sábado, 18 de maio de 2013

Os serviços de saneamento básico no nosso município



Até a manhã de hoje (18/05), nossa residência esteve sem água aqui em Muriqui. Foram mais de vinte e quatro horas desde que o serviço de abastecimento foi descontinuado pouco depois de ter começado a chuva na noite de quinta para sexta-feira.

Situações deste tipo fazem parte da rotina no 4º Distrito. Em janeiro, por causa das chuvas frequentes, sofremos muito com a falta d'água em pleno calor de verão. Numa época quando o município recebe milhares de visitantes, os quais saem de férias com seus filhos, muitos turistas sentem-se frustrados porque alugaram uma casa, pagando valores bem salgados pela locação, e a Cedae simplesmente pisa na bola com todos nós. Tudo vai ficando por isso mesmo a ponto de se violar flagrantemente o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor sem que, na prática, ninguém entre com processo na Justiça reclamando da quebra de continuidade de algo que é indiscutivelmente essencial.

Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. (destaquei)

Infelizmente, estamos diante um problema crônico que há muito tempo atinge Muriqui e outras localidades de Mangaratiba também. Porém, isto não é razão para que as coisas permaneçam assim como estão. Por isso, precisamos pensar em soluções viáveis afim de que o saneamento básico como um todo seja radicalmente transformado.

Penso que deixar a execução do serviço nas mãos da Cedae é tapar o sol com a peneira. Sendo uma empresa do governo estadual, sabemos que existe sempre o risco de haver um uso político capaz de comprometer o seu atendimento regionalizado onde haja menor representatividade eleitoral. Localidades mais populosas, ou onde os consumidores têm maiores recursos financeiros, tendem a ser melhor contempladas pelos investimentos da companhia, o que não é o caso de Mangaratiba. E, se bairros do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense são muito mal assistidos, a ponto de seus moradores ficarem por várias semanas e meses sem receberem água, como poderemos esperar que a nossa cidade seja tratada dignamente?!

Importante ressaltar que o saneamento básico é assunto de interesse local. Logo, compete ao município cuidar dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. E, se a Cedae continua atuando em Mangaratiba é porque ainda permitimos. É porque muitos também se beneficiam com essa precariedade...

Privatizar o serviço também não é a solução. Municípios que seguiram por esse caminho nos anos 90, embarcando na onda no neoliberalismo, pagaram um alto preço. Pois, além de encontrarem dificuldades na captação de verbas em Brasília para investirem no saneamento básico, não viram o cumprimento do contrato pelo concessionário. Isto porque, como houve um absurdo encarecimento das tarifas e, consequentemente, o aumento da inadimplência, a relação contratual tornou-se desequilibrada, o que serviu de argumento para comprometer o andamento de obras, da ampliação da rede de esgoto e da construção das estações de tratamento. E aí, como essas cidades transferiram a execução do serviço para o particular, não tinha motivos para o Ministério das Cidades ajudar financeiramente.

Ainda bem este não foi o caso de Mangaratiba! Mas não acho correto que os serviços de água e de esgoto continuem sendo prestados por uma entidade que, mesmo sendo pública, não integra a administração do nosso município. Pois precisamos assumir o exercício da titularidade, responsabilizando-nos pela organização e pela fiscalização de todas as atividades através da política pública que nós mesmos formularemos pensando no meio ambiente e na saúde de todos.

Em síntese, minha ideia é que o Poder Executivo Municipal proponha a criação de uma entidade que fará parte da Administração Pública Indireta. Neste caso, não haveria celebração de contrato. O próprio Município passaria a investir na estrutura necessária de abastecimento, cobraria do consumidor pelo uso da água hidrometrada nas residências e nos estabelecimentos comerciais, bem como elaboraria o seu planejamento previsto na Lei Federal n.º 11.445/2007 e captaria os recursos junto ao governo federal para construir um sistema de tratamento do esgoto em cada um dos distritos com o dinheiro do PAC.

Certamente que administradores e administrados precisarão sair do comodismo. No momento em que Mangaratiba passar a ter um serviço completo de água e esgoto, vamos ter que arcar com uma fatura dobrada. Talvez isso explique o porquê da Cedae continuar prestando seus péssimos serviços aqui com a água faltando a todo momento e os rios sendo poluídos pelos desejos das casas. Só que não podemos deixar que essa situação continue porque, do contrário, nunca evoluiremos. E, se desejamos entregar um planeta melhor para as futuras gerações, é preciso pagar o preço hoje sendo certo que teremos como retorno de médio prazo uma melhor qualidade de vida e atrairemos um turismo de qualidade para essa região capaz de injetar mais recursos na economia da cidade.

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