Conforme li numa publicação no sítio de relacionamentos do Facebook feita pelo vereador Alan Bombeiro (PSDB), está prevista para amanhã (09/08) uma manifestação dos Guardas Municipais em frente à prefeitura de Mangaratiba.
Segundo informa o edil, em 21 de agosto do ano passado, foi apresentado no Legislativo local um anteprojeto de sua autoria solicitando à Prefeitura que atendesse o disposto na Lei Federal n.º 13.022/2014, a qual regulamenta a função dos Guardas Municipais. Tal norma havia sido sancionada há exatos dois anos e municípios tinham até o dia de hoje, 08 de agosto, para se adequarem.
Infelizmente, em Mangaratiba, até agora, nada do que deveria foi feito. O anteprojeto proposto pelo vereador tucano parece ter ignorado pelos demais membros da Casa e a categoria continua sofrendo com a falta de regulamentação da função, carecendo de condições dignas de trabalho.
Embora eu não não faça parte da Guarda e nem seja servidor da Prefeitura, entendo que precisamos ser solidários com essa categoria profissional que anda muito esquecida pela atual gestão. Aliás, já era para esses servidores estarem enquadrados no chamado grupo funcional técnico, contarem com uma ouvidoria, terem melhores salários e receberem treinamentos de capacitação para cumprirem as exigências previstas na mencionada lei.
Tomara que a manifestação convocada para amanhã alcance bons resultados de modo que a Guarda Municipal seja de fato ouvida pelos que dizem ser representantes do povo e venha a ser atendida naquilo que tanto necessita. Vamos acompanhar!
Tenham todos uma excelente noite!
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