendo assim, penso que a SME precisa adquirir lousas digitais para serem utilizadas nas escolas, o que tornaria as aulas mais dinâmicas. A tecnologia não pode deixar de acompanhar o processo educacional das nossas crianças e adolescentes, sendo certo que hoje a informática encontra-se cada vez mais presente na vida de todos nós.

Sou a favor da distribuição de material escolar gratuito para todos os alunos da rede municipal. Pois, se considerarmos as condições econômicas da população de Mangaratiba, trata-se de uma despesa significativa para a maioria dos pais ter que comprar logo no começo do ano livros, cadernos, lápis, caneta e borracha. Ainda mais se forem muitos filhos. Aliás, junto com o fornecimento de material didático, é também justificável a Prefeitura dar um par de tênis no kit de uniforme escolar.

Há que se pensar num novo Plano de Cargos e de Carreira (PCC) para o Professores. Precisamos de um novo Estatuto do Magistério e PCC, sendo que defendo o pagamento do piso nacional. Ao mesmo tempo, há que se pensar na saúde do profissional do ensino com orientações à postura corporal, fonoaudiologia, conforto ergonômico e equilíbrio psicológico quanto ao estresse, fazendo cumprir a nossa Lei Municipal n.º 850/2013, a qual institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores.

Penso que as escolas poderiam abrir nos fins de semana para que sejam implementadas atividades esportivas e culturais assim como é preciso ampliar os programas de educação em tempo integral. Entendo que os estabelecimentos de ensino podem se tornar locais de convivência comunitária e verdadeiros pontos de cultura onde as famílias (não só os alunos) tenham a oportunidade de se instruir por meio de palestras, eventos educativos, debates, reuniões políticas, etc.

Manter e ampliar a oferta de transporte escolar gratuito é algo que não pode ficar esquecido. Cada ente da federação é responsável pela condução dos alunos matriculados em sua rede de ensino, como previsto na LDB, o que precisa ser prestado com continuidade e a devida segurança porque envolve a vida a integridade física de menores. Deve-se ainda viabilizar junto ao Governo Estadual o transporte de estudantes do ensino médio residentes na Ilha da Marambaia.

Mas ao mesmo tempo em que a escola trás o aluno até ela, muitas vezes temos que fazer o caminho inverso. Ou seja, é preciso que equipes de educadores visitem os alunos e suas famílias para o acompanhamento do processo de aprendizado das crianças e adolescentes matriculados no ensino fundamental. Pois é importante que possamos conhecer a realidade do educando, em que condições ele vive, qual a sua visão de mundo, como anda o relacionamento dele com os pais e a comunidade na qual se encontra inserido, seus irmãos, coleguinhas de bairro, etc.

Não podemos nos esquecer dos funcionários das escolas! Tão importantes quanto os professores, os alunos e seus pais, são as pessoas que trabalham nos estabelecimentos de ensino , quer seja limpando as salas de aula, preparando a merenda ou fazendo outras atividades de apoio. Logo, tais servidores devem ser incluídos num programa educativo municipal que busque melhorar o grau de instrução deles em todos os aspectos a fim de que fiquem melhor sintonizados com o ambiente onde laboram.

Outra necessidade de nossa Mangaratiba seria termos aqui um cursinho pré-vestibular municipal que seja gratuito para alunos de baixa renda. Isso pode ser desenvolvido numa parceria com a UFRRJ que é a instituição de ensino superior mais próxima de nós, muito embora não sejam os alunos humildes da nossa região que têm ingressado lá.

Tendo em vista a necessidade de desenvolvermos melhor o turismo e formarmos mão-de-obra capacitada, a Prefeitura poderia criar um curso municipal gratuito de idiomas para o aprendizado de inglês, espanhol e esperanto. Hoje muitas empresas que atuam na região exigem que o trabalhador tenha domínio fluente de pelo menos uma outra língua, coisa que, infelizmente, não é aprendido satisfatoriamente nas escolas.

Junto com os municípios vizinhos, devemos criar condições para a implantação de novas faculdades aqui na Costa Verde. Em 2016, Angra dos Reis já oferecerá um curso de Medicina pela Estácio de Sá, o que poderá refletir positivamente na prestação dos serviços de saúde em Mangaratiba (acredito que muitos estudantes vão procurar estágio no HMVSB). Entretanto, precisamos de mais faculdades contemplando os diversos ramos do conhecimento científico.

Juntamente com tudo isso, não podemos deixar de incentivar o civismo e a cidadania nas escolas, bem como criar programas abrangentes de educação ambiental, educação espiritual e de educação sexual para serem trabalhados transversalmente nas aulas e em atividades extra-classe. Há que se despertar no aluno um aprendizado crítico para que ele se torne um futuro agente da transformação social. E aí lembro novamente as palavras do sábio educador Paulo Freire quando ele disse: "Não basta saber ler que 'Eva viu a uva'. É preciso compreender qual a posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir a uva e quem lucra com esse trabalho."

Uma ótima terça-feira para todos!



OBS: Ilustração acima extraída de http://www.arturnogueira.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/05/secretaria-educacao-municipio-forquilha.jpg 

terça-feira, 22 de setembro de 2015

Sugestões para o esporte em Mangaratiba




Mangaratiba, assim como a maior parte do país, ainda tem suas atenções voltadas mais para o futebol do que para as demais esportes. Nada contra, porém considero importante que se dê mais valor às outras atividades esportivas. Tão relevante quanto construir, manter e prestar uma adequada iluminação nos campos de futebol seria também investir no vôlei, no basquete, no xadrez, no judô, no atletismo e na natação, criando uma agenda esportiva ampla e diversificada.

É lógico que a Prefeitura pode contribuir para termos melhores torneios de futebol amador e ainda obter recursos para o Grêmio Mangaratibense através de patrocínios de empresas privadas. Contudo, a realização de um circuito escolar de atletismo e passeios ciclísticos tornam-se duas propostas que, a meu ver, vêm de encontro a ideia da diversificação. E aí, juntamente com as instituições de ensino, poderemos formar centros de excelência preparando crianças e adolescentes para serem futuros campeões.

Portanto, ficam aí minhas sugestões para serem analisadas com carinho pela Prefeitura e que podem ser colocadas em prática a partir de 2016, um ano em que o Brasil sediará os jogos olímpicos.


sexta-feira, 18 de setembro de 2015

A adaptação dos imóveis dentro de padrões ambientais recomendáveis




Refletindo sobre os problemas relacionados à escassez hídrica e à demanda energética, observo que chegou o momento dos governos criarem novas políticas públicas quanto à habitação social. É preciso que as prefeituras prestem orientações técnicas para o cidadão poder adaptar as suas moradias e pequenos comércios conforme os padrões ambientais recomendáveis.

No meu ponto de vista, seria um equívoco achar que todas as tecnologias ecológicas sejam caras. A todo momento, os jornais noticiam pequenas invenções, inclusive experiências caseiras sobre pessoas que criaram maneiras para o aproveitamento das águas pluviais, aquecimento e iluminação solar, diminuição do consumo hídrico, aproveitamento das águas já utilizadas, substituição do gás metano pelos biodigestores, etc.

Se bem refletirmos, muitas dessas sugestões podem também proporcionar alguma economia de dinheiro ao cidadão humilde. No caso dos biodigestores, soube recentemente que uma entidade paraestatal tem ajudado moradores de áreas rurais do Nordeste brasileiro quanto à utilização dessa fonte alternativa de geração de energia. Graças ao projeto, o dinheiro que antes era usado quanto para a aquisição do bujão do gás de cozinha, agora pode ser destinado para suprir outras necessidades da família (ler a íntegra da matéria Projeto transforma esterco de boi em gás metano no Agreste da Paraíba no portal do G1): 

"O biodigestor consiste em um reservatório onde os agricultores depositam o esterco e misturam com água. Em seguida, o material vai para uma caixa maior e fechada, que concentra o gás produzido pelo esterco. De lá o gás vai direto para o fogão. O material que sobra do processo ainda gera adubo."

Como sabemos, já existe a obrigatoriedade do governo municipal fazer a captação de águas pluviais nas escolas públicas de Mangaratiba, segundo dispõe o texto da Lei n.º 853, de 07 de maio de 2013. Por sua vez, o Projeto de Lei n.º 17/2015, de autoria dos vereadores Zé Maria e Charles da Locadora, ambos do PSB, pretende instituir o "Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água e Reuso em Edificações", tendo por objetivo adotar medidas que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para a captação de água e reuso nas novas edificações, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água. Caso aprovado, os bens imóveis do Município de Mangaratiba, bem como os locados, deverão ser adaptados no prazo de cinco anos!

Pensando sobre a rotina da escassez hídrica que sofremos no verão, o armazenamento da água de chuva pode amenizar a situação do nosso Município. Ainda que o seu uso venha a se destinar para a faxina, descarga do vaso sanitário ou regar o jardim da residência, já representa alguma economia. Pois, como sabemos, nos dois últimos verões, tanto Mangaratiba quanto outras cidades brasileiras sofreram com a falta de água. E, devido a essa necessidade, devemos despertar para a importância de promover conscientemente a utilização dos recursos hídricos e combater o desperdício.

Assim, acredito que, através de soluções simples e baratas, será possível proporcionar aos nossos munícipes economia de recursos financeiros, mais qualidade de vida e menor impacto sobre o meio ambiente. Algo que a natureza agradece e o nosso bolso também.

Um  ótimo final de semana a todos!


OBS: Imagem acima extraída de uma notícia da Prefeitura de Osasco (SP), a qual realiza oficinas sobre o aproveitamento das águas de chuvas, conforme consta em http://www.osasco.sp.gov.br/NoticiaInternaSecretaria.aspx?ID=27%20&%20not_id=9206

domingo, 13 de setembro de 2015

O que considero bom para a saúde de Mangaratiba




Posso não ser médico, mas não preciso ser profissional da área de saúde para dar minhas opiniões acerca de qual seria a melhor saúde para a gestão do setor em nosso sofrido Município. Aliás, todo e qualquer cidadão têm o direito de participar desse debate e para tanto existe o conselho de saúde em que podemos votar e ser votados para as eleições desse democrático organismo intervindo nas ações do SUS.

Penso que a gestão de saúde deve enfrentar o desafio de mudar não somente os processos de trabalhos centrados no médico e nos remédios, mas também na forma de como se administra o sistema e os serviços prestados. Assim sendo, cabe à Prefeitura garantir permanentemente o acesso ao atendimento integral para todos os cidadãos que procuram a rede pública, atuando com qualidade e oferecendo um tratamento humano e respeitoso.

Recentemente, no artigo Remédio em casa ou atenção farmacêutica? escrevi em meu blogue pessoal algumas considerações sobre a assistência farmacêutica domiciliar, o que seria um sonho para muita gente em Mangaratiba, embora ainda distante da nossa dura realidade, tendo em vista que nem os medicamentos temos recebido com regularidade aqui. Entretanto, o ideal é que o paciente conte com uma Farmácia Comunitária perto de sua moradia (em seu bairro ou distrito), para que possa ter contato com o farmacêutico municipal. Em em casos excepcionalíssimos, seria beneficiado com um  atendimento domiciliar destinado para pessoas acamadas, portadores de necessidades especiais.

Outra questão importante seriam os partos. Num primeiro momento é necessário garantir que o atendimento ocorra em condições adequadas onde têm sido realizados. Porém, o próximo passo precisa ser a construção de um hospital materno infantil com obstetras e pediatras. Lá as mulheres mangaratibenses receberiam todo o acompanhamento necessário para a gestação, parto, urgência obstétrica, UI e UTI neonatal, o teste da orelhinha do bebê, além de serviços de imagem como cardiologia, ultrassonografia e cardiotocografia. Além disso, seria apropriado termos no sugerido hospital um banco de leite humano, serviços de odontologia para gestantes e funcionários, métodos educativos com vista ao planejamento familiar, atendimento ao recém-nascido de risco até completar 04 anos, serviços de cartório para registro, uma sala de vacinas às mães e aos recém-nascidos, fonoaudiologia, fisioterapia neo-natal, serviço social com atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, nutrição, terapia ocupacional, laboratório de análises clínicas e anatomia.

Quanto à saúde mental, considero que, devido à distribuição populacional de Mangaratiba, poderíamos ter mais duas unidades do CAPS, sendo uma em Itacuruçá e outra em Conceição de Jacareí para melhor atendermos os casos de álcool, drogas e emergências psiquiátricas. Além disso, poderia ser implantado um CAPS infantil. Por que não?!

Quanto ao Programa Médico de Família, deveriam ser adotadas as seguintes metas para a gestão da saúde: médicos 12 horas por dia em todos os postos do PSF, mais vínculos com a comunidade local, acompanhamento de pacientes acamados, mais campanhas preventivas (dengue, AIDS/DST, higiene pessoal, cólera, diarreia, pneumonia, academia ao ar livre) e também serviços quanto à saúde da mulher.

Melhorar o transporte de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio é importante, mas também é possível a realização de convênios com clínicas médicas particulares nos municípios vizinhos (Itaguaí e Angra) para suprir a demanda por especialidades. Aliás, penso que isso ajudaria também na ampliação da rede credenciada dos planos de saúde dentro de Mangaratiba tendo em vista que o usuário do SUS poderia ter acesso ao mesmo local que presta serviços para a Unimed ou o Bradesco.

Em relação aos programas de atenção ao idoso, não se pode ignorar a necessidade de acolhimento de pessoas em instituição asilar para quem já não tenha mais uma família em condições de oferecer os devidos cuidados. Ao mesmo tempo, há que se prestar serviços continuamente nas áreas social, psicológica, médica, de fisioterapia, enfermagem, odontologia e terapias ocupacionais. Logo, os centros de convivência de terceira idade não podem deixar de disponibilizar tudo isso.

No que se refere à saúde bucal, entendo que todas as unidades básicas de saúde devem oferecer serviços básicos de odontologia e também um atendimento de especialidades dessa área no Centro de Mangaratiba. Independentemente, haveria um trabalho preventivo bem mais intenso junto à população.

Outro trabalho que não pode ser esquecido seria quanto às crianças especiais. Para tanto há que se desenvolver um serviço especial de transporte com atendimento médico, fisioterapeuta, dentista e nutricionista.

Precisamos criar o nosso próprio banco de sangue! Não dá mais para ficarmos na dependência do hemocentro de Angra dos Reis que fica numa considerável distância de Mangaratiba. Temos que ter esse serviço dentro do HMVSB!

Termos aqui uma UPA 24 horas dando apoio aos atendimentos de urgência certamente pode ajudar muito Mangaratiba uma vez que organizaria o fluxo de pacientes e os encaminharia ao serviço de saúde adequado à situação. Porém, há que se reestruturar o nosso velho HMVSB quanto à sua infraestrutura, equipamentos, recursos humanos, orçamentos, perspectivas de novas construções e ampliação de novas áreas.

Mas seja qual for o tipo de atendimento, a informatização precisa estar presente. Hoje em dia, todos os departamentos públicos precisam estar aparelhados nesse sistema, inclusive o setor da saúde. Com a modernização do hospital municipal, desde a recepção até às salas de atendimento dos médicos, Mangaratiba pode dar um salto de qualidade no atendimento prestado ao cidadão. Por exemplo, os médicos passariam a ter condições de emitir o receituário digitalizado sendo que o prontuário de cada paciente pode ali ser instalado acabando com as fichas que muitas das vezes acabam extraviadas e não são mais encontradas. Para acompanhar todas as ocorrências do paciente, tais como exames, internação e avaliações do médico, outra adequação que pode vir junto com a informatização do HMVSB seria a consulta no cadastro pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), item que facilitaria a pesquisa do prontuário da pessoa. Pois, considerando que, quando um paciente dá entrada na emergência (pronto-socorro), pode haver situações específicas acerca de sua saúde, esses dados poderão imediatamente ser levantados através do sistema.

Finalmente, deve-se lembrar do trabalhador. A Prefeitura precisa saber incentivar o bom desempenho do funcionário nas unidades de saúde, visando melhorar o atendimento prestado ao cidadão. Tanto os médicos quanto os demais profissionais devem laborar em condições adequadas, algo que jamais pode ser esquecido. Até mesmo porque precisamos atrair médicos pra Mangaratiba.

Concluo falando da necessidade de participarmos mais da gestão da saúde e do conselho municipal voltado para essa área. Como cidadãos, devemos nos inteirar um pouco mais desses assuntos assumindo a responsabilidade para que os serviços prestados pelo SUS sejam feitos com mais dignidade e satisfação. 

Um ótimo domingo a todos!

terça-feira, 8 de setembro de 2015

É preciso combater melhor o desperdício de água!




A meu ver, deve ser proibida a prática de lavagem de carros e de calçadas com mangueira ou qualquer outra forma de uso contínuo de água. Em outras palavras, temos que disciplinar em Mangaratiba a utilização de mangueiras e de máquinas de pressão à jato, bem como proibir certas condutas perdulárias tipo alguém deixar canos, conexões, torneiras, e tubos com vazamentos, conforme acontece muitas vezes no auge do calor.

Como havia já colocado na postagem É preciso combater o desperdício e o uso irracional da água!, publicada neste blogue dia 10/02/2014, a conta da CEDAE aqui ainda é barata e muitos pagam as suas faturas de abastecimento por estimativa dispensando os valores marcados no hidrômetro. Só que, quando chega a época da alta temporada turística de verão, a disponibilidade desse precioso bem da natureza torna-se escassa e o desperdício agrava mais ainda a situação dos munícipes, prejudicando imensamente quem é morador da cidade.

Além da proibição da lavagem de carros e calçadas com mangueira, entendo que os lavas jatos devem ser obrigados a possuírem hidrômetro ou um sistema que reduza o consumo de água potável a fim de se permitir uma fiscalização, para, se for o caso, o Poder Público estabelecer limites. Pois se trata de uma atividade comercial que demanda um consumo significativo de água devendo ser monitorada para não comprometer o abastecimento da cidade. Mesmo que o empresário faça uso de água de poço!

Também sou a favor da instalação de medidores de água individuais nos condomínios. Um morador que economiza tomando banhos de cinco minutos não pode pagar pelo outro que desperdiça água e deixa a torneira da pia completamente aberta enquanto escova os dentes. Para tanto, cabe à CEDAE viabilizar a instalação dos hidrômetros individuais nos condomínios, abolindo o coletivo. E aí, se o proprietário ou inquilino de uma unidade habitacional consumir excessivamente, não prejudicará financeiramente os demais vizinhos.

É fato que nada disso será cumprido sem que haja uma lei municipal dispondo sobre as condutas abusivas e prevendo a aplicação de multas por eventual descumprimento. Pois, apesar de toda campanha educativa martelada pela mídia, ainda encontramos pessoas lavando suas calçadas com a mangueira, gerando um sentimento de revolta em quem assiste a cena e não pode fazer nada para impedir. Nem mesmo chamar a fiscalização porque esta só pode adotar medidas punitivas contra o cidadão irresponsável se houver previsão legal.

Contudo, com a criação de uma norma satisfatória, poderemos combater e prevenir situações indesejáveis relacionadas ao desperdício de água. Por exemplo, nos períodos de escassez hídrica, assim reconhecidos por decreto do chefe do Poder Executivo Municipal, pode muito bem ficar temporariamente proibido o uso contínuo de água em gramados e jardins. Pois, como já é previsto no artigo 1º, inciso III da Lei Federal n.º 9.433/97, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

Com a adoção de novas medidas e, principalmente, com a consciência da população, creio que conseguiremos de uma melhor maneira enfrentar as situações de abastecimento precário e de falta d'água como vem ocorrendo anualmente em Mangaratiba. Afinal, a água é um elemento intimamente ligado à vida na Terra sendo também o mais importante componente dos seres vivos. Somos totalmente dependentes desse recurso natural assim como qualquer atividade econômica praticada pelo gênero humano. Portanto, deve a água ser objeto de criteriosa legislação que busque preservá-la para o uso de nossas futuras gerações.


quinta-feira, 3 de setembro de 2015

A histórica rodovia Mangaratiba - Rio Claro




Em nossa região de Mangaratiba, temos umas das mais antigas estradas de rodagem do país que é a RJ-149, a qual dá acesso ao município vizinho de Rio Claro numa extensão de aproximadamente 40 km. Trata-se de uma rodovia histórica construída por D. Pedro II em 1856 para acessar o Porto de Mangaratiba, ligando ao mar a antiga São João Marcos, o qual foi um dos mais ricos municípios do país entre o final do século XVIII e meados do século XIX e que hoje é um Parque Arqueológico gerado a partir de sua inundação por ocasião das obras do complexo hidrelétrico de Lajes da Light. Seu objetivo, na época, foi facilitar o escoamento da produção cafeeira do Vale do Paraíba Fluminense e permitir a entrada de mão-de-obra escrava para a lavoura. 




Indispensável destacar que a RJ-149 atravessa uma importante unidade de conservação da natureza que é o Parque Estadual do Cunhambebe, havendo antigas construções da época imperial (as ruínas do velho teatro e o histórico Bebedouro da Barreira) que podem ser encontradas no trajeto, além de um lindo mirante a 200 metros de altitude. Deste ponto, avistamos toda a cidade de Mangaratiba, parte da área rural do Município, sua baía e bem ao fundo a linda e característica silhueta do relevo da Ilha Grande, como se verifica nas duas próximas fotos. 




Apesar das obras de reforma no começo da década, a estrada ainda precisa de melhorias realmente significativas que agreguem um maior valor turístico e ecológico. Há que se pensar em ciclovias e caminhos para pedestres, recuos que permitam breve estacionamento para contemplação dos mirantes naturais, bem como para estacionamento que dê acesso a serviços de alimentação, áreas de lazer, de descanso e de conveniência. Além disso, necessitamos também de pórticos, guaritas para o controle do acesso de veículos, zoopassagens que permitam a passagem da fauna em segurança, e a construção de um centro de visitantes com informações sobre os atrativos da região, sobre a Mata Atlântica em geral e sobre outros temas pertinentes. Pois, através de tais melhorias, poderemos desenvolver um turismo de qualidade na região fazendo com que a Serra do Piloto torne-se um destino realmente procurado em Mangaratiba.




De acordo com o artigo 2º do Decreto Estadual n.º 40.979, de 15 de outubro de 2007, a Estrada-Parque trata-se da via automotiva que, inserida no todo ou em parte em unidade de conservação da natureza, possua características que compatibilizem sua utilização com a preservação dos ecossistemas locais, a valorização da paisagem e dos valores culturais e, ainda, que fomentem a educação ambiental, o turismo consciente, o lazer e o desenvolvimento socioeconômico da região onde está inserida. E foi pensando nessas questões, eis que, na sessão de 18/08 do corrente ano, a Câmara de  Mangaratiba aprovou a Indicação de n.º 261/2015, de autoria do vereador José Maria de Pinho (PSB), requerendo a expedição de ofício ao governador Pezão para que o Estado transforme a rodovia RJ-149 numa “Estrada-Parque”, determinando a realização do inventário prévio dos atributos naturais, paisagísticos, históricos, culturais, arqueológicos, paleontológicos e recreativos da região, conforme previsto no referido Decreto. 




Assim sendo, venho compartilhar aqui essa proposta a fim de que a RJ-149, que é a linda rodovia que liga Mangaratiba a Rio Claro, atravessando o Parque Estadual do Cunhambebe, seja o quanto antes transformada numa Estrada-Parque, pelo que peço o apoio das autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, além da sociedade fluminense em geral.

Uma ótima quinta-feira para todos!


OBS: Imagens acima extraídas dos portais da Prefeitura de Mangaratiba, Governo do Estado do Rio de Janeiro (segunda) e Wikimapia (última).

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Mangaratiba deveria comprar ambulâncias ao invés de alugá-las




Fiquei sabendo por esses dias que a Prefeitura de Mangaratiba pretende continuar alugando ambulâncias para a cidade ao invés de adquirir veículos novos. É o que consta nas publicações dos avisos referentes ao Pregão Presencial N.º 017/2015, Processo Administrativo N.º 05468/2015, remarcado para 16/09, conforme lido na parte superior esquerda página 4 do jornal ZM Notícias, edição de hoje (02 de setembro de 2015).




Um dos defensores a ideia de alugar ambulâncias é que, procedendo dessa maneira, o Município não tem mais que arcar com os custos da manutenção das mesmas. Porém, se refletirmos bem sobre a questão, eis que o valor da locação praticamente equivale ao da prestação mensal, na hipótese da Prefeitura fazer uma compra parcelada.

Ora, é correto um Município ficar a vida inteira pagando por algo que nunca será dele podendo muito bem tornar-se dono das ambulâncias?!

A meu ver, a administração do dinheiro público deveria ser mais criteriosa. Um município onde faltam até as "receitas azuis" dos remédios controlados não poderia se dar ao luxo de gastar com o aluguel de ambulâncias!




Portanto, fica aí a minha sugestão ao prefeito Dr. Ruy Tavares Quintanilha, a fim de que a Prefeitura Municipal de Mangaratiba passe a comprar as ambulâncias ao invés de alugá-las.