quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

O atendimento do INSS na região e as condições de acessibilidade




Quem vive em Mangaratiba precisa muitas das vezes dirigir-se ao município vizinho de Itaguaí quando necessita resolver pessoalmente determinados assuntos relacionados à Previdência Social. Até aí nada contra, considerando que o INSS nem sempre pode se fazer presente em todas as localidades de nosso imenso país.

No entanto, tenho observado que a agência do instituto que abrange a nossa esquecida região não satisfaz as normas de acessibilidade previstas por lei. Isto porque o prédio velho e mal conservado, situado na deslocada Rua Maria Soares, não oferece condições adequadas para cadeirantes, idosos com dificuldades de locomoção e outras pessoas com necessidades especiais a exemplo dos deficientes visuais. Parte do atendimento ao público feito pelos funcionários é prestado no segundo andar obrigando o segurando a subir escadas, inexistindo elevadores, rampas de acesso e muito menos o piso tátil. Segundo informações que obtive ali, já houve casos de cidadãos que chegaram a ser carregados pelos seguranças e familiares afim de que fossem conduzidos de um pavimento para outro...

De acordo com o artigo 11 caput da Lei Federal n.º 10.098/2000,  "a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida". Tal disposição significa que pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade, afim de que o indivíduo possa locomover-se com autonomia dentro do prédio. Isto sem levarmos em conta a necessidade de haver banheiros adaptados, vagas para estacionamento de veículo de uso público próximas dos acessos de circulação de pedestres (e devidamente sinalizadas), além da remoção de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade da pessoa.

Como se vê, essa lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade foi aprovada há 14 anos, em dezembro de 2000. Porém, cuida-se de mais um documento não tem sido colocado em prática aqui na nossa região, tanto no INSS como em outras entidades e órgãos públicos das três esferas estatais. É algo vergonhoso e que precisa ser resolvido com urgência porque afeta o direito de milhões de brasileiros portadores de necessidades especiais, motivo pelo qual, após ter mais uma vez constatado a situação na data de ontem, notifiquei logo via internet o Ministério Público Federal (manifestação de n.º 20140072952 gerada pela "Sala de Atendimento ao Cidadão").

Sinceramente, espero que os nossos excelentíssimos procuradores tomem as devidas providências afim de que, pelo menos nas autarquias e empresas públicas da União as coisas comecem a se resolver tornando-se um exemplo de acessibilidade para estados e municípios. Hoje quem melhor está cumprindo essas normas são os bancos e empresas privadas, mas é preciso que a lei seja observada também pelo Poder Público.

Lutemos pelos nossos direitos, meus amigos! E, sempre que necessário, denunciemos situações como essa afim de que possamos construir um país mais humano e inclusivo.

Uma ótima quarta-feira a todos!

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

A agência dos Correios de Muriqui



Umas das reclamações que frequentemente ouço em Muriqui diz respeito à demora na fila da agência local dos Correios situada no calçadão da rua Espírito Santo.

É fato que as filas costumam ficar bem extensas nos dez primeiros dias de cada mês, visto ser época de pagamento (de contas e de salários), e também nos períodos de temporada turística. Pois tendo em vista não haver nenhum estabelecimento bancário no distrito, existindo apenas uma casa lotérica lá para o lado do DPO, a opção de muitos consumidores acaba sendo a utilização dos serviços do chamado Banco Postal já que os Correios atuam como correspondentes do Banco do Brasil.

Entretanto, toda essa alta demanda e a cumulação dos serviços tipicamente postais com atividades de natureza bancária acabam prejudicando quem precisa apenas postar uma carta, passar um telegrama, enviar um SEDEX ou receber sua encomenda. Pois o usuário, dependendo do horário e do dia, corre o risco de permanecer por mais de uma hora em pé numa desconfortável fila, exposto ao sol e à chuva, até conseguir o tão aguardado atendimento.

A meu ver, já era o momento dos Correios colocarem mais de dois caixas na referida agência para atendimento dos clientes de Muriqui bem como disponibilizarem um guichê prioritário para serviços postais. Pois tal iniciativa pode melhorar em muito a dinâmica das filas no 4° Distrito, beneficiando os consumidores que pretendem fazer uso de uma atividade que é típica/exclusiva da instituição em comento.

Além dessa sugestão quanto às filas, considero fundamental que a ECT comece a procurar um outro imóvel que seja mais amplo do que o atual, com fácil localização, e que ofereça um mínimo de conforto aos usuários como, por exemplo, assentos de espera, ambiente com ar condicionado e um sistema eletrônico de distribuição de senhas para atendimento conforme a necessidade. Com isso, os Correios poderiam dar ao cidadão um tratamento mais digno, principalmente aos grupos sociais que se encontram.em situação de desvantagem como são os idosos, as gestantes, as mães com crianças de colo e as pessoas portadoras de necessidades especiais.

Assim sendo, fica aí a minha sugestão para que possamos desfrutar de um atendimento célere e confortável na agência dos Correios em Muriqui sendo certo que, enquanto não houver uma agência bancária na localidade, as filas continuarão grandes conforme o dia e horário, tornando necessário que o usuário dos serviços exclusivamente postais passe a receber um tratamento diferenciado quanto aos demais assim como as pessoas com algum direito prioritário.

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Um parque ambiental para Itacurubitiba




Durante o feriadão de 20/11, tirei um tempinho no sábado para conhecer Itacurubitiba. Já havia passado antes ali indo pela Rio-Santos rumo a Conceição do Jacareí e Angra dos Reis, porém nunca parado para explorar o lugar até então.

Confesso que achei a praia pequena pois esperava que fosse mais extensa. No entanto, notei algo um tanto interessante que é a vegetação nativa envolvendo os arredores do balneário entre a rodovia e o mar, o que seria o charme da localidade. Observei ainda algumas casas no trajeto e encontrei várias pessoas acampando no mato.

Não tenho nada contra turistas fazerem camping na floresta desde que tudo corra ordeiramente, respeitando a natureza e os direitos dos outros de desfrutarem do mesmo espaço compartilhado. Só que, quando um local passa a atrair grande procura, torna-se necessário organizar melhor o acesso, a limpeza, a segurança e o uso, bem como estabelecer um número máximo de frequentadores por vez quanto à visitação e hospedagem.

Considerando a tendência da atual gestão municipal em criar novas unidades de conservação, a exemplo da APA Marinha do Boto Cinza (ler o artigo Criação da APA do Boto Cinza, de 21/09), penso que seria oportuno termos também em Mangaratiba pequenos parques ambientais. O objetivo seria proteger da especulação imobiliária e do turismo predatório determinadas áreas naturais já utilizadas para fins de lazer dando mais qualidade ao território do município.

De acordo com a legislação federal, os parques ecológicos constituem uma modalidade de unidade de conservação da natureza de proteção integral em que se permite a visitação pública e a prática de atividades recreativas. Estas devem se tornar compatíveis com a realização de pesquisas e a preservação de ecossistemas nativos através de um plano de manejo adequado capaz de incluir ainda trabalhos educacionais.

Além de Itacurubitiba, há outros lugares dentro de Mangaratiba em condições de virar parques municipais, quer seja no continente como nas ilhas, nas praias ou nas montanhas. Tais áreas não precisam ser muito extensas já que estamos a falar de algo que é de posse e de domínio públicos. Por isso, bastariam alguns hectares desapropriados onde a Prefeitura construiria em cada uma dessas unidades suas respectivas sedes administrativas, portarias, centros de visitantes, banheiros, locais para acampamento regrado (hospedagem sempre condicionada a uma prévia reserva e cobrança de valores), estacionamentos de veículos e definiria as trilhas para caminhada pela mata.

Agindo assim, acredito que vamos estar preparando a nossa cidade para se tornar a futura Meca dos ecoturistas no estado do Rio de Janeiro, sendo certo que temos bem perto de nós o público alvo - a população urbana da região metropolitana. E, no meio de uma natureza tão exuberante, havendo hoje cada vez mais procura por roteiros ecológicos alternativos, entendo que estaríamos na hora e lugar certo para tirarmos o devido proveito dessa grande oportunidade sustentavelmente. E então? Vamos abraçá-la?!


OBS: Ilustração acima extraída do portal Panoramio conforme consta em http://www.panoramio.com/photo/16620832

domingo, 23 de novembro de 2014

A vacinação anti-rábica humana em Mangaratiba




Na semana passada, pude constatar mais uma situação na saúde do nosso município que precisa ser revista. Trata-se da vacinação contra a raiva em seres humanos.

Dia 18 deste mês, ao tentar salvar dois filhotes de gato abandonados na linha do trem em Muriqui (os animais estavam perto daquela passagem quase em frente à rua Rio Grande do Sul), acabei sendo mordido por um deles. Embora os felinos não apresentassem nenhum sinal de estarem raivosos, achei por bem procurar os serviços de saúde pública para tomar logo a vacina.

No entanto, quando fui até à UBS de Muriqui, informaram-me que a primeira dose precisaria ser tomada no Hospital Municipal Victor de Souza Breves lá no Centro de Mangaratiba e não aqui no 4º Distrito, onde resido. Um dos motivos apresentados seria por causa da necessidade de se fazer uma certa notificação à Secretaria de Saúde. Liguei para lá no dia 19, confirmei se havia a vacina na unidade e consegui atendimento na emergência por volta das 22 horas. Por pouco não tive que voltar para casa de táxi devido aos nossos conhecidos problemas de mobilidade urbana.

Acontece que o tratamento requer a administração de cinco doses ao paciente, sendo que a segunda deve ser tomada três dias depois, a terceira em sete dias, a quarta em quatorze e a quinta em vinte e oito. Essa é a orientação prescrita pelas Normas Técnicas de Tratamento Profilático Anti-Rábico Humano adotadas pelo Ministério da Saúde:

"O esquema profilático da raiva humana deve ser garantido todos os dias, inclusive nos finais de semana e nos feriados. É de responsabilidade do serviço que atende o paciente realizar busca ativa imediata daqueles que não comparecerem nas datas agendadas, para a aplicação de cada dose da vacina. A interrupção de esquema, quando indicada pela unidade de saúde, não é caracterizada como abandono de profilaxia da raiva humana. No esquema recomendado (dias 0, 3, 7, 14 e 28), as cinco doses devem ser administradas no período de 28 dias a partir do início do esquema profilático."

Ocorreu que, na manhã do dia 22/11 (sábado), não consegui ser imediatamente atendido pela UBS de Muriqui devido à má informação da recepção, alegando que a farmácia do posto estaria fechada por não ser dia útil e que eu voltasse na segunda-feira (24). Só que não concordei e retornei ao HMVSB para dar continuidade ao tratamento segundo o esquema profilático. No hospital, a dose foi negada pela enfermagem e, apesar do encaminhamento do médico, determinaram que eu comparecesse outra vez ao posto para tomar a vacina lá. Então, devido à minha insistência em tentar solucionar o problema, um dos integrantes da equipe de plantão resolveu telefonar para a UBS confirmando haver uma dose da anti-rábica no local e que eu seria atendido no meu distrito apesar de ser fim de semana.

Finalmente, no começo da tarde de ontem, consegui que me aplicassem a injeção intramuscular da vacina em Muriqui. Porém, tudo o que passei deixou-me profundamente indignado, seja pela absurda divergência de informações nas nossas unidades de saúde e também pelo fato da primeira dose ter que ser dada apenas no HMVSB enquanto as posteriores são administradas na UBS correspondente à circunscrição territorial do paciente. Pois, a meu ver, independentemente da pessoa procurar o posto ou o hospital, o atendimento tem que ser feito de imediato no próprio lugar porque se trata de uma emergência, devendo qualquer funcionário estar capacitado para fazer os procedimentos de notificação. E os nossos gestores devem estar atentos aos limitadores problemas de mobilidade urbana que temos em razão da precariedade dos transportes públicos.

Assim sendo, fica aí a minha sugestão para que a Secretaria Municipal de Saúde não apenas melhore a qualidade do seu atendimento, informando aos seus agentes sobre o direito do paciente de tomar as doses da vacina anti-rábica em qualquer dia da semana, conforme as datas prescritas, como também permita que o tratamento possa ser iniciado imediatamente em qualquer UBS e não apenas no hospital. Afinal, como já dito cuida-se de uma questão de emergência de modo que a profilaxia contra a raiva precisa ser iniciada o mais precocemente possível, não devendo haver abandono do esquema profilático.


OBS: Ilustração acima extraída de http://www.saudedicas.com.br/wp-content/uploads/2010/02/imunoglobulina-anti-rabica-injetavel.jpg

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Prevenindo acidentes com lancha e jet-ski nas praias




Já fazem quase 27 meses que estou morando em Muriqui, um dos balneários  mais frequentados no litoral sul fluminense. Durante os dias úteis da semana, isto aqui é uma tranquilidade só. Um paraíso! Porém, aos sábados, domingos e feriados, a localidade fica demasiadamente agitada. Pois, além do movimento dos carros dos turistas, dos pagodões e do funk em alto volume, bem como do lixo que alguns mal educados descartam na areia da praia, tenho notado algo muitíssimo preocupante: o uso de lanchas e de motos aquáticas (jet-ski) bem próximos à orla marítima.

Lamentavelmente, esse tráfego de veículos não somente tem colocado em risco a vida e a segurança de banhistas como também anda afetando o meio ambiente aquático, as espécies de animais que habitam na baía, sendo certo que as populações tradicionais de pescadores dependem do equilíbrio ecológico para fins de sustento familiar. E, para ser franco, acho uma tremenda estupidez pessoas ficarem se exibindo de jet-ski nas proximidades da praia, cenas estas que têm se tornado cada vez mais comuns nos finais de semana ensolarados. Principalmente por causa da popularização da moto aquática nos últimos anos, apesar da exigência quase recente de habilitação amadora específica.

Embora a fiscalização em nossa região seja feita pela Capitania dos Portos situada em Itacuruçá, a Lei Federal nº 9.537/97, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, permite aos municípios auxiliarem na fiscalização através de convênio com a autoridade marítima. É o que podemos constatar pela leitura de seu artigo 6º:

 "A autoridade marítima poderá delegar aos municípios a fiscalização do tráfego de embarcações que ponham em risco a integridade física de qualquer pessoa nas áreas adjacentes às praias, quer sejam marítimas, fluviais ou lacustres."

Assim, considerando que o turismo é parte integrante da economia de Mangaratiba, não pode a Prefeitura omitir-se quanto a essa preocupante questão. Logo, tendo em vista a ideia de criação de uma Guarda Municipal Marinha, proposta esta que ouvi ser anunciada na audiência pública sobre a APA do Boto Cinza realizada dia 23/10, no Centro Cultural Cary Cavalcanti, torna-se necessário o Município cuidar melhor da segurança nas praias.

Por outro lado, sabemos que a área fiscalizada pelo Poder Público é bem extensa. Nem sempre a embarcação da Marinha encontra-se em todos os lugares da baía. Por exemplo, enquanto os militares agem na Marambaia, um motonauta pode estar desrespeitando limites em locais como Muriqui, Praia Grande, Sahy ou Ibicuí, pondo em risco a vida de diversos banhistas. E aí, nessas horas, fica complicado realizar um monitoramento completo. Menos ainda contar com a consciência dos condutores desses veículos.

Ora, como não podemos continuar correndo qualquer risco, acredito ser necessário delimitar melhor a área de segurança para os banhistas, ação que encontra respaldo na Lei  Federal  nº 7.661/88, a qual instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Tal norma permite a execução de um planejamento próprio pelo Município como pode ser verificado pela observância do parágrafo 1º do seu artigo 5º:

"Os Estados e Municípios poderão instituir, através de lei, os respectivos Planos Estaduais ou Municipais de Gerenciamento Costeiro, observadas as normas e diretrizes do Plano Nacional e o disposto nesta lei, e designar os órgãos competentes para a execução desses Planos."

Penso que o gerenciamento da costa de Mangaratiba pode muito bem ser feito com a ajuda de uma sinalização adequada no mar que impeça a aproximação indesejada das lanchas e das motos aquáticas pelo isolamento da área de lazer. Trata-se do balizamento de praias como pode ser visualizado na imagem a seguir. Deste modo, afim de que as praias continuem sendo bens públicos de uso comum do povo, tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal precisam buscar soluções urgentes capazes de garantir a segurança dos banhistas.



Já estamos quase na metade de novembro e eis que mais um verão está chegando. Como cidadãos de Mangaratiba, todos queremos que os turistas descansem tranquilos em suas férias na nossa amada região da Costa Verde. E, quando se fala na vida humana, sabemos que esta não tem preço. Então, que tal o Município agir logo?!


OBS: A primeira imagem acima extraída do acervo da Wikipédia em http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Jetboot_Jetski_DM_2007_Krautsand_2.jpg enquanto que a segunda foto eu a recebi por e-mail do sr. Aírton Monteiro, técnico de sinalização náutica.

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

E se as sacolas plásticas fossem proibidas no comércio local?




Lendo acerca da experiência legislativa na cidade de São Paulo, refleti hoje sobre a importância de Mangaratiba também banir de vez a distribuição das sacolinhas plásticas no comércio local.

Embora tais embalagens proporcionem para o consumidor alguma praticidade e a possibilidade de uma nova utilização para coletar o lixo residencial, eis que pagamos um alto preço ambiental por essa comodidade toda. Ainda mais no caso de um município situado na costa marítima, como é o nosso, em que o plástico, uma vez descartado indevidamente nos oceanos, acaba sendo confundido com as águas vivas, alimento das tartarugas aquáticas. E isto vem causando a morte destes animais indefesos afetando também o boto-cinza e outras espécies mais na baía de Sepetiba.

Além do mais, as sacolinhas espalham-se incontrolavelmente pela cidade, sujando quintais, árvores, vias públicas, etc. São uma praga! E, embora nem todos saibam, a grande maioria das sacolas plásticas disponíveis nos supermercados brasileiros costumam ser feitas de uma resina sintética originada do petróleo. Não são biodegradáveis e podem levar centenas de anos para se decompor na natureza.

Em diversos países europeus, não se usa mais sacolas plásticas nos supermercados por motivo de preservação do meio ambiente. Trata-se de um grande avanço ecológico e consciencial. Só que, no Brasil, as coisas costumam chegar com um considerável atraso. Porém, antes tarde do que nunca, não é mesmo?! Por isso, inspirando-me na Lei 15.374 do Município de São Paulo, elaborei um anteprojeto normativo acerca do assunto. Qualquer vereador de Mangaratiba pode propor em seu nome a criação de uma nova lei para o benefício da coletividade usando na íntegra o texto a seguir ou adaptando-o:


Art. 1º - Fica proibida a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas aos consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais no Município de Mangaratiba. 

Parágrafo único - Os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, assim consideradas aquelas que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral. 

Art. 2º - Os supermercados ficam obrigados a afixar placas informativas, com as dimensões de 40 cm x 40 cm, junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras, com o seguinte teor: "POUPE RECURSOS NATURAIS! USE SACOLAS REUTILIZÁVEIS". 

Art. 3º - O disposto nos arts. 1º e 2º desta lei deverá ser implementado até 31 de dezembro de 2015. 

Art. 4º - O disposto nesta lei não se aplica: 

I - às embalagens originais das mercadorias; 

II - às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel; e 

III - às embalagens de produtos alimentícios que vertam água. 

Art. 5º - A fiscalização da aplicação desta lei será realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. 

Art. 6º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 

Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 


OBS: Ilustração acima presente em algumas páginas da internet e com autoria desconhecida, tendo sido a imagem extraída de http://1.bp.blogspot.com/-Jz2gar4PyDY/Tg_HKGbhN0I/AAAAAAAAAMg/mV-u3IliHBY/s1600/tartaruga_e_sacola_plastica.jpg

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Precisamos de mais ônibus extras para Muriqui!




Por volta das cinco da tarde deste último domingo (02/11), após ter deixado a praia, fiquei perplexo com o tamanho da fila do transporte coletivo da linha Muriqui-Itaguaí, a qual é operada pela empresa Expresso Mangaratiba. Os passageiros, dentre os quais pessoas idosas e mães com criança, aguardavam em pé a chegada da condução que já estava bem atrasada. E, certamente, uns três ou quatro ônibus não seriam suficientes para o atendimento de uma demanda tão grande de usuários naquele horário.

Embora fosse finados, eis que o feriado havia caído justo no primeiro dia semana. E, na sexta-feira das bruxas (31/10), apesar de alguns servidores municipais terem recebido folga compensatória pelo trabalho no dia do funcionário público, a população de veranistas do distrito não chegou a crescer tanto no final de semana. Logo, tratava-se de mais um domingo ensolarado como outro qualquer da primavera cujas cenas deverão fazer parte da rotina da nossa localidade pelos próximos meses até o término do calor em abril/2015. Ou seja, tudo indica que a orla de Muriqui vai continuar a encher e lotar ainda mais depois do Natal quando chegarem as festas de fim de ano juntamente com as férias escolares de janeiro e o período carnavalesco em fevereiro.

Não tenho nada contra a vinda de banhistas para as nossas praias. Muito pelo contrário! Pois quer andem de carro, ônibus, van, barco, moto, a pé, ou de bicicleta, são todos turistas e devem ser bem recebidos. Aliás, se mais gente fizesse uso do transporte coletivo e deixasse o automóvel na garagem, teríamos menos congestionamentos na Rio-Santos bem como menos problemas quanto ao tráfego de veículos em determinadas ruas de Muriqui. Pois, como é cediço, há motoristas mal educados que estacionam em cima das calçadas prejudicando a passagem dos pedestres como vi na tarde deste domingo minutos antes da Guarda Municipal comparecer...

Oras, mas como é que as pessoas vão deixar de viajar de carro se a Expresso Mangaratiba presta um serviço tão deficiente a ponto de não atender satisfatoriamente o aumento da demanda de usuários?!

Por que a concessionária não coloca mais ônibus extras à disposição?!

Entretanto, caso o problema seja o engarrafamento no túnel, a Expresso poderia muito bem requerer ao DETRO uma mudança ocasional no seu itinerário afim de que os veículos extras passem opcionalmente pela estradinha do Axixá. Neste caso, como já existe a linha Itacuruçá-Itaguaí, os ônibus que viessem diretamente de Muriqui não precisariam entrar no centro do 3º Distrito. Bastaria seguir em frente e alcançar a BR-101 depois da saída do túnel.

De qualquer modo, não dá mais para a situação continuar como está. Pois, além do desconforto absurdo sofrido pelos banhistas, o problema está atingindo também a nós moradores de Muriqui já que qualquer residente ou proprietário veranista pode ter a sua mobilidade comprometida em certos dias e horários. E aí não dá para contar com o limitado transporte alternativo legalizado nesses momentos caóticos. Menos ainda com os motoristas clandestinos, os quais chegam a cobrar mais do que o dobro da tarifa pelo serviço não tendo como oferecer vagas para todos.

Diante desse quadro, só nos resta pressionar as autoridades por todos os meios legais, sendo certo que o assunto em tela não é nenhuma novidade. Registrar reclamações na Expresso, no DETRO e na Prefeitura de Mangaratiba seriam atos meramente simbólicos se pensarmos em termos práticos porque os nossos gestores já sabem o que acontece. Por isso o melhor a fazer seria o encaminhamento de denúncias ao Ministério Público, à Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ, organizar protestos criativos e chamar os telejornais para fins de acompanhamento do caso. Do contrário, as coisas tendem a se repetir pelos próximos anos e podem até piorar. Ainda mais agora com uma acessibilidade maior à Costa Verde proporcionada Arco Metropolitano sem que a rodovia Rio-Santos fosse também duplicada.

Concluo o artigo lembrando que esse é um fato que interessa a algumas dezenas de milhares de pessoas, dentre as quais turistas, proprietários veranistas e moradores de Muriqui. Muitos que frequentam a nossa praia são trabalhadores humildes e têm direito ao lazer como qualquer outro ser humano. São essas famílias que aquecem o fraco comércio da localidade cujo movimento é compensador apenas nos finais de semana, feriados e na alta temporada de verão. Sem esses consumidores, a nossa economia míngua de modo que tanto o Poder Público quanto a Expresso Mangaratiba precisam cuidar melhor do bem estar dos nossos banhistas.


OBS: Foto para divulgação extraída do portal Nilópolis Online, conforme consta em http://nilopolisonline.com/nol/2013/07/usuarios-reclamam-da-precariedade-do-servico-prestado-pela-viacao-expresso-mangaratiba/

terça-feira, 28 de outubro de 2014

É preciso promover ainda mais a imagem do boto-cinza!




Desde o ano de 2012, como muitos devem saber, o boto-cinza, nome científico Sotalia guianensis, passou a ser considerado patrimônio natural do nosso município (Lei nº. 832, de 26/10/12), de modo que o animal tornou-se alvo de várias propostas tanto do Poder Público como da sociedade civil. Iniciativas como o turismo de observação e a criação de uma unidade de conservação ambiental de uso sustentável têm sido executadas aqui em Mangaratiba com grandes expectativas de sucesso para todos.

Quanto ao turismo de observação, cuida-se de passeios guiados e agendados que partem duas vezes ao dia do cais de Itacuruçá. Na data da saída, os participantes precisam comparecer, no horário marcado, à sede do Instituto Boto Cinza (IBC) para receber informações sobre os procedimentos e regras da atividade. Somente após esta etapa é que os interessados podem então se dirigir ao Centro de Informações Turísticas do Distrito onde é adquirido o ingresso para então embarcarem. O tempo para a observação dos botos dura no máximo 20 minutos, conforme estabelecido por Lei, e apenas duas embarcações podem se aproximar do grupo de animais observados por cada vez.

Sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Boto Cinza, eis que, na manhã do dia 23/10, ocorreu uma importante consulta pública no Centro Cultural Cary Cavalcanti. Foi um evento promovido pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca da Prefeitura de Mangaratiba afim de que a sociedade pudesse conhecer e se manifestar acerca da proposta. Estiveram na reunião representantes de diversos órgãos governamentais, militantes do IBC, pescadores artesanais bem como pessoas da comunidade. E, conforme foi exposto, a futura unidade de conservação vai ter uma sede e deverá abranger praticamente todo o espaço da Baía de Sepetiba situada dentro do nosso município.

Acredito que, se a Câmara Municipal aprovar a lei de criação dessa APA marinha, teremos uma grande oportunidade de desenvolver um trabalho de qualidade em Mangaratiba, ainda que as visitações diárias fiquem restritas a apenas dois passeios diários. Pois para o ponto de vista do turismo ecológico, a divulgação do boto juntamente com a unidade de observação servirá de referencial para atrair pessoas do país inteiro e também do exterior para conhecer a nossa região.

Sendo assim, penso que espalhar cartazes pelo território do Município ainda seria pouco porque o que Mangaratiba precisa mesmo é fazer do boto a sua principal logomarca através da qual ficaremos mundialmente conhecidos. Decorar cabines dos telefones públicos com uma escultura do animal, construir monumentos em praças e nos calçadões das praias, adaptar as lixeiras na orla para que lembrem o cetáceo, além de investimentos em publicidade nas entradas dos distritos ao longo da rodovia Rio-Santos, seriam importantes estratégias de marketing para recebermos mais visitantes na cidade.

Por outro lado, os empresários e a sociedade devem colaborar afim de que a imagem do boto fique popularizada. Ou seja, o comércio local (e não apenas a loja do IBC) pode passar a vender em grande escala camisetas, chaveiros, bonés, golfinhos de pelúcia e brinquedos em geral pois são objetos que, no fim das contas, acabam virando meios de divulgação de Mangaratiba. Também a decoração dos quiosques passaria a seguir um novo padrão estabelecido pela Prefeitura capaz de promover o animal já que seus proprietários são uma espécie de permissionários do Município devendo se sujeitar às normas locais (leis e decretos municipais).

Pensando desta maneira, Mangaratiba estará dando um grande passo para desenvolver-se turisticamente porque passaremos a atrair uma nova clientela mais interessada na contemplação da natureza enquanto que, simultaneamente, iremos preparar o ambiente para um choque de ordem ecológico capaz de educar os nossos visitantes. E aí, como consequência de todas essas ações, haveria uma aumento da arrecadação, mais oportunidades de negócios, geração de emprego e renda, a formação de uma opinião favorável ao investimento de verbas públicas em projetos conservacionistas das espécies marinhas da APA, dentre inúmeros outros benefícios diretos/indiretos pra cidade.

Nossa Baía de Sepetiba é uma das maiores do Brasil, com 536 quilômetros quadrados. A população de botos estimada em suas águas fica entre 739 e 2.196 animais, os quais utilizam a região para se alimentar, reproduzir, socializar, descansar e se deslocar. Por isso mais do que nunca precisamos estudar maneiras adequadas para desenvolver a região e que, ao mesmo tempo, financiem a proteção das espécies hoje ameaçadas nesse sensível ecossistema marinho. Logo, será pela promoção da imagem do cetáceo que poderemos obter as esperadas melhorias tanto na área ecológica quanto na economia local, conciliando o turismo com o meio ambiente.


OBS: Imagem acima extraída de uma notícia da Agência Brasil com créditos autorais atribuídos a Wilson Dias, conforme consta em http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-10/mpf-cobra-fiscalizacao-para-evitar-mortes-de-botos-na-baia-de-sepetiba-no-rio

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Que tal se tivéssemos aqui a Trilha Transmangaratibense?




Frequentemente tenho me deparado com notícias na mídia falando sobre a Trilha Transcarioca que atravessa a cidade do Rio de Janeiro de oeste a leste levando o ecoturista a cenários incríveis. Seu início fica na Barra de Guaratiba e termina no Pão de Açúcar, compreendendo uma extensão atual de cerca de 100 quilômetros já manejados e sinalizados.

Pensando a respeito disso, tenho amadurecido em minha mente a ideia de se projetar em Mangaratiba uma trilha que permita o turista caminhar de Itacuruçá até Conceição de Jacareí e ainda conhecer alternativamente a Serra do Piloto. Falo de uma estrutura que em que as pessoas possam visitar as praias, cachoeiras e diversas outras atrações naturais existentes no nosso município.

Embora pareça uma ideia recente para nós, eis que o conceito sobre as trilhas de longo curso existe há cerca de um século tendo sido já amplamente testado com sucesso em vários lugares do mundo. Em alguns países, como nos Estados Unidos e República Dominica, tais vias são consideradas corredores ecológicos integrando os sistemas de unidades de conservação da natureza.

Através de um trabalho em conjunto entre a Prefeitura e o INEA, acredito ser possível realizar esse projeto em nossa região, o que seria importantíssimo tanto para ajudar na conservação do Parque Estadual do Cunhambebe pela presença de visitantes conscientes como também desenvolver sustentavelmente o ecoturismo. Isto porque, na proximidade dos diversos acessos da trilha, a Secretaria de Turismo pode inventariar e cadastrar hotéis, albergues, pousadas, restaurantes, sítios de lazer, etc.

Atualmente, a Trilha Transcarioca tem mais de 100 km prontos e totalmente sinalizados. Quando estiver completamente pronta cruzará o Rio de Janeiro por um percurso de aproximadamente 170 km, saindo da Barra de Guaratiba até o Morro da Urca, aos pés do Pão de Açúcar, havendo propostas de se incluir futuramente a Restinga de Marambaia. Neste caso, serão 250 km de extensão e aí, se tivermos desenvolvendo um bom trabalho no município, as pessoas que fizerem um percurso inverso (vindo da Urca para a Marambaia), poderão dar continuidade ao passeio quando atravessarem de barco até Itacuruçá e prosseguirem até Conceição de Jacareí onde há uma fartura de transportes para a Ilha Grande.

Como já escrevi em outras postagens publicadas neste blogue, o turismo pode ser considerado uma indústria sem chaminés e, se for desenvolvido com sustentabilidade, pode até ajudar na conservação do meio ambiente. No caso das trilhas, embora devemos ter sempre atenção com as vias de acesso que são abertas para caçadores, palmiteiros e bandidos que se escondem nas matas, há que se considerar também que a presença humana pode ajudar no monitoramento das áreas protegidas formando grupos de apoio de voluntários. Ou seja, a própria atividade de recreação, quando bem direcionada, acaba ajudando na ampliação e manutenção de um proveitoso corredor ecológico na Serra do Mar.

E então? Que tal Mangaratiba começar a trabalhar nisso para 2020?


OBS: Ilustração acima extraída de um mapa mostrando o trajeto da Trilha Transcarioca, conforme consta em http://mosaico-carioca.blogspot.com.br/p/trilha-transcarioca.html

domingo, 21 de setembro de 2014

Criação da APA do Boto Cinza



Conforme li no portal da Prefeitura na internet, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Mangaratiba está convocando a população para participar no dia 23/10/2014 de uma Audiência Pública sobre a criação e implementação da Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Boto Cinza. O encontro com a sociedade está previsto para acontecer das nove ao meio dia no Centro Cultural Cary Cavalcanti, região central da cidade.

De acordo com a secretária da pasta Natacha Kede, essa APA tem por objetivo "ordenar e melhor gerir grande parte da área marinha do município, além de possibilitar a redução de conflitos e compatibilizar a conservação ambiental com correta utilização dos recursos naturais". Com isso, espera-se que a nova unidade de conservação venha a compreender uma área de cerca de 24 mil hectares, indo desde a Restinga da Marambaia até as proximidades da Ilha Guaíba.

Independente das divergências políticas, ideológicas e partidárias existentes entre as pessoas em nossa Mangaratiba, penso que devemos apoiar a iniciativa, conhecendo melhor a proposta e dando contribuições sugestivas. Nosso município carece de mais espaços protegidos sendo que estes, uma vez criados, precisam também ser melhor geridos afim de preservarem eficientemente os ecossistemas nativos juntos com as respectivas espécies. Daí ser necessário que o Poder Público seja mais atuante na fiscalização dentro das unidades de conservação e no entorno destas, fazendo coisas como combater a pesca predatória, frear a especulação imobiliária e ter pulso firme contra aqueles empreendimentos econômicos irreversivelmente danosos para a natureza. Isto porque, como bem sabemos, um animal silvestre não fica confinado apenas dentro de uma APA, parque ou reserva, pois ele se locomove tanto dentro quanto fora do local e sofre os terríveis efeitos das ações humanas.

Além de proteger melhor o cetáceo e parte de seu meio aquático, desejo que a futura APA se torne uma escola viva de educação ambiental. Através de brilhantes iniciativas como a do projeto De Olho no Boto do Instituto Boto Cinza (IBC), acredito no grande potencial do turismo de observação, o qual será capaz de instruir moradores e turistas na mesma proporção em que gerará renda para famílias de pescadores aqui em Mangaratiba.

Portanto, vale a pena acompanharmos de perto esses trabalhos do órgão ambiental da Prefeitura e nos esforçarmos para participar da audiência pública marcada para o próximo mês.

Viva o boto cinza!


OBS: Imagem acima referente ao informativo da audiência pública.

terça-feira, 16 de setembro de 2014

Políticas públicas para formar cuidadores de idosos




Segunda-feira (15/09), quando estive na recepção do setor de farmácia da Prefeitura afim de saber informações sobre o injustificável atraso na medicação de minha esposa, li um cartaz falando sobre um curso de cuidadores de idosos num endereço situado na Estrada de São João Marcos. Verifiquei que, embora prestado por uma voluntária da Cruz Vermelha, eis que estava sendo cobrada de cada participante uma taxa única de R$ 200,00 (duzentos reais).

De modo algum posso dizer que o preço das aulas estaria custando caro tendo em vista que, em São Paulo, a Cruz Vermelha presta o serviço pelo valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) com uma carga horária de 100 horas. Porém, o fato é que para um município pobre como o nosso e com graves problemas de mobilidade urbana, o curso ainda não é acessível para a maior parte dos habitantes de Mangaratiba.

É inegável o envelhecimento da população brasileira, o que é acompanhado também pela nossa realidade local agravada pela migração dos mais jovens para os grandes centros urbanos em busca de oportunidade de trabalho. Com isso, apenas aumenta a necessidade de se capacitar familiares e profissionais para prestar uma melhor assistência ao idoso, seja este saudável e doente, conforme os princípios da Gerontologia e da Geriatria.

Ora, certamente não podemos obrigar que a Cruz Vermelha, mesmo não tendo fins lucrativos, passe a oferecer cursos gratuitos aqui em Mangaratiba. Entretanto, o Poder Público precisa estar atento às demandas que vão surgindo no meio social afim de elaborar políticas que busquem melhorar a qualidade de vida na terceira idade bem como prestar uma assistência adequada aos familiares. E tal papel cabe também aos municípios juntamente com os demais entes estatais.

A meu ver, cursos como esses tanto criam novas oportunidades de trabalho quanto ajudam a humanizar a nossa sociedade no trato com o idoso formando nas relações pessoais a chamada cultura do cuidado. Pois nem sempre conhecemos quais as principais alterações orgânicas e doenças que acometem os idosos. O mesmo pode ser dito igualmente no tocante ao processo de envelhecimento e suas particularidades, como agir diante dos casos de violência contra o cidadão idoso, que direitos estão previstos na Lei Federal n.º 10.741/2003, quais as atividades ocupacionais direcionadas a esse público, dieta nutricional adequada, etc.

Portanto, sugiro que a Prefeitura estude soluções a respeito da questão em comento e invista em cursos profissionalizantes de cuidadores de idosos, mas que sejam abertos também aos familiares destes. Talvez o próprio Cecap de Muriqui, situado na Avenida das Nações Unidas, poderia ser um dos locais de capacitação dos interessados aqui no nosso município. Afinal, vale a pena proporcionarmos mais dignidade e qualidade de vida às gerações que um dia já cuidaram da nossa. 


OBS: Ilustração acima extraído do portal da Prefeitura Municipal de Tapiratiba (SP), conforme consta em http://www.tapiratiba.sp.gov.br/novo_site/index.php?exibir=noticias&ID=430

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

A licença do INEA sobre cais de Muriqui precisa ser anulada!




Em 09/12/2013, utilizando-me dos servidos da Ouvidoria do Ministério Público, formalizei a denúncia ambiental de n.º 261763 sobre a danosa construção do "Cais Turístico de Muriqui", o qual, na ocasião, estava sendo anunciado por intermédio de placas pela orla marítima do Distrito. Esta minha comunicação foi encaminhada à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, sendo que também editei aqui a postagem A localização do cais de Muriqui, dia 08/12.

Ainda em dezembro do ano passado, abri um processo administrativo na Prefeitura de Mangaratiba requerendo informações sobre absurdo esse projeto, o qual ficou registrado sob o n.º 13534/13, mas não fui satisfatoriamente atendido dentro do prazo esperado. E isto me despertou fortes suspeitas contra o Poder Público, pelo que, no mês de janeiro do corrente ano, cheguei a ajuizar a ação popular de n.º 0000002-84.2014.8.19.0030 em face do Município e do Estado, pretendendo anular o suposto ato que teria determinado a construção desse cais.

Em sua defesa na ação, a Prefeitura alegou não haver nenhum ato administrativo nesse sentido. No entanto, ao acessar hoje o site da Prefeitura, tendo localizado uma matéria publicada dia 01º/09, deparei-me com a notícia de que o INEA concedeu a licença ambiental para a construção do Cais Turístico de Muriqui (código Inea UN037986/33.22.45) e que aprovou a localização e a implantação do píer, atracadouro e apoio náutico na praia do distrito. Também diz a reportagem oficial que, de acordo com o prefeito Evandro Capixaba, "as obras devem começar até dezembro", fato que me causa fortes preocupações.

Acontece que a construção de um cais, mesmo com fins turísticos, no local indicado pelo Poder Público (praticamente no meio da praia de Muriqui), tem o enorme potencial de causar um dano ambiental de difícil reversibilidade. Essa lesividade se caracteriza pela afetação da paisagem, da estética, da balneabilidade e da qualidade da água do mar, além de agredir outros valores relacionados à economia, induzir uma queda no preço dos imóveis e até mesmo prejudicar o turismo no nosso 4º Distrito. Isto porque o uso da praia é o principal atrativo da localidade.

Sabe-se que a água em condições de balneabilidade é um dos principais atrativos para o turismo assim como a paisagem cênica, a segurança, os eventos festivos, a natureza e o clima, entre outras variáveis. Pois enquanto uma praia for considerada balneável aos olhos de seu frequentador, continuaremos recebendo visitantes no 4º Distrito, mesmo que a baía de Sepetiba hoje esteja com um certo grau de poluição.

Não podemos nos esquecer dos danos ambientais que, nesses anos recentes, foram causados à Ilha da Madeira, Coroa Grande, Itacuruçá e uma parte da Ilha de Guaíba. É preciso preservar a visibilidade e a harmonização com a bela paisagem cênica existente no distrito, assim como nenhum projeto de "cais turístico" pode causar restrições de espaço à curta extensão de areia da praia de Muriqui que possui apenas 1,1 quilômetro sendo que, quando a maré sobe, muitos banhistas acabam tendo que subir no calçadão.

Conforme uma notícia constante no blog do Instituto Boto Cinza, eis que os golfinhos podem desaparecer das águas da nossa baía de Sepetiba. E, numa matéria divulgada na mídia dia 16/01, o estudioso do assunto Sr. Brito Junior disse que, juntamente com a poluição, “a construção desmedida de empreendimentos na costa não respeita a fauna e a flora local”, criticando também que:

“A todo momento licenciam novas obras, constroem-se mais piers de atracamento, se intensificam as dragagens...”

Portanto, além de afetar o visual da praia de Muriqui e prejudicar a balneabilidade, deve-se levar em conta que a construção de um cais no local também contribui para prejudicar o ecossistema marinho. Sendo assim, entendo que a licença concedida pelo INEA pode muito bem ser anulada por meio de algumas vias processuais cabíveis e a sociedade mangaratibense precisa estar ciente dessa grave ameaça que ronda o nosso 4º Distrito. Logo, essa bombástica notícia deve servir de motivo para nos mobilizarmos, procurarmos os órgãos públicos de defesa ambiental, falar com Ministério Público, ajuizar novas ações populares, chamar a imprensa, promover debates, audiências públicas, etc.

Vamos dizer NÃO ao Cais de Muriqui!


OBS: A imagem acima refere-se ao prefeito Evandro Capixaba exibindo a licença ambiental do INEA, conforme extraído do site da Prefeitura em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/noticias/cais-licenca-ambiental.html

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Os cursos de capacitação de catadores em Mangaratiba



Nos finais de semana ensolarados, enquanto muitos se divertem nas praias, encontro também pessoas que buscam sobreviver recolhendo o lixo indevidamente descartado pela orla do município. Tratam-se dos catadores de material reciclável e que são os principais agentes da coleta seletiva em nossa amada Mangaratiba.

Tais trabalhadores, embora ainda vistos por muitos de nós como indigentes, possuem grande importância na preservação do meio ambiente sendo que, graças a eles, a Prefeitura pode também economizar com os serviços de limpeza urbana e de aterramento do lixo. Sem os catadores, as latinhas de cerveja, de refrigerante, de suco e as garrafas de PET seriam misturadas ao lixo comum, ou então esquecidas na natureza.

Pensando no bem estar social desses honrados cidadãos, afim de organizá-los em futuras cooperativas locais, considero fundamental que se ofereça cursos de capacitação em todos os distritos. E defendo também que a Administração local não só mantenha como aprofunde a sua parceria com a COPPE da UFRJ já que esta universidade dispõe de um referenciado trabalho de incubadora de cooperativas populares.

Por ser um município com graves problemas de mobilidade urbana, entendo necessário que o Poder Público vá até onde estão os catadores, não podendo ser o curso ministrado apenas no distrito sede. Pois dessa maneira um público maior seria alcançado.

Reconhecendo a grande importância que os catadores têm para o nosso desenvolvimento sustentável, penso que a Prefeitura deveria distribuir incondicionalmente a todos trabalhadores cadastrados kits de proteção individual contendo luvas, máscaras, botas, óculos, aventais, capas de chuva, calças e camisas. Estas levariam o nome da cidade estampado mais a informação de agente ambiental, o que valorizaria o serviço deles.

Agindo assim, acredito que Mangaratiba estará resgatando pessoas da marginalidade dando a elas uma boa dose de dignidade. E uma vez que boa parte dos catadores estiverem capacitados e com suas cooperativas já montadas, vários outros projetos relacionados à reciclagem de resíduos sólidos poderão ser desenvolvidos, promovendo mais inclusão sócio-econômica na região. Algo que tem também grande potencial de se tornar uma interessante atração turística na cidade e ainda colaborar com as atividades voltadas para a educação ambiental dos estudantes nas escolas públicas.

Enfim, essas são as minhas sugestões para que a Prefeitura dê prosseguimento ao trabalho que iniciou na cidade através da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da COPPE-UFRJ porque se trata de uma iniciativa que vai requerer continuidade, ampliação e aprofundamento.


OBS: A ilustração acima refere-se ao curso de capacitação para catadores de Mangaratiba conforme noticiado no site da Prefeitura em 18/07/2014.

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

Ajude a fiscalizar a propaganda eleitoral!




Estamos já em setembro e este promete ser um mês bem quente por causa das eleições.

Sem dúvida, trata-se de um momento em que a campanha eleitoral dos candidatos se intensifica nas ruas e na internet. É quando muitos fazem uso abusivo de amplificadores e de carros de som, afixam cartazes, faixas e emporcalham as ruas com seus "santinhos", assediando o cidadão por todos os lados.

Não tenho nada contra as eleições, o que para mim é uma grande festa da democracia. Porém, toda festa tem os seus limites! Pois tem hora para começar e para acabar. Tem que respeitar os direitos de terceiros que não querem se envolver com o evento, visto que se sentem incomodados ou não têm interesse. E, como se cuida de uma disputa pelo poder político, é preciso impedir que um concorrente prejudique o outro.

Minha sugestão, amigos, é que o cidadão mangaratibense conheça mais sobre o que pode e o que não pode ser feito numa campanha eleitoral afim de que ajudemos na fiscalização dos candidatos. Para tanto, sugiro aos interessados que leiam uma cartilha informativa no portal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Outra sugestão, amigos, é que denunciemos as irregularidades pelo telefone (21) 2253-1177 ou através de um formulário virtual de ocorrências disponível no próprio site do TRE-RJ:


De acordo com os mecanismo da página, é possível não apenas descrever o fato como também anexar arquivo de fotos, o que ajuda imensamente os fiscais da Justiça Eleitoral. E, além disso, o seu sigilo é preservado! Ou seja, ninguém ficará sabendo que você fez a denúncia.

Portanto, vamos ficar atentos. Quer participemos ou não da política, lutemos por eleições limpas aqui no nosso município, exigindo dos candidatos uma postura ética e uma atuação eficiente dos fiscais.

Um ótimo final de semana a todos!


OBS: Ilustração acima referente à capa da cartilha da Justiça Eleitoral conforme consta em http://www.tre-rj.gov.br/site/jsp/download_arquivo.jsp?id=84868

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

A sala da OAB no Fórum de Mangaratiba




Há tempos que a OAB/RJ disponibiliza salas nos prédios do Poder Judiciário onde os advogados podem utilizar os computadores nelas instalados afim de redigir suas petições, acessar a internet e fazer as comunicações que necessita, além de contar com os serviços de impressão e de fotocópias. Trata-se de algo que acabou se tornando essencial para as atividades dos nossos nobres causídicos, principalmente quando ocorre alguma urgência em meio às tarefas do cotidiano em que o profissional precisa praticar um ato processual de imediato durante o horário de funcionamento da Justiça.

Em Mangaratiba, a sala da OAB está situada no terceiro andar do Fórum, ao lado do gabinete do juiz, e abre às onze horas da manhã, de segunda à sexta-feira, fechando sempre às cinco da tarde. Há no local apenas três computadores para os advogados compartilharem e que estão conectados a uma única impressora multifuncional, sendo todos com acesso direto à internet. E, diariamente, cada profissional tem direito a fazer até cinco impressões gratuitas em que, a partir daí, passa a ser cobrado R$ 1,00 por folha. Já as fotocópias custam R$ 0,25 sem haver gratuidade.

No entanto, na tarde de ontem (27/08), quando passei pela sala da OAB, não pude imprimir a petição que se encontrava em meu e-mail porque a única multifuncional existente ali estava com defeito, deixando também de fazer cópias. Procurei então por um escritório de advocacia e de contabilidade que tem em frente ao Fórum, mas a funcionária de lá prestadora deste serviço ao público não se encontrava de modo que precisei ir até à lan house próxima a uma padaria ali perto, desembolsando R$ 4,00 por quatro impressões.

Tal fato indignou-me de maneira que encaminhei no mesmo uma reclamação ao presidente da OAB de Mangaratiba contendo as seguintes colocações:

"Considero que esta sala da OAB no Fórum deve dispor de pelo menos dois equipamentos para que um deles possa ser usado em caso de defeito tendo em vista a essencialidade dos serviços prestados no local.
Considero também que o mínimo de impressões gratuitas deveria ser de 10 (dez) folhas diárias por advogado, a cópia custar R$ 0,20 (vinte centavos de real) ao invés de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos de real), bem como o preço de cada impressão extra ser reduzido pela metade, como em Itaguaí e no Rio de Janeiro."

Esta não foi a primeira vez que tive problemas com o uso dos computadores e da impressora na sala da OAB. Morando no município há dois anos, já houve vezes em que tanto a máquina deu defeito como também a Oi/Telemar deixou de fornecer os serviços de internet na região da Praia do Saco durante vários dias seguidos, o que gerou evidentes transtornos aos advogados.

É fato que nós advogados pagamos uma cara anuidade à OAB pelo que queremos contar com serviços de qualidade. E como os defeitos em equipamentos de informática são eventos previsíveis, penso que a Ordem deve ter disponível sempre uma segunda impressora além de outras possibilidades de conexão à rede mundial de computadores.

Penso ainda que os valores dos serviços de impressão e de xerox precisam ser revistos tornando-se mais acessíveis, com a possibilidade de se imprimir até dez folhas diárias por advogado, bem como o horário de funcionamento da sala ser ampliado por mais duas horas, isto é, das dez da manhã (quando o Juizado Cível abre no segundo andar) até às dezoito horas (término das atividades forenses). Pois nunca se sabe quando surgirá uma emergência em que o advogado pode precisar imediatamente da salinha da OAB diante de casos urgentes que versem, por exemplo, sobre o risco de vida de um paciente médico ou a prisão indevida de alguém.

Portanto, fica aí a minha sugestão para que não somente o digníssimo presidente da subseção da OAB de Mangaratiba possa buscar algo beneficiando a categoria profissional como também para todos os demais advogados debaterem, quer militem continuamente na Comarca ou não.


OBS: Foto acima extraída de http://manifestoamilar.blogspot.com.br/2009/07/mais-estrutura-para-os-advogados-de_03.html

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

A importância das eleições proporcionais para Mangaratiba e Costa Verde




Neste mês de agosto já passamos a ouvir nas ruas as musiquinhas dos carros de som de alguns candidatos e estes colando seus cartazes pelas casas. Vez ou outra, encontra-se um deles fazendo campanha pela cidade, mostrando-se quase sempre solícitos afim de ganhar o apoio do eleitor pela simpatia.

Viva a democracia! Não tenho nada contra esse momento político e considero fundamental que haja o chamado corpo a corpo com o cidadão afim de que o eleitor possa interagir melhor com os candidatos nos quais pretende votar. E bom seria se houvesse mais debates a respeito das propostas de cada um.

No entanto, lamento não haver tanta seriedade nas campanhas. Há quem esteja se candidatando apenas de olho em 2016, isto é, nas eleições municipais. Muitos querem só fazer cacife agora, marcando uma posição, e nem sempre estão trabalhando para entrarem na ALERJ ou na Câmara Federal. Pensam em ter votos mais dentro de Mangaratiba porque, na verdade, desejam é concorrer a uma vaga de vereador ou disputarem a Prefeitura daqui uns dois anos.

Por outro lado, há quem prefira apoiar pessoas de fora pensando em atrapalhar os candidatos da terra sem a consciência desse importante momento para Mangaratiba bem como para toda a região turística da Costa Verde. E, infelizmente, existem lideranças locais agindo assim priorizando o interesse pessoal em detrimento das nossas necessidades coletivas regionais.

Embora este blogue não tenha preferências eleitorais (cada escritor aqui deve evitar expor aqui sua opinião sobre um candidato determinado para poder focar nas propostas em favor do nosso município), considero fundamental promover uma reflexão sobre a importância de estarmos satisfatoriamente representados na Assembleia Legislativa e também lá em Brasília. Aí, mesmo que Mangaratiba não tenha um colégio de eleitores suficientemente numeroso e unido para fazer um deputado, acho que poderíamos pensar em candidaturas capazes de representar melhor a Costa Verde.

Sem manifestar preferência por A, B ou C, quero deixar o eleitor livre para definir suas escolhas, contribuindo apenas para que as pessoas façam decisões conscientes quando forem às urnas em outubro. Deste modo, não vender o voto (nunca dar o apoio em troca de favores pessoais), evitar repetir os mesmos erros do passado quanto aos maus políticos e analisar cuidadosamente o histórico de cada candidato seriam as condutas mais acertadas para sermos bem representados.

Concluo esse breve artigo enfatizando sobre a importância que um bom deputado pode ter para a Costa Verde no sentido de trazer mais verbas para projetos sociais, atrair investimentos, buscar parcerias e também discutir questões de amplitude estadual ou nacional. Afinal, quem quer ir para Brasília, por exemplo, deve estar em condições de opinar com conhecimento sobre direitos humanos, problemas relativos à segurança pública, defender os aposentados, as mulheres, o respeito às minorias, a proteção do meio ambiente, lutar pela educação, saúde, habitação, etc. E, por este lado, mais valeria um cara de fora do que termos um cidadão medíocre e corrupto nos representando.

Portanto fica aí meu apelo. Vamos refletir bem sobre essas eleições para não jogarmos fora o voto. Mangaratiba perde por não estar bem representada de modo que a cidade jamais deve se conformar em ser um curral de políticos espertalhões. Logo, desejo que não nos falte consciência nessa hora.

Uma boa semana a todos!


OBS: Ilustração acima extraída de http://eleicoes2014.org/em-quem-votar-em-2014.htm

terça-feira, 12 de agosto de 2014

A entrega de medicamentos em Mangaratiba




Como decorrência da aplicação do artigo 196 da Constituição Federal, pode-se afirmar que a assistência farmacêutica seria uma política pública integrante do direito à saúde e que deve ser executada em cooperação pelos três entes estatais. Através da gradual evolução dos serviços prestados, os cidadãos passaram a receber medicamentos das prefeituras, conforme previsto na listagem de SUS e, em alguns casos, mediante ordem judicial (há várias ações neste sentido tramitando na Justiça brasileira bem como em nossa Comarca).

Entretanto, a distribuição desses remédios nem sempre é satisfatória. Aqui em Mangaratiba, uma pessoa que sofre de várias enfermidades pode ter que percorrer duas ou três unidades de saúde atrás de medicamentos, os quais nem sempre estão disponíveis no local. Às vezes, quando se trata de paciente que recebe medicações por meio de medida judicial, ou por acordo celebrado com a Defensoria Pública, entregues no setor de farmácia da Prefeitura, situado atualmente no prédio antigo do "Mendoncinha", já vi casos em que os funcionários tentam facilitar a vida da pessoa. Ou seja, permitem que elas retirem nesse ponto central seus demais remédios de uso contínuo previstos na grade do SUS já que é dali que as drogas são distribuídas para os diversos programas municipais.

A meu ver, muitos desses problemas poderiam ser reduzidos caso a Secretaria de Saúde criasse um programa de entrega domiciliar de medicamentos em quantidades suficientes para o período de 90 dias para portadores de patologias crônicas, ou estáveis e controlados clinicamente, desde que em acompanhamento no SUS. O objetivo dessa inovação seria garantir o acesso mais efetivo aos medicamentos e organizar o atendimento contínuo aos portadores de doenças crônicas. Trata-se portanto de melhorar a qualidade de vida de quem seja, por exemplo, muito idoso, diabético, hipertenso, portador de dislipidemia, de hipotireoidismo, ou possua necessidades especiais.

Embora um programa desse nível necessite de disponibilidade orçamentária e de um bom planejamento, há benefícios consideráveis quando compreendidos do ponto de vista do paciente como a redução da taxa de abandono dos tratamentos e a diminuição dos deslocamentos até às farmácias dos postos de saúde. Assim, antes de receber os medicamentos em sua casa, os pacientes seriam primeiramente avaliados e caberia aos médicos fixar o prazo de recebimento dos remédios. Os usuários teriam então o agendamento da consulta garantido, o que poderia ocorrer tanto presencialmente nas unidades de saúde, como pelo telefone ou via internet no portal da Prefeitura.

Finalmente, vale ressaltar que vários municípios já dispõem de programas de entrega domiciliar de medicamentos, não se tratando apenas das capitais dos estados. Logo, vejo a questão mais como algo dependente da vontade política dos nossos gestores, sendo certo que a Prefeitura pode muito bem desenvolver um trabalho feito progressivamente. Ou seja, a Secretaria de Saúde procuraria incluir primeiramente os portadores de doenças crônicas idosos ou em condições mais difíceis de atendimento já que tais pessoas são as que mais necessitariam dessa comodidade.


OBS: A ilustração acima eu extraí de uma notícia da Prefeitura de Mogi das Cruzes (SP), conforme consta em http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/comunicacao/noticia.php?id=3541

sábado, 9 de agosto de 2014

Nosso lixo pode virar gás natural




Quarta passada, quando fui acompanhar minha esposa numa consulta com seu médico em Paracambi, tendo trafegado por um trecho do recém inaugurado Arco Metropolitano, passamos junto ao Aterro Sanitário de Seropédica para onde são transportados os resíduos sólidos daqui de Mangaratiba e também de outros municípios. No trajeto volta, sendo já noite, observei duas chamas no local, dando a entender que o lixo estava sendo queimado com o lamentável despejo de dióxido de carbono na atmosfera e contribuindo para aumentar ainda mais o efeito estufa.

No entanto, o lixo que produzimos pode muito bem receber aproveitamento energético!

Conforme li recentemente na internet, eis que, no começo do mês, a Usina de Tratamento de Biogás do Aterro Dois Arcos, inaugurada dia 4 em São Pedro da Aldeia, vai transformar em gás natural cerca de 600 toneladas de lixo produzidas diariamente por oito municípios da Região dos Lagos, que formam o consórcio que construiu o aterro sanitário de lá. Tal projeto recebeu investimentos de apenas R$ 18 milhões, o que podemos considerar um valor acessível tendo em vista a sua importância econômica e ambiental.

Embora a usina de São Pedro da Aldeia ainda não esteja ligada à rede da Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro (pois é preciso que um gasoduto seja construído), espera-se que o biogás produzido no local, após comprimido, seja entregue a um consumidor industrial. Também nesta fase inicial, o gás obtido deve abastecer os caminhões que fazem o recolhimento do lixo e os veículos da própria companhia, os quais funcionarão abastecidos com GNV.

Pelo que se sabe, o CTR de Seropédica foi projetado para gerar energia, sendo que o aproveitamento do lixo para a produção de gás pode muito bem evitar o lançamento na atmosfera de centenas de milhares de toneladas de dióxido de carbono nos próximos anos e ainda gerar créditos de carbono, os quais são emitidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Além disso, conforme a opinião do pesquisador da Coppe-UFRJ, Luciano Basto, o Brasil economizaria cerca de R$ 32 bilhões por ano caso reaproveitasse todo o lixo produzido. E, se a conta incluir os resíduos da pecuária confinada e da agricultura, a economia então ultrapassaria R$ 100 bilhões anuais! Para ele, o tratamento e destinação adequadas dos resíduos não só resolvem questões sanitárias como permitem que o gás que seria naturalmente produzido (e iria poluir a atmosfera) fique armazenado para o aproveitamento energético. Foi o que esclareceu numa matéria da Agência Brasil:

"Pode servir para geração elétrica no local ou fora, transportado por caminhões; para fins veiculares; e até para injeção na tubulação de gás que distribui pelo estado. Aí, pode ser usado para comércio, indústria, residência".

Na avaliação do citado pesquisador, o caminho economicamente viável e ambientalmente mais adequado seria "pensar na substituição de combustível veicular, porque o Brasil é importador de diesel e gasolina, que podem ser substituídos por biometano". Isto porque o gás tratado é competitivo do ponto de vista financeiro na comparação com combustíveis líquidos visto ser vantajoso para a balança comercial do país. Logo, o combate ao desperdício, por meio da substituição de combustíveis importados, representaria um ganho de produtividade imediato.

Assim sendo, penso que poderíamos ter em nossa região experiência semelhante aos municípios do litoral-norte fluminense. Os aterros sanitários certamente não são a melhor solução para o lixo do ponto de vista ecológico já que até hoje é polêmico o fato da localização do CTR de Seropédica estar situada justo sobre o estratégico aquífero Piranema. Entretanto, trata-se de algo bem melhor do que os antigos lixões hoje proibidos por lei em que devemos tirar o melhor proveito econômico, ambiental e social desse momento.


OBS: A ilustração acima refere-se ao Centro de Tratamento de Resíduos de Seropédica para onde é transportado o nosso lixo de Mangaratiba sendo que a foto foi extraída de uma página da Agência Brasil com atribuição de autoria ao repórter Vladimir Platonov, conforme consta em http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/galeria/2013-02-17/moradores-de-chapero-na-regiao-metropolitana-do-rio-protestam-contra-instalacao-do-novo-centro-de-tra

quarta-feira, 23 de julho de 2014

Por uma vida sem carros em Mangaratiba




Enquanto muita gente na cidade reclama que deveria haver mais vagas para o estacionamento de automóveis no Centro, penso que seria melhor considerarmos outras possibilidades de planejamento do espaço urbano buscando promover a qualidade de vida das pessoas bem como o respeito ao meio ambiente.

Li uma matéria no jornal Estado de Minas do dia 17/07 que fala sobre a interessante experiência de uma cidade holandesa chamada Houten, a qual, no final da década de 70, era um pitoresco povoado construído ao redor de uma igreja do século XIV e com somente cinco mil habitantes para administrar. Porém, devido à explosão populacional do país, foi preciso adaptar a aldeia em poucos anos para um número de pessoas dez vezes maior:

"Para absorver essa enorme mudança, o governo local decidiu adotar um plano completamente inovador: em vez de ter ruas para carros, a cidade só teria calçadas e ciclovias. Todos os edifícios importantes estão conectados por vias sem carros. Tudo é perto e tudo é seguro.
Claro que Houten não está completamente desconectada do resto do mundo, ela tem uma rua de automóveis que circunda a cidade, e todas as casas do povoado podem ser visitadas em autos - no entanto, é um sistema que necessita sair da cidade e voltar a entrar nela, na altura do local que se quer visitar. A estação de trem também está conectada a via automobilística, mas como nas ruas residenciais, é mais fácil chegar até ela a pé do que de carro.
Os resultados? Dois terços dos percursos em Houten são feitos a pé ou de bicicleta e os acidentes de trânsito são mínimos comparados com uma cidade do mesmo tamanho nos Estados Unidos ou na América Latina: em quatro anos, morreu apenas uma pessoa em um acidente desse tipo - uma mulher, de 73 anos, que foi atropelada por um caminhão de lixo."

A meu ver, não seria um sonho impossível para os mangaratibenses a adaptação das históricas ruas do Centro (e dos bairros também) para restringir o trânsito de automóveis privilegiando assim os pedestres e ciclistas. Unindo a Praça Robert Simões aos quarteirões onde ficam o prédio da Prefeitura e a loja do José Miguel, bem como construindo calçadões nas ruas Domingos Jannuzzi e Mal. José Caetano, pode-se permitir a circulação de carros apenas na Cel. Moreira da Silva, Rubião Junior e Nilo Peçanha afim de assegurar o acesso ao hospital. Deste modo, a praça já não seria mais contornada sem que o motorista precise antes passar em frente ao HMVSB e à agência dos Correios.

Futuramente, quando então o hospital puder ser removido para uma localização melhor, talvez na Praia do Saco ou em algum ponto acessível da Rio-Santos, então praticamente todo o Centro seria fechado para o trânsito de automóveis, o qual ficaria restrito somente às avenidas Onze de Novembro e Arthur Pires  E, com o tempo, toda essa área se tornaria uma zona essencialmente turística e cultural, um lugar aprazível para acolher mais visitantes, realizar eventos, propiciar o comércio de artesanatos e promover a convivência social entre as pessoas. Aliás, até lá, a própria sede do Poder Executivo já teria se mudado conforme já propus no artigo Uma nova sede para a Prefeitura, publicado aqui dia 23/03/2014. Pois, como é possível constatar, o Centro de Mangaratiba precisa se deslocar para um lugar mais amplo capaz de se harmonizar com o inevitável crescimento da cidade.

Tudo isso que coloquei pode parecer um sonho e não duvido que alguém vá perguntar "em qual mundo eu vivo", mas acho que jamais devemos desistir das coisas que acreditamos. E, se bem refletirmos, trata-se de uma questão mais de mentalidade do cidadão, já que vivemos há décadas numa cultura sobre as quatro rodas em que o automóvel é equivocadamente valorizado como um símbolo de status social. É óbvio que os nossos problemas de mobilidade urbana também se tornam uma condicionante para que certas pessoas consigam dispensar o uso completo do carro. Todavia, não é ilusório planejar um amanhã diferente para nós e nossos filhos, construindo uma Mangaratiba ambientalmente sustentável.




OBS: Fotos acima sobre a cidade holandesa de Houten extraídas a partir da citada reportagem do jornal Estado de Minas, não sendo informada a autoria das imagens.

terça-feira, 15 de julho de 2014

A importância do "IPTU Verde" para as construções sustentáveis




Nem sempre o proprietário de uma casa encontra algum retorno econômico de curto ou de médio prazo para investir numa reforma de seu imóvel residencial poupando os recursos naturais. A geração de energia limpa e/ou renovável como o aproveitamento da radiação solar, a reutilização de água, reciclagem, acessibilidade, entre outras alternativas oferecidas hoje pela engenharia ambiental, ainda são tecnologias de custo relativamente alto para uma boa parcela da população brasileira. Principalmente para os de condição mais humilde que constituem a maioria em praticamente todas as cidades.

Não muito distante daqui, no município de Seropédica, a prefeitura de lá criou um interessante programa de incentivos que prevê uma redução de até 15% (quinze por cento) do imposto territorial e predial urbano para os imóveis cujas construções cumprirem determinadas requisições da Secretaria de Meio Ambiente e Agronegócios. Trata-se do "IPTU Verde", conforme esclareceu o prefeito Alcir Fernando Martinazzo do PSB numa postagem feita na rede social do Facebook e divulgada hoje na imprensa:

"Os temas ambientais foram de fato incorporados à administração pública de Seropédica, utilizando-se mais do que somente a expressão 'Cidade Sustentável'. Compreendendo a importância do tema, nossa gestão tem sustentado nas suas diversas áreas de atuação, programas, projetos e iniciativas que visem preservar os recursos naturais, otimizando a capacidade produtiva do município"

Se pensarmos bem, a ideia é digna de ser acompanhada também por nós em Mangaratiba, o que vai depender da vontade política dos Poderes Executivo e Legislativo. Pois, certamente, tal iniciativa pode proporcionar mais qualidade de vida para os cidadãos locais e ajudar de maneira considerável na sustentabilidade do planeta cujos recursos andam cada vez mais escassos.

Assim, uma vez que a ideia esteja adequadamente normatizada no município, bastará que o contribuinte interessado requeira o benefício após cumprir com as requisições na construção e/ou reforma de sua residência. E, contando com incentivos financeiros como os do "IPTU Verde", ficará muito mais fácil alguém recuperar o dinheiro investido nas melhorias de seu imóvel em prol do meio ambiente, sendo certo que a natureza agradece.


OBS: Ilustração acima extraída do portal de Jaguariúna (SP), outra cidade que adotou também o "IPTU Verde", conforme consta em http://www.jaguariuna.sp.gov.br/portaljag/?p=7640

segunda-feira, 7 de julho de 2014

Aves não têm que viver presas em gaiolas!




Há tempos que o IBAMA, outros órgãos ambientais e ONGs têm se posicionado contrariamente ao cativeiro de aves em gaiolas. Inúmeras campanhas já foram lançadas pelo país, mas parece que, em Mangaratiba, isso ainda não pegou totalmente na nossa sociedade. Por esses dias, eu estava observando que, bem na entrada de uma escola para crianças, no distrito de Muriqui, a instituição mantém presa num restrito espaço voltado para a rua pássaros e galinhas, algo que considero nada educativo.

Verdade é que o costume de criar aves em cativeiro, inclusive animais capturados na mata, é algo que vem de muitas gerações no Brasil. Eu mesmo, quando criança, recordo muito bem dos pássaros que minha bisavó Maria de Nazareth cuidava no pequeno quintal de sua humilde casa de vila no bairro Grajaú, Zona Norte do Rio de Janeiro. Além de um casal de canarinhos, havia outro todo amarelinho e um lindo bico-de-lacre. Cresci achando que era normal tê-los ali ao invés de reintegrá-los à natureza.

Felizmente, os tempos mudaram e hoje existe tanto as ideias de preservação das espécies silvestres como também as de bem estar animal, mesmo que se trate de um bicho doméstico ou oriundo de algum criadouro legalizado. Até mesmo os zoológicos tornaram-se ambientes questionáveis em que alguns pensadores entendem não ser correto que aves, mamíferos e répteis fiquem expostos para a estressante visitação do público.

Sendo assim, deixo minha sugestão para que os órgãos ambientais, como o IBAMA, o INEA e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promovam novas ações de conscientização em Mangaratiba afim de que seja desestimulada a criação de animais em cativeiro. Inclusive dentro de escolas e creches, coisa que já poderia ser proibida por lei na Câmara dos Vereadores tendo em vista o caráter educacional das instituições de ensino. Pois como bem ensinou Gandhi, "o grau de evolução de uma sociedade pode ser avaliado pelo modo como são tratados a suas crianças, seus idosos e seus animais".


OBS: A imagem acima foi extraída de uma página do IBAMA onde mostra a soltura de uma arara-canindé em Goiás, sendo a autoria da foto atribuída a Augusto Motta, conforme consta em http://www.ibama.gov.br/noticias-ambientais/ibama-solta-araras-em-aragoiania