quinta-feira, 15 de junho de 2017

A necessidade de uma campanha para educar os motoristas




Apesar do artigo 70 da Lei Federal n.º 9.503/97 (o Código de Trânsito Brasileiro - CTB) já estabelecer o direito de prioridade de passagem aos pedestres quando estes estiverem atravessando as vias sobre as faixas delimitadas para esse fim, exceto nos locais com sinalização semafórica, sabemos que os condutores de veículos não costumam respeitar tal preferência. Mesmo numa cidade pequena, como é o caso de Mangaratiba, os motoristas dificilmente param ou reduzem a velocidade para as pessoas atravessarem uma rua.

Pois bem. Na sessão da Câmara do dia 13/06, o vereador Renato Fifiu (PSDB) apresentou o Projeto de Lei n.º 69/2017 o qual institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, a Campanha "Pé na Faixa" e dá outras providências. Segundo o edil,

"A campanha prevista nesta proposição legislativa trata-se de uma iniciativa que vem sendo implantada com sucesso em várias cidades do país. Após ser instituída em diversos municípios brasileiros, a campanha 'Pé na Faixa' conseguiu diminuir sensivelmente os acidentes de trânsito envolvendo pedestres durante a travessia em faixas de segurança. O objetivo da campanha de conscientização visará orientar, ensinar e direcionar os pedestres e motoristas do Município a cumprir o disposto no artigo 70 da Lei n.º 9.503/97 - o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).  A proposta é que, através de gestos de sinalização feitos pelos pedestres, os motoristas respeitem o direito de preferência quanto à travessia das ruas e avenidas nas faixas de segurança."

Propõe o projeto que o pedestre, sempre que intencionar fazer a travessia da via pública, deverá sinalizar com a mão solicitando a parada dos veículos em circulação e aguardar na calçada até que o motorista visualize seu pedido e lhe dê a preferência. Porém, o texto normativo da proposição também estabelece um dever a ser observado por quem esteja andando a pé pela cidade ao orientar que travessia deverá ser feita sempre pela faixa e, por segurança, nenhum ninguém poderá ficar circulando no meio dos carros.

Além disso, o projeto pretende autorizar o Poder Executivo a realizar ações educativas visando a uma ampla divulgação da campanha. E, conforme prevê o parágrafo único do seu artigo 3º, a Prefeitura deverá priorizar as faixas de travessia para pedestres situadas próximas às escolas e aos centros de educação infantil.

Inegavelmente, a educação dos motoristas e da sociedade constitui o melhor caminho para que o direito de preferência dos pedestres seja realmente respeitado. Pois, enquanto as multas de trânsito e as demais penalidades apenas constrangem os condutores de veículos, eis que as ações educativas geram conscientização quanto à adoção de uma determinada conduta considerada benéfica, o que é muito mais proveitoso para todos numa cidade. Aliás, como bem justificou o vereador autor do projeto,

"Em vários países do mundo, a prática de parar o veículo quando o pedestre acessa a faixa de segurança já é comum e, nos mais desenvolvidos, nem é motivo de punição, pois os motoristas já agem espontaneamente. Por isso, espera-se que, através de uma campanha, possamos estimular uma mudança cultural nos nossos munícipes, incutindo nas pessoas o respeito à legislação de trânsito e, principalmente, pelas faixas de segurança."

Se aprovado o projeto na íntegra, a campanha defendida por Fifiu terá a duração de 05 (cinco) anos e a lei já entraria em vigor na data de sua publicação. Vamos acompanhar!




quarta-feira, 7 de junho de 2017

É preciso planejar o crescimento sustentável de Ingaíba e Batatal




Na primeira sessão do mês da Câmara Municipal, ocorrida no dia primeiro, o vereador Helder Rangel (PSDB) teve aprovada a Indicação de n.º 399/17 na qual o edil solicitou ao prefeito "que o serviço de saneamento básico seja levado para a localidade de Batatal".

De acordo com o teor da justificativa proposição apresentada, as localidades de Ingaíba e Batatal carecem até hoje de um serviço de abastecimento de água, o qual "ainda é realizado precariamente pelos próprios moradores que colocam borrachas das nascentes hídricas até suas casas". E acrescenta o texto que, na própria Escola Municipal Batatal, "a água vinda da cachoeira é canalizada por meio de borrachas em que qualquer problema quanto ao entupimento o administrador do local é chamado para fazer o reparo".

Fato é que o aumento populacional nessa região do Município ninguém segura mais. Pois, com o asfaltamento da estrada de Batatal, o lugar tem apresentado um considerável crescimento de novas habitações sendo, pois, "uma tendência irreversível e que exige da Prefeitura o enquadramento da localidade como uma futura área de expansão urbana", como bem expressou o vereador. Por isso, Helder defende que uma das primeiras medidas do Poder Público ali seja "trazer o serviço de saneamento básico".

Como eu já havia escrito neste blogue, através da postagem NÃO ao asfalto de Ingaíba!, de 09/06/2014, a sociedade não podia deixar de ponderar a respeito das consequências (positivas e negativas) decorrentes de uma obra de pavimentação numa área rural próxima, tendo ressaltado na época que "nem sempre asfalto é sinônimo de progresso" e tão pouco "indica a existência de qualquer desenvolvimento econômico e social no lugar", tendo então criticado as palavras do então prefeito Evandro Capixaba quando o ex-mandatário defendeu as alegadas "facilidades de acesso" com o asfaltamento:

"Porém, toda essa facilidade no acesso trás consigo novos problemas como o aumento da violência, acidentes de trânsito (além das colisões de veículos, existe o risco de atropelamentos tanto de ciclistas, como de pedestres e de animais), turismo predatório, expansão imobiliária desordenada e a degradação ambiental da localidade.
Se bem refletirmos, o asfalto não trouxe benefícios tão significativos para a região de Mazomba, zona rural do município vizinho de Itaguaí. No final do ano passado, estive lá pessoalmente e, enquanto viajava na van, escutei um cidadão reclamando que já não era mais possível andar tranquilamente de bicicleta por ali porque os ciclistas não tinham segurança devido à falta de um acostamento adequado. E, quando iniciei minha caminhada rumo à Serra do Piloto, subindo pelos Sertões de Rio Claro, moradores alertaram-me sobre os problemas de criminalidade que ultimamente estavam acontecendo na cachoeira de Mazomba.
O fato é que, quando o asfalto chega, fica mais difícil de preservar a natureza de uma localidade no decorrer dos anos. Uma área rural acaba virando um novo bairro de periferia tendo em vista a ganância dos seus proprietários. Por causa das necessidades habitacionais das pessoas, surgem então novos loteamentos, construções clandestinas e o despejo de esgoto nos cursos d'água. Rios que antes eram balneáveis e tinham peixes tornam-se impróprios para o lazer comunitário. E, no fim das contas, até o turismo fica insustentável."  

Três anos se passaram e o que hoje se vê em Ingaíba e Batatal passa a refletir essa preocupação. Pois, infelizmente, os carros têm trafegado em alta velocidade naquela estrada cujas pontes se encontram em situação bem precária, além de que invasões de terras passaram a ocorrer, a violência começa a preocupar as famílias e os rios estão recebendo cargas maiores de esgoto, podendo comprometer a balneabilidade das águas no futuro.

Ora, se houve o interesse de criar em Ingaíba uma futura área de expansão urbana, então por que não se levou antes para lá os serviços mais essenciais como o saneamento básico?! E aí digo não só em relação ao abastecimento de água como também no que diz respeito à coleta e ao tratamento esgoto. Pois, de acordo com a Lei Federal n.º 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico devem compreender, além do abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos, os quais precisam ser realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente, com eficiência, segurança, qualidade e regularidade.

Como é de conhecimento geral, o saneamento básico é considerado um direito fundamental do indivíduo e da coletividade, além de ser serviço público essencial, não podendo o Município negá-lo. Até mesmo porque se trata da garantia do mínimo existencial social, abrangendo o direito a uma moradia adequada, à saúde e à melhoria de todos os aspectos de higiene. 

Portanto, é urgente que a Prefeitura em sua gestão atual comece a preparar essa região para um crescimento sustentável nos anos seguintes, levando o quanto antes para Batatal e Ingaíba os serviços de saneamento básico. Pois isso é que será garantia de desenvolvimento sustentável, respeito ao meio ambiente e de conforto aos moradores de lá.

domingo, 28 de maio de 2017

Precisamos de uma feira literária na cidade!




Felizmente, até que a leitura tem sido de vários modos incentivada em nossa cidade. Recordo que, em 2013, foi realizada a IV Feira de Livros pela Fundação Mário Pexoto (FMP) e que, no ano de 2014, nossas escolas foram contempladas com o projeto Chega Mais Leitura do governo estadual com a participação do escritor e educador Álvaro Ottoni, tendo se repetido em 2016. E mais recentemente, no mês de abril, foi realizado o Sarau do Livro Infantil para os alunos da Escola Municipal Augusta Lopes, evento este que teve por objetivo comemorar o Dia do Livro Infantil em que os estudantes foram levados até o Centro Cultural Cary Cavalcanti a fim de participarem de atividades culturais.

Além disso, existe desde 2012 o projeto Ler é Viver, Alimente-se de Livros que também é uma iniciativa da FMP e consiste na instalação de pequenos armários recheados de livros com o objetivo de democratizar o acesso à literatura, tais como os que foram colocados nas praças do Centro, da Serra do Piloto e de Muriqui. Cuida-se de algo que fica à disposição da população 24 horas por dia onde qualquer interessado pode pegar os livros, lê-los e desenvolvê-los (ou não) de acordo com sua vontade e disponibilidade.

Só que, a meu ver, Mangaratiba poderia ir mais além! Pois, quando ouço falar da Feira Literária Internacional de Paraty (Flip), vejo o quanto estamos desperdiçando oportunidades na baixa temporada em que o Município complementaria aquilo que já é feito por lá com grande sucesso. Senão vejamos o que consta no portal da organização não-governamental Associação Casa Azul:

"Desde 2003, a Flip oferece todos os anos em Paraty um banquete literário. Mais que um evento, a festa é uma manifestação cultural – sempre em conexão com a cidade que a recebe. Numa interlocução permanente entre as artes, promove conhecimentos focados sobretudo na diversidade.
Às margens do rio Perequê-Açu, numa tenda especialmente montada para a festa, autores se reúnem em conversas que transitam por múltiplos temas, como teatro, cinema e ciência. Além disso, a Flip oferece uma programação que mantém seus princípios fundadores: originalidade, intimismo, informalidade, o encontro singular entre escritores e público. Flipinha, FlipZona e FlipMais compõem o programa da festa, com atividades que combinam literatura infantojuvenil, performance, debates, artes cênicas e visuais.
Cada edição presta homenagem a um autor brasileiro – uma maneira de preservar, perpetuar, difundir e valorizar a língua portuguesa e a literatura do Brasil. Pensados pelo curador da festa, os eixos temáticos são apresentados a partir de um potente time de escritores e escritoras. Salman Rushdie, Don DeLillo, Ariano Suassuna, Isabel Allende, Neil Gailman, Angélica Freitas, Toni Morrison e Chico Buarque são alguns dos nomes que já circularam por Paraty. Como de costume, trazer à tona autores da nova geração também é parte fundamental da programação da Flip."

Inegável é que a histórica Paraty já oferece um evento cultural e turístico da mais alta qualidade de maneira que bastaria ajustarmos o nosso calendário ao deles para que as pessoas que participam da Flip possam também prestigiar uma iniciativa semelhante da FMP em Mangaratiba. Mesmo que elaboremos algo voltado prioritariamente para um único segmento literário, tipo os livros infanto-juvenis, e a feira daqui ocorra depois de Paraty.

Se bem pensarmos, os atrativos culturais de uma região podem ser extensivos aos demais municípios que a compõem de maneira que tanto Angra como Mangaratiba, por estarem dentro da Costa Verde, poderiam pegar uma "carona" com Paraty e realizar suas respectivas feiras literárias combinando entre si como cada Prefeitura faria. E, com isso, iríamos captar uma parte da clientela que já costuma visitar todos os anos a Flip mas que passa direto pela BR-101 sem conhecer a nossa cidade.

Além disso, uma feira literária em Mangaratiba contribuiria para promover o gosto pela leitura entre os alunos das redes pública e particular de ensino, oportunizando que muitos estudantes, em meio ao recesso escolar, possam assistir palestras, ter contatos com autores de livros, participar de debates, etc. Ou seja, seria algo enriquecedor.

Sendo assim, deixo a minha sugestão aqui não só para a Administração Municipal, em especial para a FMP, bem como para toda a sociedade mangaratibense. Até porque, como coloquei, a Flip conta com a atuação de uma entidade privada sem fins lucrativos, a qual é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e que desenvolve projetos nas áreas de arquitetura, urbanismo, educação e cultura.


OBS: Imagem acima extraída do portal EBC de notícias, conforme consta em http://www.ebc.com.br/cultura/2015/05/imortal-ferreira-gullar-sera-homenageado-em-feira-literaria-no-rio-de-janeiro

domingo, 21 de maio de 2017

Uma alternativa para melhorar a segurança em Mangaratiba




Na sessão da Câmara Municipal do dia 09/05, o vereador Helder Rangel (PSDB) apresentou a Indicação de n.º 331/17 sugerindo a celebração de convênio com o Estado do Rio de Janeiro para que seja feita a adesão do Município ao Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) a fim de reforçar o policiamento ostensivo nas ruas de Mangaratiba.

Instituído em 2011, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, levando-se em conta uma iniciativa bem sucedida já realizada pelo Governo do Estado de São Paulo, o PROEIS permite que os policiais militares possam trabalhar voluntariamente em seus horários de folga, mediante o recebimento de uma gratificação pelo serviço extra. As funções exercidas pelos policiais como parte do programa podem variar indo do apoio às Guardas Municipais na fiscalização do trânsito, ao trabalho de vigilância das escolas públicas. 

Deste modo, as ações previstas pelo PROEIS previnem delitos por meio da fiscalização e proteção de bens, de serviços e de espaços públicos, em especial nas escolas estaduais e municipais, sendo também o programa um aliado importante na luta contra a venda e o uso de drogas, bem como contra a violência no ambiente escolar. Segundo o vereador,

"o convênio entre o Governo do Estado e as prefeituras torna-se uma estratégia para ampliar o policiamento numa cidade, facilitando ações conjuntas com os órgãos locais de segurança pública e aproxima a corporação da comunidade, sendo uma solução para os constantes problemas enfrentados por Mangaratiba no combate à criminalidade."

Ocorre que há tempos Mangaratiba carece de uma presença maior da PM em seu território e daí o PROEIS vem de encontro a essa necessidade.Isto porque, além de complementar a remuneração dos policiais, o programa reforça o policiamento nas ruas, sendo um importante investimento na segurança e na qualidade de vida da população.

Assim sendo, torço para que a sugestão apresentada na Câmara possa ser acolhida pelo Poder Executivo Municipal e que a Prefeitura busque logo essa parceria com a PM que, certamente, ajudará significativamente nesse grave momento de insegurança que a cidade vive.

sábado, 20 de maio de 2017

É hora de mais uma campanha do agasalho




Estamos na segunda metade de maio, as temperaturas estão baixando, porém muita gente de condição humilde passa algum aperto porque não dispõe de recursos suficientes para a aquisição de um agasalho ou de um cobertor.

É certo que o inverno de Mangaratiba é brando, mas ainda assim temos uns dias frios. Lembro que, em junho do ano passado, bem no finalzinho do outono, o litoral fluminense registrou temperaturas inferiores a 10ºC. Segundo o portal de notícias G1, em 13/06/2016, chegou a fazer 8,6°C na capital (clique AQUI para conferir) e recordo que o nosso Município esfriou em bocadinho naqueles dias.

Sendo assim, considero que seria um ato de solidariedade as instituições públicas e privadas, sejam elas seculares ou religiosas, inciarem desde já em Mangaratiba uma campanha do agasalho, procurando arrecadar roupas de frio novas e usadas, bem como sapatos e cobertores, de qualquer tamanho e em bom estado de conservação. O objetivo seria beneficiar prioritariamente as famílias de baixa renda que se cadastrariam no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para recebimento das doações.

Minha sugestão é que vários pontos de doação sejam definidos como o próprio CRAS, o Instituto José Miguel, escolas, associações de bairro, o prédio da Câmara Municipal, igrejas, etc. E para tanto poderia ser criado um slogan chamativo do tipo "Inverno solidário" ou "Vamos aquecer o frio".

Uma campanha dessas, além de ser uma oportunidade para que famílias pobres recebam uma ajuda significativa para si, também poderá despertar na sociedade a importância da solidariedade, permitindo que voluntários de todas as idades, inclusive os jovens, participem de uma vivência fundamental ao aprendizado. Algo que, verdadeiramente, é capaz de estimular o engajamento social das pessoas contribuindo para a construção de um mundo melhor.

Tomara que algo assim aconteça em Mangaratiba!

terça-feira, 16 de maio de 2017

A estrada de ferro e a Ilha de Guaíba sem a exploração da Vale...




Nesta manhã, ao ler a edição de hoje do blogue Notícias de Itacuruçá, editado pelo Professor Lauro, comecei a meditar num texto por ele reproduzido da historiadora Miriam Bondim em co-autoria com Luciano Hefner contando-nos um pouco sobre o passado da via férrea:

"Trem de passageiros que a partir da eletrificação do trecho Deodoro-Santa Cruz, nos anos 1950, passou a operar entre Santa Cruz e a estação terminal de Mangaratiba, com várias versões, dependendo da época. Até 1911, a linha do chamado ramal de Mangaratiba somente existia até a estação de Santa Cruz, tendo alcançado Mangaratiba em 1914. A partir daí, o trem corria de Dom Pedro II ou de Deodoro até Mangaratiba, com isso acabando com a chegada da eletrificação, em 1945, que somente foi até Santa Cruz, obrigando então a existência de baldeação nessa estação para troca com trens a vapor e depois, por diesel. Esse trem foi extinto entre o final dos anos 1970 e o ano de 1984. Há várias datas indicadas por ex-usuários. O Guia Levi de 1983 ainda acusa 2 trens diários em 1983. A partir de 1984, com a criação da CBTU, os trens passaram a ser operados por esta. Um dos motivos da desativação dos trens, talvez o principal, foi a construção de uma linha cargueira entre Japeri e Brisamar, estação logo após Itaguaí, em 1973, que passou a dar prioridade para os trens de minérios para o porto de Guaíba, eliminando inclusive o trecho final da linha original que seguia até Mangaratiba." (citação encontrada na nota "E por falar em saudade", conforme extraído de https://itacrio.wordpress.com/2017/05/16/16-de-maio-de-2017/)

Confesso que tal leitura inspirou-me. Pois, apesar de ter despertado o meu lado melancólico a respeito da História de Mangaratiba que, aos poucos, vai sendo apagada, pensei no que ainda pode ser feito a partir do que sobrou de outras épocas. Então, deixei um comentário relativo ao assunto que reproduzo a seguir:

"Sobre o trem, acho uma pena não terem feito um trabalho de preservação histórica e de aproveitamento turístico da maioria das estações que restaram, e ainda a MBR ter ganho exclusividade na exploração dessa linha para fazer o transporte de minério. Sem esquecermos do erro cometido quando os trilhos foram arrancados de Santo Antônio até o Centro…

A meu ver, deixarmos que essa linha continue sendo usada para o transporte de minério não trará um futuro proveitoso para o Município assim como não interessaria abrir novas áreas para a especulação imobiliária (pois é o que aconteceria com o trecho entre Muriqui e Praia Grande se os trilhos saíssem dali). Porém, tenho a ousadia de ser a favor do resgate tanto da linha como de Guaíba para um uso totalmente turístico, transformando o espaço do TIG num parque aquático e fazendo com que o restante da ilha vire ao mesmo tempo parque ambiental, com uma trilha circular dando acesso a todas as praias e a permissão de alguns poucos empreendimentos comerciais (tipo restaurantes e lojas de artesanato) para aumentar o tempo de permanência do visitante ali. Porém, sem residências e nem pousadas.

Assim sendo, teríamos então um trem turístico partindo algumas vezes ao dia de Itacuruça rumo a Guaíba tal como no Corcovado do Rio de Janeiro, em que a tarifa do bilhete de ida e volta poderia custar uns R$ 60,00 (sessenta reais) por pessoa com descontos de até 80% exclusivos para morador do Município durante a baixa temporada. Quem comprasse o bilhete poderia, na mesma data, desembarcar numa estação, passear pelo local e tomar o próximo trem rumo ao destino. Ou seja, num único dia, o passageiro conheceria também um pouco de Muriqui, Praia Grande, Sahy, Ibicuí e a Ilha de Guaíba.

Com um projeto desse nível, Mangaratiba teria condições de fortalecer sua rede hoteleira nas referidas localidades balneárias assim como o comércio, sendo que proporcionaríamos ao turista mobilidade sobre os trilhos dentro do Município. As estações seriam revitalizadas e passariam a oferecer opções de entretenimento, exposições culturais, alimentação e o comércio de vários produtos. Ao redor das mesmas surgiriam novas oportunidades voltadas para o turismo, o que significaria mais emprego e renda para uma população hoje dependente de cargos comissionados em Prefeitura." (correções feitas sem alterar o conteúdo já que havia escrito originalmente pelo celular sendo que os destaques em negrito foram acrescentados juntos com a revisão textual)

Certamente precisaremos ter uma dose de coragem para encararmos um projeto empreendedor desses. Porém, se refletirmos comparativamente sobre o assunto, eis que temos no litoral de Santa Catarina o Beto Carrero World que é um parque temático localizado no município de Penha (fica distante uns 35 quilômetros de Balneário Camboriú) e que existe lá desde o final de 1991. 

Com a instalação do Beto Carrero, Penha experimentou uma nova fase em sua economia que continua em expansão, com o surgimento de uma infraestrutura nas áreas de hotelaria e de gastronomia, ao mesmo tempo em que também passou a se beneficiar do crescimento da maricultura. Há algum tempo a cidade coleciona o título de "capital nacional do marisco", sendo o seu PIB na ordem de R$ 505.116.000,00, de acordo com a página oficial da Prefeitura na internet (clique AQUI para conferir). 

Da mesma maneira, acredito que experimentaríamos um outro tipo de crescimento caso tenhamos um projeto turístico que procure aproveitar ao máximo (e com sustentabilidade) o nosso potencial natural e cultural. Até mesmo porque temos bem pertinho daqui umas das maiores metrópoles do país que é o Rio de Janeiro, a qual também é umas das principais portas de entrada do Brasil. Logo, basta sabermos aproveitar as oportunidades!


OBS: A imagem acima refere-se a um trecho da Estrada de Ferro em Ibicuí, no ano de 1947, com atribuição de créditos autorais a Luiz Napoleão de Jesus, conforme consta no acervo do blogue ibicuifotos.blogspot.com.br e reproduzido pelo portal da Prefeitura na internet em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/pagina/historia.html

domingo, 7 de maio de 2017

O videomonitoramento precisa virar uma realidade em Mangaratiba!




Na primeira metade do ano passado, foi sancionada a Lei Municipal n.º 998, de 06 de abril de 2016, a qual autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras de vídeo para reforçar o sistema de segurança nos logradouros públicos, tendo sido o projeto legislativo de autoria do então vereador Alan Bombeiro (PSDB). Tal norma prevê em seu artigo 2º que esse videomonitoramento ocorra preferencialmente em locais que apresentem ocorrências policiais e infrações de trânsito com maior frequência.

Apesar da preocupante escalada da violência na Costa Verde e o fato de várias outras cidades do país já terem alcançado resultados satisfatórios com o videomonitoramento, considero fundamental que se dê cumprimento a essa lei aqui no Município. Pois, ainda que as câmeras não eliminem as causas da criminalidade nos municípios brasileiros, elas ajudam a prevenir e a combater os delitos assim como em relação às violações de trânsito, aos ilícitos ambientais, auxiliando no choque de ordem e no socorro de pessoas acidentadas.

Indiscutivelmente é preciso que a cidade tenha um projeto de videomonitoramento, o que deveria ter sido planejado ainda na gestão passada entrando no orçamento para começar a acontecer este ano. Porém, como verifiquei em abril, através da resposta dada pela Prefeitura na solicitação de n.º 2017.0148.000278, aberta por mim no SIC, nada tinha sido feito pela gestão passada:

"Prezado requerente, segundo posicionamento da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Ordem Pública, de acordo com a Lei nº 998 de 06 de abril de 2016, o Executivo Municipal autoriza a instalação de máquinas de vídeo para reforçar o sistema de segurança nos logradouros públicos do Município. Ao assumir a Secretaria de Segurança, Trânsito e Ordem Pública no dia 01 de janeiro de 2017, não encontramos nenhum aparelho similar, nem projeto de compra do material em questão. Estamos no aguardo de autorização para iniciarmos o projeto para a aquisição dos mesmos, para darmos melhores condições de segurança a moradores, comerciantes e visitantes, dando mais flexibilidade aos serviços prestados por esta Secretaria. Atenciosamente, Ouvidoria Municipal." (posicionamento passado pela Ouvidoria da Administração Municipal de Mangaratiba em 18/04/2017)

É certo que, além do projeto, o Município também precisará de pessoas para atuarem numa futura central de monitoramento. Para tanto, acredito que o mais correto será necessária a criação do cargo de operador de videomonitoramento na parte permanente de pessoal da Prefeitura tal como fez Angra dos Reis, em 2011, possibilitando a abertura de concursos para candidatos que tenham ao menos nível médio completo. Estes, uma vez tomando posse, deverão, dentre outras atividades correlatas, atuar na operação de softwares/hardwares utilizados no serviço, observar com diligência as imagens que forem apresentadas para notificação das autoridades competentes e manter sigilo absoluto das informações visualizadas. 

Para que tudo isso aconteça é preciso haver vontade política e, neste sentido, durante a sessão do dia 02/05, a Câmara Municipal já se posicionou de modo favorável ao aprovar a Indicação de n.º 303/17 de autoria do vereador Helder Rangel (PSDB), a qual pede o cumprimento da Lei n.º 998/16 com ênfase nas entradas e as saídas dos distritos através de um serviço integrado a um Centro de Controle e Comando em parceria com os órgãos de segurança pública. Segundo argumenta o edil em sua justificativa,

"Embora se trate de uma norma autorizativa, visto que foi um projeto apresentado pela iniciativa de um vereador e não pelo Executivo, tal lei se mostra extremamente útil para as necessidades enfrentadas hoje pelo nosso Município, tendo em vista os constantes problemas relacionados à violência e à criminalidade (...) os pontos do Município mais vulneráveis de Mangaratiba são, incontestavelmente, as entradas e saídas dos nossos distritos, considerando que muitas das vezes o perigo vem de fora."

Independente de quem seja o prefeito da cidade ou o pai da lei atual, entendo que o serviço de videomonitoramento tem que sair do papel o quanto antes em Mangaratiba. E mesmo que a segurança pública seja de responsabilidade estadual, pode o Município ajudar em muito nesse sentido. Pois, afinal, não podemos continuar sendo vitimados pela violência que assola todo o Estado do Rio de Janeiro vindo a respingar nas localidades interioranas em prejuízo de vidas humanas e do nosso patrimônio. Por isso, mais do que nunca precisamos nos prevenir da criminalidade e agir com a maior prudência possível.

Boa semana a todos!


OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Humberto De Marchi/Prefeitura Municipal de Aracruz, conforme consta em http://www.pma.es.gov.br/noticia/6356/

segunda-feira, 1 de maio de 2017

Oportunidades de estágio na Prefeitura para o jovem mangaratibense




Durante a última sessão da Câmara Municipal de Mangaratiba, o vereador Renato Fifiu (PSDB) teve aprovadas duas sugestões a fim de que sejam encaminhados ao Legislativo dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. A minuta de um deles, anexada à Indicação de n.º 290/17, propõe a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município. Já o outro projeto, tratado pela Indicação de n.º 291/17, seria a instituição de um Programa de Bolsa Estágio destinado à contratação de adolescentes de 16 a 18 anos para trabalharem como aprendizes ou estagiários em diversas repartições públicas da Administração Municipal.

Segundo o vereador, devido à necessidade de inserção do nosso jovem no mercado de trabalho "é de grande relevância a criação de um programa de bolsa estágio que contrate aprendizes ou estagiários para atuarem nas diversas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do nosso carente Município". E acrescentou o seguinte em sua justificativa:

"Infelizmente, o mercado ainda é muito injusto com os jovens que, por falta de experiência, são preteridos por quem já tenha passado por uma outra empresa como profissional ou mesmo estagiário. E essa falta de oportunidades gera muita exclusão no meio social, impossibilitando muitas das vezes a continuidade dos estudos por falta de recursos financeiros. Assim sendo, caso a Prefeitura passe a ter um programa de bolsa estágio (...) haverá a possibilidade de se absorver boa parte da mão-de-obra que têm de 16 a 18 anos residente no nosso Município."

De acordo com a proposta, o programa terá que ser destinado à contratação de jovens da mencionada faixa etária para trabalharem como aprendizes ou estagiários na diversas repartições públicas. Porém, todos deverão estar cursando o ensino médio ou já terminado há menos de um ano e, neste caso, realizando algum curso preparatório para o ingresso no ensino superior ou técnico.

Concordo plenamente com a ideia, sendo que o Executivo, ao elaborar seu projeto de lei, precisa de fato observar alguns detalhes importantes como o estabelecimento de um percentual mínimo e satisfatório em relação ao funcionalismo público municipal quanto aos jovens a serem contratados, devendo o período de estágio ter validade de um ano com uma única renovação.

Além disso, é preciso que o prefeito também leve em conta a necessidade de olhar pelo social. Por exemplo, é recomendável que a contratação tenha no mínimo uns 75% de jovens oriundos de escolas públicas, cabendo ainda ao programa realizar uma busca ativa por quem estejam situação de risco social no Município dando preferência a estas pessoas sobre os demais candidatos.

Embora o vereador não possa apresentar o projeto como sendo uma proposição de sua autoria, nada impede que ele venha a sugerir sua ideia ao prefeito. Seja por meio de ofício ou através de uma Indicação aprovada pela Câmara, tal como fez o Professor Renato Fifiu na sessão do dia 27/04, que foi a última quinta-feira de abril.

Considerando que o Dia do Trabalhador é internacionalmente comemorado em 01/05, nada mais oportuno lembrarmos da importância de um programa de bolsa estágio em nossa cidade. Afinal, muitos jovens nem emprego têm sendo também raras as oportunidades de contratação de mão-de-obra dentro da iniciativa privada que é pouco presente em Mangaratiba. Logo, é justo que a Prefeitura passe oferecer vagas para quem estiver concluindo o ensino médio e for comprovadamente um morador do Município.

Outras propostas defendidas pelo Professor Renato Fifiu podem ser acompanhadas no blogue do vereador (clique AQUI para acessar).


OBS: Ilustração acima extraída do portal da Prefeitura de Muriaé (MG) conforme, consta em http://www.corupafm.com.br/noticia/1409/inscricoes-para-estagio-na-prefeitura-de-corupa-encerram-nesta-sexta-feira.html 

domingo, 30 de abril de 2017

Pela ampliação da rede de proteção à mulher




Em 02/12/2015, eu havia postado neste blogue o artigo Uma Delegacia da Mulher para a nossa região!, mencionando que, na sessão da Câmara Municipal de 26/11 daquele ano, foi aprovada uma Indicação, de autoria do então vereador Alan Bombeiro (PSDB), para que seja criada uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) aqui na região. Porém, na última quinta-feira (27/04/2017), o assunto novamente veio à tona no Plenário do nosso Legislativo Municipal.

Após ter apresentado duas indicações, respectivamente solicitando um Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) no Município pela Prefeitura e uma DEAM na região pelo governo estadual, o atual edil Helder Rangel (PSDB) fez uso da palavra inscrevendo-se no "Tema Livre" da Câmara. Na ocasião, o vereador falou da importância de termos as duas unidades atuando sendo que, na justificativa escrita da reivindicação quanto ao CEAM, consta a seguinte explicação:

"Atualmente, quando ocorre uma situação de vulnerabilidade envolvendo questões de gênero, a vítima é muitas das vezes orientada a procurar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o qual oferta serviço especializado e continuado a famílias e indivíduos (crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, mulheres), em situação de ameaça ou violação de direitos, tais como: violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, situação de risco pessoal e social associados ao uso de drogas, etc.

Entretanto, tenho observado que Mangaratiba carece de um serviço verdadeiramente capacitado e exclusivamente direcionado para atender às mulheres adultas que estejam em situação de violência de gênero. Isto porque a vítima de violência doméstica e familiar, por se sentir muitas das vezes fragilizada, necessita de um equipamento da política pública próprio que atenda somente mulheres que se encontrem em situações semelhantes.

Correspondendo a essa necessidade, eis que os CEAMs são espaços mais adequados de atendimento social, psicológico e orientação jurídica com o objetivo de promover o fortalecimento da mulher, o resgate de sua cidadania e a cessação da situação de violência. Assim, ao procurar pela unidade, a pessoa é acolhida na recepção e recebe informações sobre o que é o serviço e como funciona o atendimento realizado no local. E, após esses esclarecimentos, é feito o encaminhamento a especialistas: bacharel em direito, psicólogos e assistentes sociais.

No primeiro atendimento junto ao CEAM deve ser feito o plano de acompanhamento personalizado da atendida na unidade e/ou a mulher pode ser encaminhada para outro serviço da rede, conforme as estratégias para a superação da circunstância de violência formuladas pelos especialistas em conjunto com a vítima. Então, após o atendimento inicial, a mulher passa a ser referenciada pelos profissionais que fizeram o primeiro atendimento em conjunto com outros profissionais do serviço que entrarem para atuar no caso.

Por sua vez, o acompanhamento continuado pode incluir uma atuação interdisciplinar com as três áreas: psicologia, direito e serviço social. Tais atendimentos podem ser individuais ou em grupo. Além disso, a unidade poderá também oferecer outras atividades com objetivo de promover o fortalecimento das mulheres a exemplo de oficinas, cursos, eventos culturais, palestras, entre outros.

Embora os atendimentos especializados poderão ser agendados de acordo com a demanda (por área, complexidade da circunstância de violência vivenciada, risco envolvido na situação apresentada e disponibilidade da mulher), nossa proposta é que o CEAM de Mangaratiba possa funcionar todos os dias úteis a fim de permitir que a vítima, ao chegar espontaneamente ao local, ou por encaminhamento à unidade, seja sempre acolhida prontamente pelos agentes sociais. Mesmo que o atendimento inicial com especialista seja realizado de acordo com a disponibilidade da agenda dos profissionais.

Deste modo, ao acolher essa indicação, o Poder Executivo estará contribuindo para que as mulheres em nosso Município que estejam em situação de violência de gênero possam ser atendidas com mais dignidade, oferecendo a elas um melhor apoio e serviços direcionados. Algo que de fato poderá influenciar positivamente a nossa dura realidade social." (Indicação de n.º 286/17)



Estou de pleno acordo com a proposta do vereador, a qual, se for acolhida pela prefeitura, juntamente com a criação de uma nova DEAM (Indicação n.º 287/17), ajudará muito no combate aos casos de violência de gênero. E, no caso da delegacia especializada, não há necessidade de que, no momento, seja em Mangaratiba, podendo vir a ser primeiramente em Itaguaí, onde também poderá alcançar um número representativo de pessoas, incluindo boa parte do nosso Município bem como Seropédica e outras cidades.

Como havia já colocado na postagem de 2015, a DEAM mais próxima de nós encontra-se situada em Angra dos Reis, no mesmo prédio da 166ª DP, à Rua Doutor Coutinho, n.º 6, Centro. Porém, devido aos nossos graves problemas de mobilidade urbana em relação ao município vizinho, o acesso da maioria das mangaratibenses fica prejudicado sendo que para muitas vítimas que precisam de um atendimento especializado chega a ser menos pior dirigir-se a Campo Grande na Av. Cesário de Melo, n.º 4.138. Só que tudo ficaria bem facilitado caso houvesse uma unidade em Itaguaí enquanto não for possível haver uma por aqui.

De qualquer modo, termos um CEAM no Município e uma DEAM mais próxima, mesmo que na cidade vizinha de Itaguaí, já poderá ajudar em muito no acolhimento das vítimas de violência de gênero. Pois não tenho dúvidas de que seriam dois passos importantíssimo para que se promover mais dignidade e respeito à mulher na nossa tão esquecida Costa Verde.

Assistam o vídeo sobre a fala do vereador no "Tema Livre":


Lutemos pela causa!

Um ótimo feriado a todos.

terça-feira, 25 de abril de 2017

As sessões ordinárias da Câmara poderiam ser uma vez só por semana

Pela quantidade de matérias que entram no Expediente e na Ordem do Dia das sessões da Câmara Municipal de Mangaratiba, considero um desperdício os vereadores se reunirem em Plenário duas vezes na semana. Pelo que acompanho os trabalhos do Legislativo local desde 2015, raramente tais reuniões duram mais do que duas horas, sendo a maior parte do tempo ocupado com o uso do chamado "Tema Livre" que é o uso da palavra por cada edil inscrito e deve durar no máximo quinze minutos.

Acredito que, se as sessões ordinárias passassem a ser somente às quintas-feiras, tal mudança certamente otimizará tanto as atividades internas da Câmara, executadas pelos seus servidores, como também em relação aos próprios vereadores, os quais terão mais disponibilidade para estarem andando nas ruas a fim de ouvir a população e conhecendo de perto os problemas da cidade.

Por outro lado, há que se levar em conta também as dificuldades do cidadão mangaratinense em acompanhar todos os trabalhos do Legislativo. Principalmente os que trabalham no horário das sessões e também os que moram em outros distritos sendo também dependentes de condução no transporte público.

Deste modo, considero que as comissões poderiam se reunir nos três primeiros dias úteis da semana, em que os seus respectivos assuntos serão debatidos abertamente em reuniões, trazendo-se ao Plenário os resultados dos trabalhos para apreciação e votação. Pois, com tal proceder, haveria mais tempo para a divulgação da Ordem do Dia por meio do portal da instituição na internet, facilitando o acompanhamento dos trabalhos pelos cidadãos interessados.

Ressalte-se que, na hipótese de surgirem situações urgentes e relevantes capazes de justificar a reunião dos membros do Legislativo mais de uma vez na semana, poderão ser convocadas sessões extraordinárias. Ou seja, não haverá prejuízo para o andamento dos trabalhos, caso passemos a ter somente uma sessão ordinária semanal.

Com essas sugestões que justificariam mudanças no Regimento Interno da Câmara, acredito ser possível aperfeiçoarmos as atividades dos nossos vereadores e, consequentemente, ajudar no resgate da credibilidade dessa importante instituição da democracia perante o eleitor mangaratibense que, via de regra, raramente se interessa por comparecer ao Plenário para assistir às sessões.

No intuito de partilhar com mais profundidade as minhas ideias, segue adiante a minuta de uma sugestão de Projeto de Resolução para quem sabe um grupo de edis (mínimo de um terço) propor a alteração da parte do Regimento Interno que cuida do assunto pertinente à realização das sessões ordinárias que é o artigo 155 caput:


SUGESTÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA


PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º ____/2017

Dá nova redação ao artigo 155 caput da Resolução n.º 58, de 13 de dezembro de 1999.

O Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba do Estado do Rio de Janeiro faz saber que a Edilidade, em Sessão Plenária, aprovou e eu Promulgo a seguinte Resolução Legislativa:


Art. 1º - O artigo 155 caput da Resolução n.º 58, de 13 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 155 - As Sessões Ordinárias serão semanais, sempre às quintas-feiras, com duração de 05 (cinco) horas, tendo início às 14 horas e término às 19 horas, com um intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos, entre o término do Expediente e o início da Ordem do Dia.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

domingo, 23 de abril de 2017

As indicações dos vereadores deveriam ser discutidas e votadas uma a uma

Quem acompanha as sessões do Legislativo Municipal já deve ter observado que as indicações dos vereadores são apenas lidas no Expediente e nem chegam a ser votadas em Plenário. Porém, infelizmente, isto é previsto no Regimento Interno da Câmara, mais precisamente no seu artigo 146 caput que assim diz:

"As indicações, apos de lidas no Expediente, serão encaminhadas, independentemente de deliberação do Plenário, por meio de ofício, a quem de direito, através do 1° Secretário da Câmara."

A meu ver, não é conveniente que as coisas continuem sendo assim, com as indicações sempre aprovadas sem que a matéria fique sujeita à deliberação do Plenário. Pois, embora se trate de uma proposição que, conforme a definição do art. 128 da norma regimental, trate-se da sugestão de "medidas de interesse público aos Poderes competentes", não podemos vê-la como uma mera solicitação ou mais um pedido do vereador ao prefeito. Isto porque, uma vez aprovada pela Câmara Municipal, a indicação torna-se respaldada pelo apoio recebido dos representantes da população local. 

Neste sentido, entendo ser necessário que se dê o devido valor a uma indicação que, mesmo de autoria de um só vereador, uma vez aprovada passa a corresponder à vontade do colegiado que, por unanimidade ou por maioria, expressou o seu consentimento favorável à medida sugerida.

Ora, por mais celeridade que se queira dar ao processo legislativo, a meu ver todas as proposições precisam tramitar com uma dose satisfatória de democracia e de transparência, abrindo oportunidades para um debate maior e possibilitando ao público o conhecimento prévio da matéria. Por isso, estou sugerindo aos edis que as indicações, em via de regra, após lidas no Expediente, entrem na Ordem do Dia da sessão subseqüente, quando então haverá oportunidade para a matéria ser discutida pelos vereadores e, finalmente, ser votada em Plenário, o que manteria a tramitação célere em que somente os casos em que houve alguma complexidade seria previamente submetida a alguma comissão como já está previsto no parágrafo único do artigo 146.

Outro ponto a ser considerado é que, se a indicação for aprovada na sessão seguinte, haverá a possibilidade de cada edil refletir com mais calma acerca do assunto e dialogar com a sua respectiva base sobre aquilo que é de interesse da coletividade. Sem esquecermos também que os assuntos apresentados por cada vereador poderão ser também debatidos no meio social fazendo com que o cidadão antenado também acompanhe as sessões da Câmara Municipal com maior interesse e proatividade.

Certamente que, se as indicações versarem sobre assuntos urgentes, o Regimento Interno poderá abrir a exceção para que sejam apreciadas pelo Plenário na mesma sessão. Neste caso, bastaria a formulação de algum requerimento solicitando justificadamente a urgência, o que seria posto em discussão e aprovado para a imediata inclusão na Ordem do Dia.

Buscando contribuir para que haja uma melhoria na nossa Câmara Municipal, compartilhei hoje por e-mail com alguns vereadores a sugestão de um Projeto de Resolução com o objetivo de alterar o Regimento Interno, conforme pode ser lido a seguir. É certo que não bastará apenas um dos nossos representantes concordar com a ideia a fim de apresentá-la formalmente pois, segundo diz o artigo 250 da norma, qualquer modificação só pode ser proposta por no mínimo um terço dos membros da Casa, ou pela Mesa Diretora, ou por uma das Comissões.

Sem pessimismo, sabendo que os tempos estão mudando e que a democracia tende a se aperfeiçoar cada vez mais numa espiral evolutiva, torço para que essa ideia seja compreendida por pelo menos uma parte dos 13 membros da nossa Câmara Municipal.


SUGESTÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA


PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º ____/2017

Dá nova redação ao artigo 146 caput acrescentando o parágrafo 2º do mesmo artigo da Resolução n.º 58, de 13 de dezembro de 1999.

O Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba do Estado do Rio de Janeiro faz saber que a Edilidade, em Sessão Plenária, aprovou e eu Promulgo a seguinte Resolução Legislativa:


Art. 1º - O artigo 146 caput da Resolução n.º 58, de 13 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 146 - As indicações, após lidas no Expediente, entrarão na Ordem do Dia da sessão subseqüente, devendo o Plenário decidir sobre a sua aprovação ou não.

Art. 2º - O artigo 146 da Resolução n.º 58, de 13 de dezembro de 1999, passa a vigorar acrescidos do seguinte parágrafo: 

Art.146........................................................................ 
§ 2º - Havendo a formulação de requerimento de urgência, as indicações poderão entrar na Ordem do Dia da mesma sessão em que foram lidas no Expediente.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Solicitando o apoio da polícia especializada para Mangaratiba




Na sessão desta última terça-feira na Câmara Municipal, o vereador Helder Rangel (PSDB) apresentou a Indicação de n.º 217/17, requerendo a expedição de ofício ao governador Pezão "a fim de que se destaque o efetivo do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur) para atuarem em Mangaratiba".

De acordo com o texto que consta na proposição, o Município, em razão de sua vocação voltada para o turismo e também para a preservação do meio ambiente, tendo várias unidades de conservação da natureza, necessita de um policiamento especializado através da presença do efetivo do BPMA e do BPTur para que auxiliem na fiscalização da nossa fauna e flora, rios, mares e florestas, bem como no apoio aos turistas. Segundo Helder,

"Nunca é demais ressaltar que, nos últimos anos, a ação eficiente das Polícias Militares nos diversos ecossistemas do país contribuiu para a conservação mostrando, dentre vários resultados, a redução do contrabando e comércio ilegal de animais silvestres; um maior controle de desmatamento da Mata Atlântica; a elaboração e implantação de programas para capacitação interna; a implantação e a execução de diversos programas de educação ambiental; o controle das ações ilegais de extração mineral; e o apoio a diversos programas de pesquisas científicas. Logo, tendo em vista o fato de que uma expressiva parte do território do Município encontra-se no Parque Estadual do Cunhambebe (PEC), torna-se justificável a atuação do BPMA aqui.
Já o BPTur, trata-se de uma unidade operacional especial voltada exclusivamente para o policiamento ostensivo em áreas onde haja um grande fluxo turístico, possuindo uma modalidade de atuação que é o ciclopatrulhamento, ou seja, o policiamento sobre bicicletas. E este tipo de policiamento, que vem como uma alternativa para suprir ou complementar o policiamento motorizado, contribui para agilizar o atendimento às ocorrências em locais onde haja grande tráfego ou onde exista um grande fluxo de pedestres como acontece em nossa região durante o período de alta temporada e alguns feriados ensolarados."

Concordo plenamente com a reivindicação do edil pois, sem dúvida, trata-se de um pedido de grande relevância para a segurança de Mangaratiba. Afinal, temos uma vasta área de Mata Atlântica que não pode ficar entregue à ação criminosa de incendiários, caçadores, palmiteiros, traficantes de animais silvestres e até mesmo pessoas que praticam o turismo predatório em áreas de preservação. Por isso, desejo que o governador analise com carinho essa solicitação respaldada pela nossa Câmara Municipal a fim de que a região possa ser reforçada com a atuação do policiamento especializado através do destacamento do efetivo de ambos os batalhões.

Vamos apoiar e acompanhar!


OBS: Ilustração acima extraída de https://www.pmerj.rj.gov.br/cpam-comando-de-policia-ambiental/

sexta-feira, 7 de abril de 2017

Um batalhão para a nossa Guarda Municipal




Na sessão desta quinta-feira da Câmara Municipal, o vereador Helder Rangel (PSDB) apresentou a Indicação de n.º 209/17, solicitando ao Poder Executivo um projeto de criação do Batalhão da Guarda Municipal a fim de "gerenciar o efetivo com melhor infraestrutura e preparo", proposta esta que achei excelente para Mangaratiba.

Como sabemos, com a vigência da Lei Federal n.º 13.022, de 08 de agosto de 2014, as prefeituras do país inteiro começaram a ter que adequar as suas Guardas Municipais às novas exigências previstas na norma dentro do prazo de dois anos (art. 22 caput). Desse modo, tornou-se necessário investir mais na capacitação e no aperfeiçoamento desses servidores, oferecendo toda a estrutura necessária para que eles possam desenvolver as suas atividades dentro dos princípios previstos no artigo 3º:

(i) proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

(ii) preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

(iii) patrulhamento preventivo;

(iv) compromisso com a evolução social da comunidade;

(v) uso progressivo da força. 

Neste sentido, é fundamental que a GM de Mangaratiba passe a ter o seu próprio batalhão onde os guardas poderão receber um treinamento satisfatório. E para tanto, devemos considerar os artigos 11 e 12 da lei em comento, a qual determina a passagem do guarda por uma "capacitação específica" e faculta também a criação de um órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da corporação, mesmo se for através de um futuro convênio com a Polícia Militar: 

"Art. 11.  O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.  
Parágrafo único.  Para fins do disposto no caput, poderá ser adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.   
Art. 12.  É facultada ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, tendo como princípios norteadores os mencionados no art. 3o.  
§ 1o  Os Municípios poderão firmar convênios ou consorciar-se, visando ao atendimento do disposto no caput deste artigo.  
§ 2o  O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos Municípios conveniados. 
§ 3o  O órgão referido no § 2o não pode ser o mesmo destinado a formação, treinamento ou aperfeiçoamento de forças militares."

Como bem expôs o edil em sua justificação, "apesar das das dificuldades financeiras do Município, nossa cidade precisa ter uma visão de futuro em que projetos grandiosos comecem a ser planejados desde já a fim de serem executados nos anos posteriores nas ocasiões oportunas". E concluiu dizendo que, "se a ideia for em 2017 desenvolvida pela Prefeitura", isto tornará possível a entrada da proposta já no orçamento seguinte, "com previsão de execução até o final da década".

Concordo plenamente com essa proposta do nobre vereador e penso que, desde já, Mangaratiba precisa ter os seus horizontes alargados para a área de segurança pública, considerando que as Guardas Municipais estão se tornado cada vez mais necessárias para auxiliar no patrulhamento das cidades brasileiras.

domingo, 2 de abril de 2017

Precisamos de um sistema de transporte municipal integrado




Apesar de muitos se dizerem felizes comentando nas redes sociais sobre o fato de dezessete linhas da Expresso Mangaratiba estarem passando temporariamente para outras concessionárias a partir de 08/04 (ler AQUI a matéria sobre o assunto diretamente no portal do DETRO na internet), outros andam a lamentar. Isto porque alguns trajetos como o de Muriqui - ItaguaíItacuruçá - Itaguaí e Mangaratiba - Itaguaí (via Muriqui e Axixá) permanecerão nas mãos do mesmo grupo que também é dono da viação Costeira.

Conforme havia compartilhado ontem, ao comentar a postagem de 01/04 do blogue Notícias de Itacuruçá, do Prof. Lauro, posso considerar uma grande vitória essas linhas da Expresso estarem passando agora para outra empresa, tendo acrescentado a necessidade de termos um sistema de transporte municipal integrado: 

"Espero que, em breve, as [linhas] que atendem Muriqui e Itacuruça tenham a concessão modificada também. Mas no caso da interligação dos distritos, penso que cabe à Prefeitura pensar num sistema de transporte local e integrado cujo serviço possa, inclusive, ser prestado por empresa pública municipal ou concedido." (destaquei)

Verdade é que já temos a Lei n.º 989, de 21 de janeiro de 2016, a qual criou novas linhas de ônibus distritais e interdistritais no Município que, segundo estabelece o seu artigo 1º, seriam estas:

§1° – Linha 100-15 – Interdistrital entre o Centro de Mangaratiba X Serra do Piloto;

§2° – Linha 110-15 – Interdistrital entre o Rubião X Mangaratiba (Via Praça da Bela Vista);

§3° – Linha 120-15 – Interdistrital entre o Sahy X Conceição de Jacareí; 

§4° – Linha 130-15 – Interdistrital entre a Praia do Saco X Vila Benedita; 

§5° – Linha 140-15 – Interdistrital entre o Acampamento X Praia Grande; 

§6° – Linha 150-15 – Interdistrital entre o Vale do Sahy X Batatal; 

§7° – Linha 160-15 – Distrital entre o Acampamento X Junqueira; 

Infelizmente, essa iniciativa do governo anterior não saiu do papel! Pois o caput do artigo 2º que prevê "a concessão de serviço público, mediante procedimento de concorrência pública" jamais chegou a ser concretizado e acredito que tenha sido por causa do desinteresse da iniciativa privada e da falta de credibilidade da própria Prefeitura em relação ao investidor. Até mesmo porque o artigo 7º da norma coloca o empresário totalmente nas mãos do arbítrio do prefeito a ponto de tornar o contrato precário com a imposição de multas e de novas obrigações.

Devemos levar em conta ainda que os trajetos propostos de algumas linhas seriam relativamente longos para os passageiros esperarem pelo ônibus, podendo utilizar uma van que vá direto ao 1º Distrito. Deste modo, considero que o mais prático seria haver linhas que vão dos bairros e distritos ao Centro (ou à Praia do saco) com uma integração entre todas elas, semelhantemente como já venho defendendo desde a minha postagem de 04/05/2013 (clique AQUI para conferir). Quer fosse através de um terminal de transbordo ou de um cartão exclusivo para consumidores cadastrados pagarem pelo serviço, tornando-se possível o usuário embarcar num outro ônibus urbano sem nenhum acréscimo de valor. Por exemplo, quem estivesse indo de Itacuruçá para o Batatal, bastaria descer no Ranchito e lá tomar gratuitamente um transporte para chegar ao seu destino.

Neste sentido, uma boa solução seria a Prefeitura construir uma rodoviária próxima ao Ranchito, o que evitaria o tráfego de muitos ônibus pelas ruas do Centro e possibilitaria que os usuários aguardassem com conforto a sua condução ao abrigo de chuva e do sol forte. No mesmo local, porém em plataformas distintas, os ônibus intermunicipais também fariam suas paradas, o que facilitaria o embarque e o desembarque de passageiros, propiciando, consequentemente, o estabelecimento de guichês nos ônibus de tarifa A para a capital do estado, Niterói, Angra dos Reis, Paraty e Barra Mansa, obviamente que com a criação de novas seções em Mangaratiba pelo DETRO.

Outro aspecto a ser observado é que precisamos criar alternativas para os usuários do transporte intermunicipal por meio de uma ou mais linhas que possam ir até à divisa de Itacuruçá com Itaguaí, tal como ocorre em Conceição de Jacareí quanto a Angra dos Reis e na Serra do Piloto em relação a Rio Claro. Logo, uma possibilidade seria o ônibus que partiria de Itacuruçá para o 1º Distrito passar em alguns horários na localidade de Itinguçu ao invés de seguir apenas pelo Axixá. Com isto, não só a viagem ficaria mais rápida como também possibilitaria que, na divisa, o passageiro embarcasse em outro ônibus urbano rumo ao Centro da cidade vizinha.

Para que não seja preciso criar uma nova norma revogando inteiramente a atual, basta que se mude a redação de alguns dispositivos já existentes de maneira que o Poder Executivo poderia encaminhar à Câmara Municipal um proposição conforme passo a sugerir ao atual mandatário:



SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI


PROJETO DE LEI  N.º ___/2017
  
Altera a Lei n.º 989, de 21 de janeiro de 2016.
  
O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:


Art. 1º - Os parágrafos 3º a 7º do artigo 1º e os artigos 2º caput e 7º caput da Lei n.º 989, de 21 de janeiro de 2016, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:


“Art. 1º - Ficam criadas as linhas circulares, distritais e interdistritais de ônibus e microônibus na circunscrição do Município de Mangaratiba, as quais funcionarão de maneira integrada:

........................................................

§3° – Linha 120-15 – Interdistrital entre a Praia do Saco X Conceição de Jacareí;

§4° – Linha 130-15 – Interdistrital entre a Praia do Saco X Itacuruçá (via Itinguçu);

§5° – Linha 140-15 – Interdistrital entre a Praia do Saco X Itacuruçá (via Axixá e Muriqui);

§6° – Linha 150-15 – Interdistrital entre a Praia do Saco X Vale do Sahy (via Centro);

§7° – Linha 160-15 – Distrital entre Junqueira X Batatal;

 Art. 2° - Para os fins previstos no artigo 1º da presente lei, poderá ser realizada a concessão de serviço público, mediante procedimento de concorrência pública, em obediência aos ditames da Lei Federal n° 8.987/1995, caso o Município não faça a opção de prestar o serviço diretamente ou por meio de uma empresa pública. 

...................................................... 

Art. 7º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a estabelecer, através de decreto, critérios para detalhar e regulamentar as linhas de ônibus e microônibus criadas no artigo 1º da presente Lei, bem como o sistema de integração entre elas.”


Art. 2º - O artigo 8º da Lei n.º 989, de 21 de janeiro de 2016, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII:


“Art. 8º - ..........................................

..........................................................

VIII – dos usuários que embarcarem transferidos de outra linha de ônibus distrital ou interdistrital através do sistema de integração rodoviário.”


Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Sala das Sessões, ____ de ______________ de 2017. 

quarta-feira, 15 de março de 2017

Finalmente as aulas de educação física nas academias ao ar livre





Nesta terça (14/03), o portal da Prefeitura trouxe uma excelente notícia informando que as academias ao ar livre passarão a ter o acompanhamento de um professor de educação física já na próxima semana. Segundo a matéria do site,

"Quem tiver 25 anos de idade ou mais vai poder se inscrever nas aulas oferecidas pela Secretaria de Turismo, Cultura, Eventos, Esporte e Lazer da Prefeitura de Mangaratiba nas Academias da Terceira Idade. A novidade foi anunciada esta semana pelo setor de Esporte, que vai utilizar inicialmente os aparelhos da Praça Robert Simões, no Centro, e os da Praia do Saco, na Praça do Skate e na “Praça do João Paulo”. Cada unidade vai contar com um professor de Educação Física e um estagiário.

As inscrições podem ser feitas nos dias e locais das aulas, direto com o professor. De acordo com o setor de Esporte, a escolha dos primeiros espaços foi feita por meio de pesquisa e que a procura foi maior nessas localidades. O objetivo da secretaria, no entanto, é estender para os demais bairros e distritos que contam com Academias da Terceira Idade. No ato da inscrição o aluno deve apresentar cópia do RG, atestado médico, uma foto 3x4. A primeira aula acontece na próxima segunda-feira, dia 20." (clique AQUI para ler na íntegra)

Segundo já previa a nossa legislação municipal, mais precisamente o artigo 4° da Lei Municipal n.º 851, de 07 de Maio de 2013, cujo projeto foi de autoria do ex-vereador Zé Maria, a presença do professor de educação física nessas academias passou a ser obrigatória há praticamente quatro anos. E, na terceira sessão ordinária do ano (e da nova legislatura), o vereador Renato Fifiu apresentou a Indicação de n.° 40/17 solicitando a tomada dessa providência pela atual Administração.

Certamente essa é uma boa proposta visto que a prática de exercícios físicos é coisa séria de modo que quero agradecer à Prefeitura pela iniciativa, bem como festejar juntamente com a população e os profissionais da área de educação física a conquista por todos alcançada.




OBS: Imagem acima extraída do portal da Prefeitura Municipal de Mangaratiba conforme consta em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/noticias/academias-ao-ar-livre-agora-com-professores.html