domingo, 21 de maio de 2017

Uma alternativa para melhorar a segurança em Mangaratiba




Na sessão da Câmara Municipal do dia 09/05, o vereador Helder Rangel (PSDB) apresentou a Indicação de n.º 331/17 sugerindo a celebração de convênio com o Estado do Rio de Janeiro para que seja feita a adesão do Município ao Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) a fim de reforçar o policiamento ostensivo nas ruas de Mangaratiba.

Instituído em 2011, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, levando-se em conta uma iniciativa bem sucedida já realizada pelo Governo do Estado de São Paulo, o PROEIS permite que os policiais militares possam trabalhar voluntariamente em seus horários de folga, mediante o recebimento de uma gratificação pelo serviço extra. As funções exercidas pelos policiais como parte do programa podem variar indo do apoio às Guardas Municipais na fiscalização do trânsito, ao trabalho de vigilância das escolas públicas. 

Deste modo, as ações previstas pelo PROEIS previnem delitos por meio da fiscalização e proteção de bens, de serviços e de espaços públicos, em especial nas escolas estaduais e municipais, sendo também o programa um aliado importante na luta contra a venda e o uso de drogas, bem como contra a violência no ambiente escolar. Segundo o vereador,

"o convênio entre o Governo do Estado e as prefeituras torna-se uma estratégia para ampliar o policiamento numa cidade, facilitando ações conjuntas com os órgãos locais de segurança pública e aproxima a corporação da comunidade, sendo uma solução para os constantes problemas enfrentados por Mangaratiba no combate à criminalidade."

Ocorre que há tempos Mangaratiba carece de uma presença maior da PM em seu território e daí o PROEIS vem de encontro a essa necessidade.Isto porque, além de complementar a remuneração dos policiais, o programa reforça o policiamento nas ruas, sendo um importante investimento na segurança e na qualidade de vida da população.

Assim sendo, torço para que a sugestão apresentada na Câmara possa ser acolhida pelo Poder Executivo Municipal e que a Prefeitura busque logo essa parceria com a PM que, certamente, ajudará significativamente nesse grave momento de insegurança que a cidade vive.

sábado, 20 de maio de 2017

É hora de mais uma campanha do agasalho




Estamos na segunda metade de maio, as temperaturas estão baixando, porém muita gente de condição humilde passa algum aperto porque não dispõe de recursos suficientes para a aquisição de um agasalho ou de um cobertor.

É certo que o inverno de Mangaratiba é brando, mas ainda assim temos uns dias frios. Lembro que, em junho do ano passado, bem no finalzinho do outono, o litoral fluminense registrou temperaturas inferiores a 10ºC. Segundo o portal de notícias G1, em 13/06/2016, chegou a fazer 8,6°C na capital (clique AQUI para conferir) e recordo que o nosso Município esfriou em bocadinho naqueles dias.

Sendo assim, considero que seria um ato de solidariedade as instituições públicas e privadas, sejam elas seculares ou religiosas, inciarem desde já em Mangaratiba uma campanha do agasalho, procurando arrecadar roupas de frio novas e usadas, bem como sapatos e cobertores, de qualquer tamanho e em bom estado de conservação. O objetivo seria beneficiar prioritariamente as famílias de baixa renda que se cadastrariam no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para recebimento das doações.

Minha sugestão é que vários pontos de doação sejam definidos como o próprio CRAS, o Instituto José Miguel, escolas, associações de bairro, o prédio da Câmara Municipal, igrejas, etc. E para tanto poderia ser criado um slogan chamativo do tipo "Inverno solidário" ou "Vamos aquecer o frio".

Uma campanha dessas, além de ser uma oportunidade para que famílias pobres recebam uma ajuda significativa para si, também poderá despertar na sociedade a importância da solidariedade, permitindo que voluntários de todas as idades, inclusive os jovens, participem de uma vivência fundamental ao aprendizado. Algo que, verdadeiramente, é capaz de estimular o engajamento social das pessoas contribuindo para a construção de um mundo melhor.

Tomara que algo assim aconteça em Mangaratiba!

terça-feira, 16 de maio de 2017

A estrada de ferro e a Ilha de Guaíba sem a exploração da Vale...




Nesta manhã, ao ler a edição de hoje do blogue Notícias de Itacuruçá, editado pelo Professor Lauro, comecei a meditar num texto por ele reproduzido da historiadora Miriam Bondim em co-autoria com Luciano Hefner contando-nos um pouco sobre o passado da via férrea:

"Trem de passageiros que a partir da eletrificação do trecho Deodoro-Santa Cruz, nos anos 1950, passou a operar entre Santa Cruz e a estação terminal de Mangaratiba, com várias versões, dependendo da época. Até 1911, a linha do chamado ramal de Mangaratiba somente existia até a estação de Santa Cruz, tendo alcançado Mangaratiba em 1914. A partir daí, o trem corria de Dom Pedro II ou de Deodoro até Mangaratiba, com isso acabando com a chegada da eletrificação, em 1945, que somente foi até Santa Cruz, obrigando então a existência de baldeação nessa estação para troca com trens a vapor e depois, por diesel. Esse trem foi extinto entre o final dos anos 1970 e o ano de 1984. Há várias datas indicadas por ex-usuários. O Guia Levi de 1983 ainda acusa 2 trens diários em 1983. A partir de 1984, com a criação da CBTU, os trens passaram a ser operados por esta. Um dos motivos da desativação dos trens, talvez o principal, foi a construção de uma linha cargueira entre Japeri e Brisamar, estação logo após Itaguaí, em 1973, que passou a dar prioridade para os trens de minérios para o porto de Guaíba, eliminando inclusive o trecho final da linha original que seguia até Mangaratiba." (citação encontrada na nota "E por falar em saudade", conforme extraído de https://itacrio.wordpress.com/2017/05/16/16-de-maio-de-2017/)

Confesso que tal leitura inspirou-me. Pois, apesar de ter despertado o meu lado melancólico a respeito da História de Mangaratiba que, aos poucos, vai sendo apagada, pensei no que ainda pode ser feito a partir do que sobrou de outras épocas. Então, deixei um comentário relativo ao assunto que reproduzo a seguir:

"Sobre o trem, acho uma pena não terem feito um trabalho de preservação histórica e de aproveitamento turístico da maioria das estações que restaram, e ainda a MBR ter ganho exclusividade na exploração dessa linha para fazer o transporte de minério. Sem esquecermos do erro cometido quando os trilhos foram arrancados de Santo Antônio até o Centro…

A meu ver, deixarmos que essa linha continue sendo usada para o transporte de minério não trará um futuro proveitoso para o Município assim como não interessaria abrir novas áreas para a especulação imobiliária (pois é o que aconteceria com o trecho entre Muriqui e Praia Grande se os trilhos saíssem dali). Porém, tenho a ousadia de ser a favor do resgate tanto da linha como de Guaíba para um uso totalmente turístico, transformando o espaço do TIG num parque aquático e fazendo com que o restante da ilha vire ao mesmo tempo parque ambiental, com uma trilha circular dando acesso a todas as praias e a permissão de alguns poucos empreendimentos comerciais (tipo restaurantes e lojas de artesanato) para aumentar o tempo de permanência do visitante ali. Porém, sem residências e nem pousadas.

Assim sendo, teríamos então um trem turístico partindo algumas vezes ao dia de Itacuruça rumo a Guaíba tal como no Corcovado do Rio de Janeiro, em que a tarifa do bilhete de ida e volta poderia custar uns R$ 60,00 (sessenta reais) por pessoa com descontos de até 80% exclusivos para morador do Município durante a baixa temporada. Quem comprasse o bilhete poderia, na mesma data, desembarcar numa estação, passear pelo local e tomar o próximo trem rumo ao destino. Ou seja, num único dia, o passageiro conheceria também um pouco de Muriqui, Praia Grande, Sahy, Ibicuí e a Ilha de Guaíba.

Com um projeto desse nível, Mangaratiba teria condições de fortalecer sua rede hoteleira nas referidas localidades balneárias assim como o comércio, sendo que proporcionaríamos ao turista mobilidade sobre os trilhos dentro do Município. As estações seriam revitalizadas e passariam a oferecer opções de entretenimento, exposições culturais, alimentação e o comércio de vários produtos. Ao redor das mesmas surgiriam novas oportunidades voltadas para o turismo, o que significaria mais emprego e renda para uma população hoje dependente de cargos comissionados em Prefeitura." (correções feitas sem alterar o conteúdo já que havia escrito originalmente pelo celular sendo que os destaques em negrito foram acrescentados juntos com a revisão textual)

Certamente precisaremos ter uma dose de coragem para encararmos um projeto empreendedor desses. Porém, se refletirmos comparativamente sobre o assunto, eis que temos no litoral de Santa Catarina o Beto Carrero World que é um parque temático localizado no município de Penha (fica distante uns 35 quilômetros de Balneário Camboriú) e que existe lá desde o final de 1991. 

Com a instalação do Beto Carrero, Penha experimentou uma nova fase em sua economia que continua em expansão, com o surgimento de uma infraestrutura nas áreas de hotelaria e de gastronomia, ao mesmo tempo em que também passou a se beneficiar do crescimento da maricultura. Há algum tempo a cidade coleciona o título de "capital nacional do marisco", sendo o seu PIB na ordem de R$ 505.116.000,00, de acordo com a página oficial da Prefeitura na internet (clique AQUI para conferir). 

Da mesma maneira, acredito que experimentaríamos um outro tipo de crescimento caso tenhamos um projeto turístico que procure aproveitar ao máximo (e com sustentabilidade) o nosso potencial natural e cultural. Até mesmo porque temos bem pertinho daqui umas das maiores metrópoles do país que é o Rio de Janeiro, a qual também é umas das principais portas de entrada do Brasil. Logo, basta sabermos aproveitar as oportunidades!


OBS: A imagem acima refere-se a um trecho da Estrada de Ferro em Ibicuí, no ano de 1947, com atribuição de créditos autorais a Luiz Napoleão de Jesus, conforme consta no acervo do blogue ibicuifotos.blogspot.com.br e reproduzido pelo portal da Prefeitura na internet em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/pagina/historia.html

domingo, 7 de maio de 2017

O videomonitoramento precisa virar uma realidade em Mangaratiba!




Na primeira metade do ano passado, foi sancionada a Lei Municipal n.º 998, de 06 de abril de 2016, a qual autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras de vídeo para reforçar o sistema de segurança nos logradouros públicos, tendo sido o projeto legislativo de autoria do então vereador Alan Bombeiro (PSDB). Tal norma prevê em seu artigo 2º que esse videomonitoramento ocorra preferencialmente em locais que apresentem ocorrências policiais e infrações de trânsito com maior frequência.

Apesar da preocupante escalada da violência na Costa Verde e o fato de várias outras cidades do país já terem alcançado resultados satisfatórios com o videomonitoramento, considero fundamental que se dê cumprimento a essa lei aqui no Município. Pois, ainda que as câmeras não eliminem as causas da criminalidade nos municípios brasileiros, elas ajudam a prevenir e a combater os delitos assim como em relação às violações de trânsito, aos ilícitos ambientais, auxiliando no choque de ordem e no socorro de pessoas acidentadas.

Indiscutivelmente é preciso que a cidade tenha um projeto de videomonitoramento, o que deveria ter sido planejado ainda na gestão passada entrando no orçamento para começar a acontecer este ano. Porém, como verifiquei em abril, através da resposta dada pela Prefeitura na solicitação de n.º 2017.0148.000278, aberta por mim no SIC, nada tinha sido feito pela gestão passada:

"Prezado requerente, segundo posicionamento da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Ordem Pública, de acordo com a Lei nº 998 de 06 de abril de 2016, o Executivo Municipal autoriza a instalação de máquinas de vídeo para reforçar o sistema de segurança nos logradouros públicos do Município. Ao assumir a Secretaria de Segurança, Trânsito e Ordem Pública no dia 01 de janeiro de 2017, não encontramos nenhum aparelho similar, nem projeto de compra do material em questão. Estamos no aguardo de autorização para iniciarmos o projeto para a aquisição dos mesmos, para darmos melhores condições de segurança a moradores, comerciantes e visitantes, dando mais flexibilidade aos serviços prestados por esta Secretaria. Atenciosamente, Ouvidoria Municipal." (posicionamento passado pela Ouvidoria da Administração Municipal de Mangaratiba em 18/04/2017)

É certo que, além do projeto, o Município também precisará de pessoas para atuarem numa futura central de monitoramento. Para tanto, acredito que o mais correto será necessária a criação do cargo de operador de videomonitoramento na parte permanente de pessoal da Prefeitura tal como fez Angra dos Reis, em 2011, possibilitando a abertura de concursos para candidatos que tenham ao menos nível médio completo. Estes, uma vez tomando posse, deverão, dentre outras atividades correlatas, atuar na operação de softwares/hardwares utilizados no serviço, observar com diligência as imagens que forem apresentadas para notificação das autoridades competentes e manter sigilo absoluto das informações visualizadas. 

Para que tudo isso aconteça é preciso haver vontade política e, neste sentido, durante a sessão do dia 02/05, a Câmara Municipal já se posicionou de modo favorável ao aprovar a Indicação de n.º 303/17 de autoria do vereador Helder Rangel (PSDB), a qual pede o cumprimento da Lei n.º 998/16 com ênfase nas entradas e as saídas dos distritos através de um serviço integrado a um Centro de Controle e Comando em parceria com os órgãos de segurança pública. Segundo argumenta o edil em sua justificativa,

"Embora se trate de uma norma autorizativa, visto que foi um projeto apresentado pela iniciativa de um vereador e não pelo Executivo, tal lei se mostra extremamente útil para as necessidades enfrentadas hoje pelo nosso Município, tendo em vista os constantes problemas relacionados à violência e à criminalidade (...) os pontos do Município mais vulneráveis de Mangaratiba são, incontestavelmente, as entradas e saídas dos nossos distritos, considerando que muitas das vezes o perigo vem de fora."

Independente de quem seja o prefeito da cidade ou o pai da lei atual, entendo que o serviço de videomonitoramento tem que sair do papel o quanto antes em Mangaratiba. E mesmo que a segurança pública seja de responsabilidade estadual, pode o Município ajudar em muito nesse sentido. Pois, afinal, não podemos continuar sendo vitimados pela violência que assola todo o Estado do Rio de Janeiro vindo a respingar nas localidades interioranas em prejuízo de vidas humanas e do nosso patrimônio. Por isso, mais do que nunca precisamos nos prevenir da criminalidade e agir com a maior prudência possível.

Boa semana a todos!


OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Humberto De Marchi/Prefeitura Municipal de Aracruz, conforme consta em http://www.pma.es.gov.br/noticia/6356/

segunda-feira, 1 de maio de 2017

Oportunidades de estágio na Prefeitura para o jovem mangaratibense




Durante a última sessão da Câmara Municipal de Mangaratiba, o vereador Renato Fifiu (PSDB) teve aprovadas duas sugestões a fim de que sejam encaminhados ao Legislativo dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. A minuta de um deles, anexada à Indicação de n.º 290/17, propõe a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município. Já o outro projeto, tratado pela Indicação de n.º 291/17, seria a instituição de um Programa de Bolsa Estágio destinado à contratação de adolescentes de 16 a 18 anos para trabalharem como aprendizes ou estagiários em diversas repartições públicas da Administração Municipal.

Segundo o vereador, devido à necessidade de inserção do nosso jovem no mercado de trabalho "é de grande relevância a criação de um programa de bolsa estágio que contrate aprendizes ou estagiários para atuarem nas diversas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do nosso carente Município". E acrescentou o seguinte em sua justificativa:

"Infelizmente, o mercado ainda é muito injusto com os jovens que, por falta de experiência, são preteridos por quem já tenha passado por uma outra empresa como profissional ou mesmo estagiário. E essa falta de oportunidades gera muita exclusão no meio social, impossibilitando muitas das vezes a continuidade dos estudos por falta de recursos financeiros. Assim sendo, caso a Prefeitura passe a ter um programa de bolsa estágio (...) haverá a possibilidade de se absorver boa parte da mão-de-obra que têm de 16 a 18 anos residente no nosso Município."

De acordo com a proposta, o programa terá que ser destinado à contratação de jovens da mencionada faixa etária para trabalharem como aprendizes ou estagiários na diversas repartições públicas. Porém, todos deverão estar cursando o ensino médio ou já terminado há menos de um ano e, neste caso, realizando algum curso preparatório para o ingresso no ensino superior ou técnico.

Concordo plenamente com a ideia, sendo que o Executivo, ao elaborar seu projeto de lei, precisa de fato observar alguns detalhes importantes como o estabelecimento de um percentual mínimo e satisfatório em relação ao funcionalismo público municipal quanto aos jovens a serem contratados, devendo o período de estágio ter validade de um ano com uma única renovação.

Além disso, é preciso que o prefeito também leve em conta a necessidade de olhar pelo social. Por exemplo, é recomendável que a contratação tenha no mínimo uns 75% de jovens oriundos de escolas públicas, cabendo ainda ao programa realizar uma busca ativa por quem estejam situação de risco social no Município dando preferência a estas pessoas sobre os demais candidatos.

Embora o vereador não possa apresentar o projeto como sendo uma proposição de sua autoria, nada impede que ele venha a sugerir sua ideia ao prefeito. Seja por meio de ofício ou através de uma Indicação aprovada pela Câmara, tal como fez o Professor Renato Fifiu na sessão do dia 27/04, que foi a última quinta-feira de abril.

Considerando que o Dia do Trabalhador é internacionalmente comemorado em 01/05, nada mais oportuno lembrarmos da importância de um programa de bolsa estágio em nossa cidade. Afinal, muitos jovens nem emprego têm sendo também raras as oportunidades de contratação de mão-de-obra dentro da iniciativa privada que é pouco presente em Mangaratiba. Logo, é justo que a Prefeitura passe oferecer vagas para quem estiver concluindo o ensino médio e for comprovadamente um morador do Município.

Outras propostas defendidas pelo Professor Renato Fifiu podem ser acompanhadas no blogue do vereador (clique AQUI para acessar).


OBS: Ilustração acima extraída do portal da Prefeitura de Muriaé (MG) conforme, consta em http://www.corupafm.com.br/noticia/1409/inscricoes-para-estagio-na-prefeitura-de-corupa-encerram-nesta-sexta-feira.html 

domingo, 30 de abril de 2017

Pela ampliação da rede de proteção à mulher




Em 02/12/2015, eu havia postado neste blogue o artigo Uma Delegacia da Mulher para a nossa região!, mencionando que, na sessão da Câmara Municipal de 26/11 daquele ano, foi aprovada uma Indicação, de autoria do então vereador Alan Bombeiro (PSDB), para que seja criada uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) aqui na região. Porém, na última quinta-feira (27/04/2017), o assunto novamente veio à tona no Plenário do nosso Legislativo Municipal.

Após ter apresentado duas indicações, respectivamente solicitando um Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) no Município pela Prefeitura e uma DEAM na região pelo governo estadual, o atual edil Helder Rangel (PSDB) fez uso da palavra inscrevendo-se no "Tema Livre" da Câmara. Na ocasião, o vereador falou da importância de termos as duas unidades atuando sendo que, na justificativa escrita da reivindicação quanto ao CEAM, consta a seguinte explicação:

"Atualmente, quando ocorre uma situação de vulnerabilidade envolvendo questões de gênero, a vítima é muitas das vezes orientada a procurar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o qual oferta serviço especializado e continuado a famílias e indivíduos (crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, mulheres), em situação de ameaça ou violação de direitos, tais como: violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, situação de risco pessoal e social associados ao uso de drogas, etc.

Entretanto, tenho observado que Mangaratiba carece de um serviço verdadeiramente capacitado e exclusivamente direcionado para atender às mulheres adultas que estejam em situação de violência de gênero. Isto porque a vítima de violência doméstica e familiar, por se sentir muitas das vezes fragilizada, necessita de um equipamento da política pública próprio que atenda somente mulheres que se encontrem em situações semelhantes.

Correspondendo a essa necessidade, eis que os CEAMs são espaços mais adequados de atendimento social, psicológico e orientação jurídica com o objetivo de promover o fortalecimento da mulher, o resgate de sua cidadania e a cessação da situação de violência. Assim, ao procurar pela unidade, a pessoa é acolhida na recepção e recebe informações sobre o que é o serviço e como funciona o atendimento realizado no local. E, após esses esclarecimentos, é feito o encaminhamento a especialistas: bacharel em direito, psicólogos e assistentes sociais.

No primeiro atendimento junto ao CEAM deve ser feito o plano de acompanhamento personalizado da atendida na unidade e/ou a mulher pode ser encaminhada para outro serviço da rede, conforme as estratégias para a superação da circunstância de violência formuladas pelos especialistas em conjunto com a vítima. Então, após o atendimento inicial, a mulher passa a ser referenciada pelos profissionais que fizeram o primeiro atendimento em conjunto com outros profissionais do serviço que entrarem para atuar no caso.

Por sua vez, o acompanhamento continuado pode incluir uma atuação interdisciplinar com as três áreas: psicologia, direito e serviço social. Tais atendimentos podem ser individuais ou em grupo. Além disso, a unidade poderá também oferecer outras atividades com objetivo de promover o fortalecimento das mulheres a exemplo de oficinas, cursos, eventos culturais, palestras, entre outros.

Embora os atendimentos especializados poderão ser agendados de acordo com a demanda (por área, complexidade da circunstância de violência vivenciada, risco envolvido na situação apresentada e disponibilidade da mulher), nossa proposta é que o CEAM de Mangaratiba possa funcionar todos os dias úteis a fim de permitir que a vítima, ao chegar espontaneamente ao local, ou por encaminhamento à unidade, seja sempre acolhida prontamente pelos agentes sociais. Mesmo que o atendimento inicial com especialista seja realizado de acordo com a disponibilidade da agenda dos profissionais.

Deste modo, ao acolher essa indicação, o Poder Executivo estará contribuindo para que as mulheres em nosso Município que estejam em situação de violência de gênero possam ser atendidas com mais dignidade, oferecendo a elas um melhor apoio e serviços direcionados. Algo que de fato poderá influenciar positivamente a nossa dura realidade social." (Indicação de n.º 286/17)



Estou de pleno acordo com a proposta do vereador, a qual, se for acolhida pela prefeitura, juntamente com a criação de uma nova DEAM (Indicação n.º 287/17), ajudará muito no combate aos casos de violência de gênero. E, no caso da delegacia especializada, não há necessidade de que, no momento, seja em Mangaratiba, podendo vir a ser primeiramente em Itaguaí, onde também poderá alcançar um número representativo de pessoas, incluindo boa parte do nosso Município bem como Seropédica e outras cidades.

Como havia já colocado na postagem de 2015, a DEAM mais próxima de nós encontra-se situada em Angra dos Reis, no mesmo prédio da 166ª DP, à Rua Doutor Coutinho, n.º 6, Centro. Porém, devido aos nossos graves problemas de mobilidade urbana em relação ao município vizinho, o acesso da maioria das mangaratibenses fica prejudicado sendo que para muitas vítimas que precisam de um atendimento especializado chega a ser menos pior dirigir-se a Campo Grande na Av. Cesário de Melo, n.º 4.138. Só que tudo ficaria bem facilitado caso houvesse uma unidade em Itaguaí enquanto não for possível haver uma por aqui.

De qualquer modo, termos um CEAM no Município e uma DEAM mais próxima, mesmo que na cidade vizinha de Itaguaí, já poderá ajudar em muito no acolhimento das vítimas de violência de gênero. Pois não tenho dúvidas de que seriam dois passos importantíssimo para que se promover mais dignidade e respeito à mulher na nossa tão esquecida Costa Verde.

Assistam o vídeo sobre a fala do vereador no "Tema Livre":


Lutemos pela causa!

Um ótimo feriado a todos.

terça-feira, 25 de abril de 2017

As sessões ordinárias da Câmara poderiam ser uma vez só por semana

Pela quantidade de matérias que entram no Expediente e na Ordem do Dia das sessões da Câmara Municipal de Mangaratiba, considero um desperdício os vereadores se reunirem em Plenário duas vezes na semana. Pelo que acompanho os trabalhos do Legislativo local desde 2015, raramente tais reuniões duram mais do que duas horas, sendo a maior parte do tempo ocupado com o uso do chamado "Tema Livre" que é o uso da palavra por cada edil inscrito e deve durar no máximo quinze minutos.

Acredito que, se as sessões ordinárias passassem a ser somente às quintas-feiras, tal mudança certamente otimizará tanto as atividades internas da Câmara, executadas pelos seus servidores, como também em relação aos próprios vereadores, os quais terão mais disponibilidade para estarem andando nas ruas a fim de ouvir a população e conhecendo de perto os problemas da cidade.

Por outro lado, há que se levar em conta também as dificuldades do cidadão mangaratinense em acompanhar todos os trabalhos do Legislativo. Principalmente os que trabalham no horário das sessões e também os que moram em outros distritos sendo também dependentes de condução no transporte público.

Deste modo, considero que as comissões poderiam se reunir nos três primeiros dias úteis da semana, em que os seus respectivos assuntos serão debatidos abertamente em reuniões, trazendo-se ao Plenário os resultados dos trabalhos para apreciação e votação. Pois, com tal proceder, haveria mais tempo para a divulgação da Ordem do Dia por meio do portal da instituição na internet, facilitando o acompanhamento dos trabalhos pelos cidadãos interessados.

Ressalte-se que, na hipótese de surgirem situações urgentes e relevantes capazes de justificar a reunião dos membros do Legislativo mais de uma vez na semana, poderão ser convocadas sessões extraordinárias. Ou seja, não haverá prejuízo para o andamento dos trabalhos, caso passemos a ter somente uma sessão ordinária semanal.

Com essas sugestões que justificariam mudanças no Regimento Interno da Câmara, acredito ser possível aperfeiçoarmos as atividades dos nossos vereadores e, consequentemente, ajudar no resgate da credibilidade dessa importante instituição da democracia perante o eleitor mangaratibense que, via de regra, raramente se interessa por comparecer ao Plenário para assistir às sessões.

No intuito de partilhar com mais profundidade as minhas ideias, segue adiante a minuta de uma sugestão de Projeto de Resolução para quem sabe um grupo de edis (mínimo de um terço) propor a alteração da parte do Regimento Interno que cuida do assunto pertinente à realização das sessões ordinárias que é o artigo 155 caput:


SUGESTÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA


PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º ____/2017

Dá nova redação ao artigo 155 caput da Resolução n.º 58, de 13 de dezembro de 1999.

O Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba do Estado do Rio de Janeiro faz saber que a Edilidade, em Sessão Plenária, aprovou e eu Promulgo a seguinte Resolução Legislativa:


Art. 1º - O artigo 155 caput da Resolução n.º 58, de 13 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 155 - As Sessões Ordinárias serão semanais, sempre às quintas-feiras, com duração de 05 (cinco) horas, tendo início às 14 horas e término às 19 horas, com um intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos, entre o término do Expediente e o início da Ordem do Dia.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.