quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Mangaratiba bem que poderia ter um Natal estendido!




Acho interessante ver como que as cidades do Sul do país celebram o Natal por um período bem mais extenso do que aqui no Sudeste. Tendo entrado numa página do site da Prefeitura de Gramado (RS), verifiquei que lá eles organizam programações festivas que ocupam todo o mês de dezembro e só terminam em meados de janeiro do ano seguinte, mantendo a decoração nas ruas, praças e prédios públicos juntamente com as lojas e as casas dos moradores. Assim, integrando o calendário natalino gramadense, eis que, para o dia 10/01/2014, está prevista uma apresentação de danças alemãs na referida cidade, considerada por muitos como a capital do chocolate e do cinema.

A proposta que compartilho neste artigo é que Mangaratiba possa trabalhar melhor esse período de Natal, tanto na sede do Município quanto nos distritos. A partir de hoje, começa efetivamente a alta temporada de verão já que as pessoas não costumam viajar tanto no Natal para fins turísticos preferindo estar com a família (geralmente os que vem pra cá são os que nasceram na cidade ou têm casa de veraneio). Então, que tal se a Prefeitura e o comércio local pensassem em eventos pós-natalinos direcionados para o público infantil já que a alta temporada também coincide com as férias escolares?

Moro em Muriqui, 4º Distrito de Mangaratiba, e gostaria muito de ver a praça principal da localidade toda enfeitada bem como a orla marítima agora terrivelmente ameaçada com a promessa de construção de um "cais turístico", conforme escrevi no penúltimo artigo deste blogue. Poucas casas encontram-se decoradas o que, inclusive, poderia ter sido melhor incentivado pelos órgãos públicos tendo em vista que dependemos dessa indústria sem chaminés chamada turismo.

Embora muitos municípios praianos comecem a se preparar para o Carnaval tão logo chega o Réveillon, prefiro eventos que têm um caráter mais familiar. Nada contra o samba e a cultura carnavalesca que pode ser vivenciada de uma maneira sadia e responsável pelas pessoas. Só que, a meu ver, o Natal não deve ser experimentado numa data só, mas, sim, nos 365 dias do ano. E, neste sentido, por que não celebrarmos a vida de Jesus Cristo por um período maior? Creio que isso vai alegrar o coração de Deus, nosso Pai Celestial.

Continuamente desejo um FELIZ NATAL a todos!


OBS: Foto acima extraída do site da Prefeitura Municipal de Gramado.

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

A valorização do trabalho na temporada de verão




Apesar desses últimos dias de tempo nublado, eis que mais uma temporada de verão se aproxima em nosso município, o qual tem no turismo uma importante fonte de renda. A partir do dia 26 deste mês, os comerciantes, artesãos, donos de pousada, vendedores ambulantes e prestadores de diversos tipos de serviços aguardam a chegada de um número expressivo de banhistas em nossas praias, o que deve durar todo o período das férias escolares até o fim de janeiro.

No entanto, o cidadão mangaratibense precisa ter a consciência de que as melhores oportunidades com o turismo concentram-se mais nesta época do ano pois, nos meses posteriores a março, recebemos turistas geralmente aos finais de semana, em alguns feriados e no curto recesso das escolas durante as duas últimas semanas de julho. Ainda assim, nenhuma outra época pode ser comparada ao verão de janeiro e o Carnaval.

Pensando nisto, vejo aí alguns desafios. Um deles seria impor o respeito pelo nosso próprio trabalho. O mangaratibense deve ser capaz de manter um preço elevado dos seus produtos e/ou serviços já que necessitará ganhar mais agora para prover parte do sustento no restante do ano. Logo, não dá para nos conformarmos com a cobrança de preços semelhantes ao comércio em parte da Zona Oeste Rio de Janeiro e nas cidades da Baixada Fluminense. O turista precisa entender isso e valorizar! Um picolé na praia, por exemplo, não pode custar R$ 1,00 (um real) como no trem de Santa Cruz, sendo R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) ou R$ 3,00 (três reais) as importâncias mínimas recomendáveis para assegurar uma rentabilidade satisfatória ao micro-empreendedor individual que é  termo tecnicamente utilizado pelo Ministério da Indústria e Comércio. Também o prato-feito num restaurante simples, conforme a sua localização, deve ser servido por pelo menos R$ 15,00 ou R$ 20,00 por pessoa.

Por outro lado, se o empresário vai cobrar mais caro, é indispensável que ele se aperfeiçoe quanto à qualidade e preste um melhor atendimento. Zelar pela higiene dos produtos, não omitir informações e observar as normas de postura, bem como cumprir as disposições do Código de Defesa do Consumidor, são requisitos necessários para que os serviços sejam oferecidos com uma dose aceitável de profissionalismo. E, por mais que certas atividades promovam relacionamentos informais com o cliente, não se pode esquecer nunca dos princípios jurídicos que estão em jogo.

Há que se considerar ainda os prejuízos que o comércio local sofre com a invasão de vendedores piratas que aqui chegam vindo de outras cidades para disputar o mercado informal apenas na boa época do ano. Devido às dificuldades burocráticas que muitos moradores de Mangaratiba enfrentam para deixarem a informalidade de seus negócios (no princípio deste mês verifiquei que o protocolo da Prefeitura havia inexplicavelmente suspendido a abertura de processos de licenciamento de ambulantes) e também por causa das deficiências na fiscalização nem sempre presente, nossa população acaba não tirando o melhor proveito das oportunidades de trabalho e de renda. Aliás, diga-se de passagem que a Administração Pública jamais pode impedir o recebimento de um requerimento qualquer porque a recusa importaria na violação do histórico direito de petição, o qual é constitucionalmente assegurado (art. 5.º, XXXIV, "a" da CF/88).

Concluo esta breve postagem lembrando que a valorização do nosso trabalho se passa também pela defesa do meio ambiente já que as nossas praias e os rios são os principais atrativos de Mangaratiba. Na postagem anterior, demonstrei minha preocupação com o projeto de construção do "cais turístico" no meio da orla marítima de Muriqui. Assim, entendo que a sociedade precisa ficar com os olhos abertos para que as praias sejam preservadas combatendo o descarte inapropriado do lixo, a falta de segurança, o trânsito de lanchas e de jet-skis fora da distância permitida e a conduta abusiva de alguns banhistas. Tão importante quanto o choque de ordem é o próprio cidadão (principalmente o empresário que lucra com o turismo) colaborar com a fiscalização e acionar os órgãos responsáveis.


OBS: Foto extraída de uma página da Agência Brasil de Notícias na internet com atribuição de autoria a Marcello Casal.

domingo, 8 de dezembro de 2013

A localização do cais de Muriqui




Neste mês de dezembro/2013, fiquei perplexo com o presente natalino do Estado para Muriqui em que o governo Sérgio Cabral pretende, numa parceria com a Prefeitura, construir um "cais turístico" no nosso 4º Distrito através do Programa Somando Forças. Este tem por objetivo repassar recursos para realização de obras de infraestrutura nos municípios.

De fato, a construção do tal cais "turístico" já havia sido anunciada anteriormente, mas sem entrar em maiores detalhes. Numa matéria de 29/10 do corrente ano, o site da Prefeitura informou a futura realização desta e de outras obras:

"(...) foi assinado o acordo de cooperação técnica para a Estação Hidroviária, no Centro, com o governo estadual, e o anúncio das reformas dos cais de Itacuruçá e Jacareí, e a construção do cais de Muriqui. Todas as obras para 2014 (...) Segundo Evandro Capixaba, as obras para a construção da Estação Hidroviária começam na primeira quinzena de janeiro do próximo ano (...)"

Sinceramente, não me parece que este cais em Muriqui, ainda mais sendo bem em frente à área central da vila, irá realmente beneficiar o turismo na localidade conforme gostaríamos. Pois temo justamente que ocorra o contrário e a praia fique irreversivelmente descaracterizada a ponto de desvalorizar os imóveis do distrito que, no fim das contas, viraria mais um lugar de passagem como é hoje a sede do Município em relação aos aventureiros ecoturistas que partem rumo à Ilha Grande.

Verdade seja dita que a água é um dos principais atrativos para o turismo assim como a paisagem cênica, a segurança, os eventos festivos, a natureza e o clima, entre outras variáveis. Enquanto uma praia for considerada balneável aos olhos de seu frequentador, continuaremos recebendo visitantes mesmo que a baía de Sepetiba hoje esteja com um certo grau de poluição. Contudo, o que as pessoas vão pensar se, quando forem dar um mergulho em Muriqui, encontrarem uma repugnante mancha de óleo no mar?

Se o cais for construído no local pretendido pelos nossos governantes, corremos até risco de sofrer uma desvalorização turística e imobiliária com preocupantes reflexos sobre a economia distrital. Pois, com o término da obra, poderá ser menor o interesse de inquilinos nas temporadas e de hóspedes nas pousadas, influenciando nos preços de venda. Já a frequência de banhistas também reduziria e os comerciantes em geral já não teriam os mesmos ganhos como nas temporadas sendo certo que, com a construção do túnel José de Alencar, ligando Guaratiba ao Recreio dos Bandeirantes, muitos moradores da Zona Oeste têm passado a frequentar a Barra da Tijuca.

Não sou contra que Mangaratiba tenha a sua estação hidroviária ou que Muriqui conte com um cais turístico. Só discordo é da localização proposta pelos nossos governantes ser praticamente no meio da praia porque afetaria o visual paisagístico. Temo também que a execução das obras possa transtornar a temporada do verão 2013/2014 valendo lembrar que, em janeiro do corrente ano, as chuvas prejudicaram muito o comércio daqui. Pois, após a tromba d'água que caiu em 02/01, as oportunidades de trabalho só aconteceram mesmo foi no período do Carnaval.

Fora isso, pergunto como fica a nossa qualidade de vida já que, além da poluição da baía de Sepetiba, Muriqui tem uma pequena faixa de areia de apenas 1,1 quilômetro de extensão que, nos momentos de maré cheia, obriga os banhistas a subirem no calçadão? Observem que, quando a orla marítima fica lotada de turistas nos acalorados feriadões, os vendedores ambulantes chegam a transitar pela água oferecendo seus variados tipos de produtos!

Considerando a estrutura já existente da sede náutica do Iate Clube de Muriqui, por que os governos estadual e municipal não fazem uma parceria com a iniciativa privada afim de que o lugar se torne um ponto de embarque/desembarque de turistas? Pois, se medirmos atentamente as distâncias, o Iate encontra-se praticamente dentro da área central do 4º Distrito de modo que, se forem realizadas as obras ali, atrairemos mais movimento para uma parte da Avenida Beira Mar menos frequentada.

Não podemos nos esquecer dos danos ambientais que, nesses anos recentes, foram causados à Ilha da Madeira, Coroa Grande, Itacuruçá e uma parte da Ilha de Guaíba. Também a construção do condomínio Pontal de Muriqui fez com que mais uma outra praia se tornasse praticamente inacessível pelos banhistas sendo, na atualidade, mais utilizada pelos urubus do que por gente. E, finalmente, há que se considerar o esgoto lançado in natura nos rios de Mangaratiba (inclusive no Catumbi), a expansão imobiliária nos terrenos inclinados, a destruição dos manguezais, etc. Portanto, não podemos continuar cometendo mais erros em nome de um falso progresso. Ainda mais quando alternativas melhores existem permitindo que a paisagem na praia de Muriqui fique preservada como nesta conhecida foto onde mostra a vista panorâmica da nossa orla:




Que a praia de Muriqui continue assim como está!


OBS: A primeira imagem acima é de minha autoria, a qual dedico ao domínio público, autorizando desde já a sua reprodução, sendo que a segunda foto foi extraída do portal da Prefeitura Municipal de Mangaratiba que é um site oficial.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Os coletores de lixo em Mangaratiba




Tenho observado que os coletores comuns de lixo em nossa cidade, geralmente de cor verde, não seguem a padronização prevista para todo o país. É o que mais vejo quando estou caminhando pelas praias de Mangaratiba.

De acordo com a Resolução n.º 275/2001 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), há um código de cores padronizado para os diferentes tipos de resíduos, os quais devem ser adotados na identificação dos coletores ("lixeiras") e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva que deve ser seguido obrigatoriamente tanto pela União, quanto pelos Estados e Municípios. Senão vejamos o que estabelece a norma para cada tipo de "lixo":

AZUL: papel/papelão; VERMELHO: plástico; VERDE: vidro; AMARELO: metal; PRETO: madeira; LARANJA: resíduos perigosos; BRANCO: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde; ROXO: resíduos radioativos; MARROM: resíduos orgânicos; CINZA: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação.

Conforme li numa recente matéria do site da Prefeitura, eis que a implantação da coleta seletiva em Mangaratiba está prevista para começar no próximo ano. E, como cidadão, torço para que essa iniciativa possa se desenvolver a contento. Mas sugiro que, a partir desta temporada de verão 2013/2014, o Município comece a adotar a padronização prevista pelo CONAMA iniciando, inclusive, uma campanha contra o descarte de lixo nas praias, conforme defendi num artigo postado aqui durante o mês de setembro do corrente ano.

Vale ressaltar que a padronização dos coletores tem um objetivo educacional através da adoção de um sistema de identificação de fácil visualização, válido em todo o território nacional e com inspiração em códigos internacionalmente adotados. Assim sendo, por mais que existam outras prioridades, considero importante que, desde já, a Prefeitura comece a rever a identificação dos coletores comuns.

Não se pode esquecer que, sem a coleta seletiva, não há como ser viabilizada a reciclagem de materiais, a qual precisa urgentemente ser incentivada e, conforme reconhece o CONAMA, deve ser também “facilitada e expandida no país, para reduzir o consumo de matérias-primas, recursos naturais não-renováveis, energia e água”, combatendo deste modo os vergonhosos lixões e a proliferação de aterros sanitários. Portanto, Mangaratiba precisa começar logo este projeto e antes tarde do que nunca.


OBS: Foto extraída de uma página do governo federal.

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

A demora dos processos no Juizado Cível de Mangaratiba



Desde que vim morar no município, em meados do ano passado, tenho ficado impressionado com a lentidão no andamento das ações em trâmite no Poder Judiciário. Hoje mesmo, dei entrada num processo contra a Tim no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca e a primeira audiência, isto é, a de conciliação prevista obrigatoriamente na Lei Federal n.º 9.099/95, ficou marcada para o dia 02/04/2014. Já numa outra causa na qual atuo contra a Oi, cuja sessão conciliatória ocorreu em 03/07 deste ano, sem haver acordo entre as partes, ainda não tem a sua segunda audiência (de instrução e julgamento) marcada na pauta do magistrado. Eu e minha cliente estamos há mais de quatro meses esperando uma definição do Fórum, o que contraria frontalmente a norma legal referenciada que assim dispõe:

Art. 27. Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.
Parágrafo único. Não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.

Conforme tenho verificado, o grande problema da nossa Comarca é que existe apenas uma única Vara e também um só juiz para dar conta de tudo. Inclusive do Juizado Especial que, aqui em Mangaratiba, não é independente, mas, sim, um organismo adjunto. Deste modo, um mesmo magistrado tem que, simultaneamente, dar atenção também às demandas cíveis de maior complexidade, aos processos criminais, decidir sobre questões relacionadas ao Direito de Família, interdição de pessoas, as execuções fiscais da Fazenda Pública e ainda cuidar da área administrativa do Fórum. Enfim, se estivesse na pele dele, enfrentaria as mesmas dificuldades na certa.

Para que as ações previstas no rito da Lei n.º 9.099 ganhem uma maior celeridade, como havia idealizado o nosso legislador no Congresso Nacional, compartilho aqui a minha sugestão para que o Tribunal de Justiça crie uma Vara do Juizado Especial Cível. Este então deixaria de ser adjunto para virar um órgão independente, o que, obrigatoriamente, tornaria necessária a nomeação de um juiz específico para cuidar de todas as demandas trazidas para lá.

Obviamente que este assunto interessa tanto aos advogados quanto aos jurisdicionados que, na maioria dos casos, são pessoas tentando resolver seus conflitos nas relações de consumo contra bancos e empresas concessionárias, muito embora os Juizados Cíveis sejam também competentes para acolher várias outras demandas cíveis que podem estar relacionadas à colisão de veículos, problemas de vizinhança, cobranças de dívidas, pedidos de indenização até quarenta salários mínimos, mal atendimento dos planos de saúde, etc. Enfim, tratam-se das causas consideradas de "menor complexidade" pela legislação, como já previa o inciso I do artigo 98 da Constituição da República de 1988, mas que interferem profundamente no cotidiano do cidadão comum.

Desde 2010, a OAB/RJ lançou a campanha Dignidade nos Juizados que tem por objetivo lutar por melhorias no atendimento e assegurar condições mais dignas de trabalho, sobretudo para os advogados que militam nessas unidades. Várias deficiências em todo o estado já foram diagnosticadas e algumas delas tratadas, sobretudo na capital. Todavia, é preciso que não fiquem esquecidas as dificuldades que todos enfrentamos nas cidades do interior de porte menor como é o caso da nossa querida Mangaratiba.

domingo, 24 de novembro de 2013

Por uma alimentação mais saudável em Mangaratiba




Conforme havia noticiado o portal da Prefeitura, em 25/09/2013, eis que a equipe do Programa SESI Cozinha Brasil havia visitado a nossa cidade dois meses atrás promovendo seu excelente curso de capacitação em alimentação saudável numa parceria com a Secretara Municipal de Assistência Social e com a empresa Vale do Rio Doce:

"Foi montada no campo do estádio da Praia do Saco uma estrutura especialmente preparada para o curso, com uma cozinha instalada num caminhão onde os instrutores ministram as aulas. Os instrutores ensinaram técnicas de como aproveitar melhor os alimentos, além de dar dicas de como preparar receitas para uma alimentação saudável e rica em valor nutricional. Foram montadas duas turmas com cerca de 50 alunos cada"

Iniciado em março de 2005, o Programa SESI Cozinha Brasil tem por objetivo contribuir para uma alimentação saudável e a redução do desperdício, por meio do processo de educação nutricional, tendo já percorrido mais de dois mil municípios, conforme li numa página do Instituto Ethos na internet:

"Seus princípios foram determinados com base em pesquisas realizadas por nutricionistas da entidade, que verificaram hábitos alimentares no Estado, preço dos alimentos e teor nutritivo. Observaram, também, grande desperdício de partes importantes dos alimentos, na maioria das vezes por desconhecimento de suas propriedades e possibilidades culinárias. A partir dessas informações, foram desenvolvidas receitas que utilizam cascas, talos, folhas e ramas e dão origem a pratos saborosos, saudáveis, nutritivos e econômicos. De acordo com a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF 2002-2003), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a ingestão diária de frutas, legumes e verduras, para mais de 90% da população brasileira, está abaixo dos níveis recomendados pelo Ministério da Saúde (400 gramas). Cada dia mais, a tradicional dieta à base de arroz e feijão é combinada a alimentos com poucos nutrientes e muitas calorias."

Sem dúvida que estamos diante de uma iniciativa bem inteligente criada pela indústria brasileira mas que precisa de continuidade e de um comprometimento de outros órgãos da Administração Municipal, bem como da própria sociedade mangaratibense e suas respectivas associações. Inclusive para haver uma melhor assimilação por parte das pessoas visto que, não raramente, o que observo são famílias fazendo gordurosos churrasco quase todos os finais de semana e festas cheias de guloseimas, inclusive em clubes, igrejas, etc. Lembro que, certa vez, uma senhora idosa compartilhou comigo que a uma pessoa ligada a ela se recusou a experimentar uma dieta alternativa de melhor aproveitamento dos alimentos porque considerava a saudável comida uma "lavagem de porco".

Em meu artigo A agricultura orgânica e a merenda escolar, publicado aqui neste blogue em 24/05, defendi o abastecimento do mercado institucional através de alimentos sem agrotóxico, os quais podem ser produzidos na própria zona rural de Mangaratiba (Serra do Piloto e Ingaíba). Incluindo agora o programa do SESI, penso sugestivamente que as práticas ensinadas no referido curso deveriam ser trazidas para o ambiente das escolas através da própria merenda consumida pelos estudantes. Então, uma vez que novos hábitos seriam criados, as crianças agiriam como verdadeiras multiplicadoras do conhecimento incentivando os pais a mudarem a maneira como a família se alimenta. Aliás, proponho que, num momento posterior, cada escola ofereça cursos semelhantes para os responsáveis dos alunos.

Além das escolas, penso que os conceitos do curso e suas receitas podem ser aplicados na nutrição dos pacientes internados no Hospital Municipal Victor de Souza Breves, nos encontros dos grupos de terceira idade, no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), num futuro restaurante popular e ainda sejam promovidas feiras para a degustação pelo público. Tudo feito com a contratação e o treinamento prévio de nutricionistas e auxiliares de cozinha.


OBS: A ilustração acima refere-se à logomarca do Programa SESI Cozinha Brasil.

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Cotas para negros no serviço público municipal




Tal como quase a totalidade dos municípios brasileiros, Mangaratiba tem uma dívida histórica para com a população negra, a qual precisa ser reparada após séculos de escravidão e de desigualdades sociais. Ontem (20/11) foi o Dia Nacional da Consciência Negra, considerado um feriado em todo o estado do Rio de Janeiro. Porém, sinto que faltaram mais comemorações aqui na nossa cidade bem como nas sedes de cada distrito.

Ainda assim, vejo que seria muito pouco a Prefeitura investir em festas pois o que mais precisa ser feito para reduzirmos as distâncias econômicas entre negros e brancos no Brasil são ações afirmativas e daí eu entender que a adoção do sistema de cotas, tanto nas universidades quanto no serviço público, contribui para amenizar o problema.

Embora os concursos públicos sejam uma seleção isonômica, meritocrática e transparente, eles nem sempre garantem um tratamento igualitário entre as raças, pois falham em fomentar o resgate de dívida histórica que o Brasil mantém com a população negra. Deste modo, para solucionarmos o problema da desigualdade racial, precisamos da adoção de uma política afirmativa que, nos próximos 10 anos, torne possível aproximar a composição dos servidores da administração pública municipal dos percentuais observados no conjunto da população brasileira e mangaratibense.

É bem provável que diversas outras ações fomentadas pelo Estatuto da Igualdade Racial (como a reserva de vagas em universidades) impactarão também no ingresso de negros pela ampla concorrênciade modo que a reserva de vagas no serviço público constitui um avanço significativo na efetivação da igualdade de oportunidades entre as raças, garantindo que os quadros do Poder Executivo municipal reflitam de forma mais realista a diversidade existente na nossa população.

No âmbito da Administração Federal, a presidenta Dilma já encaminhou uma proposta para ser votada nas duas casas do Congresso Nacional, a qual tramita em regime de urgência. Trata-se do PL n.º 6738/2013. Segundo o texto, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Se aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, os candidatos negros não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado. E, na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada aí a ordem de classificação.

Como já disse, Mangaratiba tem também a sua dívida histórica com os negros sendo que, neste município, já houve até tráfico de escravos no passado. Então, nada mais justo do que mudarmos o ambiente social através de políticas afirmativas. Pensando nisso, elaborei um anteprojeto de lei que reserve aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública local. Algo que, devido à sua pertinência temática, precisa ser encaminhado à Câmara pela iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Segue aí o texto normativo:


Art. 1º.  Ficam reservadas aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas controladas pelo município, na forma desta Lei. 

§ 1º. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. 

§ 2º. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior a 0,5 (zero vírgula cinco), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco). 

§ 3º. A reserva de vagas a candidatos negros constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido. 

Art. 2º. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística - IBGE. 

Parágrafo único. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 

Art. 3º. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. 

§ 1º. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

§ 2º. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado. 

§ 3º. Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação. 

Art. 4º. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros. 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência pelo prazo de dez anos.


OBS: Ilustração acima extraída da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) do governo federal conforme consta em http://www.seppir.gov.br/igualdade-racial-e-pra-valer/seppir-convoca-sociedade-para-combate-a-discriminacao-racial

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Precisamos de uma agência bancária em Muriqui!



Um dos problemas enfrentados por quem mora ou vem veranear em Muriqui é a falta de uma agência bancária no distrito. Se você tem uma conta para pagar e precisa fazer o procedimento pessoalmente, só terá as seguintes opções no local: (i) enfrentar a longa fila da casa lotérica; (ii) tentar utilizar o sistema do Banco Postal disponibilizado pelos Correios, caso esteja funcionando; ou, ainda, (iii) ver se consegue na Drogaria da Praça, uma correspondente do Bradesco ainda pouco conhecida na localidade, mas que só pode aceitar operações até um certo valor, desde que não ultrapassado também o limite diário da loja. Além do caixa eletrônico da TecBan, isto é, o Banco24Horas, só existe um terminal de auto-atendimento também do Bradesco, ambos na praça principal, sendo que, por ali, costuma formar uma demorada fila de espera nos dias de maior movimento.

Todavia, não é apenas o consumidor pessoa física quem sofre com essa situação. O comércio de Muriqui, que é aquecido na alta temporada, também fica com suas atividades prejudicadas, o que obriga o deslocamento de um funcionário, senão do próprio dono, para realizar as operações bancárias na sede do município, ou na cidade vizinha de Itaguaí. Quer seja para fins de pagamento de uma conta ou apenas para depositar valores. Sem contar que, em determinadas épocas, as estradas ficam cheias de veículos e os ônibus trafegam lotados. Assim, ao invés do empresário focar totalmente nas atividades de seu negócio, ele acaba perdendo um considerável tempo pela falta de um banco mais próximo.

Conforme sabemos, a Prefeitura possui uma relação institucional com o Bradesco e, no meu ponto de vista, o contrato deveria ser revisto e prever, dentre as suas obrigações, o atendimento aos bairros e distritos mais populosos de Mangaratiba. Não apenas através de um correspondente, mas, sim, por meio de um estabelecimento próprio do banco no qual seja possível pagar faturas de qualquer valor, abrir e encerrar contas, contratar empréstimos, sacar dinheiro e efetuar depósitos sem nenhuma imposição de limite financeiro.

Além de Muriqui, vejo que outras localidades como Itacuruçá, Praia do Saco e Conceição de Jacareí deveriam ser igualmente contempladas. Aliás, quanto à Praia do Saco, como havia exposto no artigo Ideias para ajudar a advocacia no município, de 15/05/2013, continuo defendendo a instalação de um posto do Bradesco dentro do prédio Fórum e que tenha por objetivo atender tanto os serventuários no recebimento de seus salários como também os advogados e as partes no que diz respeito ao pagamento da guia de recolhimento judicial - a famosa GRERJ. Tal posto serviria justamente para evitar o deslocamento da pessoa até o Centro de Mangaratiba e evitar que esse público específico enfrente as filas bancárias que se tornam longas em determinados dias e horários. Afinal de contas, como diz o slogan do banco, presença não é Bradesco?

OBS: Foto de uma das inúmeras agências bancárias do Bradesco no país cuja autoria é atribuída ao usuário da Wikipédia Andrevruas conforme consta em http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Bradesco.JPG

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Promover o turismo na ilha de Guaíba



No dia 10 de maio, eu havia postado aqui neste blogue um artigo sobre a proposta do Poder Executivo local tratando um trem turístico que começaria a operar em meados deste ano no nosso município. De acordo com o que fora noticiado há mais de um ano no site da Prefeitura de Mangaratiba, o projeto Trem dos Mares da Costa Verde pretende oferecer ao turista uma viagem temática pelo transporte ferroviário, percorrendo 18 quilômetros entre Itacuruçá e a enseada de Santo Antonio, numa composição do modelo litorina, de cabine única, com capacidade para 80 pessoas.

Durante a manhã desta quinta-feira (14/11), enquanto caminhava de Ibicuí até à praia de Junqueira, indo pela linha do trem, veio em minha cabeça uma outra ideia afim de contribuir para o desenvolvimento do turismo em Mangaratiba. Pensei então por que não fazermos da desejada viagem ferroviária um passeio ainda maior que leve o turista até um paraíso ecológico maravilhoso que é a ilha de Guaíba tendo em vista que as locomotivas já seguem até lá transportando o minério de Minas Gerais?

Como se sabe, o Terminal Marítimo da Ilha Guaíba (TIG), implantado nos anos 70, funciona como um imenso sistema operacional utilizado para o carregamento e o transporte de minério para os mercados internacionais. Devido aos grandes investimentos realizados no lugar, há uma extensa ponte de 1,7 km que faz a ligação com o continente. Existe também um píer, servido por um canal marítimo, que permite a atracação de navios capazes de levar até 300 mil toneladas de peso morto. Ainda assim, somente uma parte de Guaíba é utilizada pelo empreendimento. O restante de seu território é ocupado por uma exuberante cobertura vegetal de Mata Atlântica possuindo praias belíssimas selvagens para serem desfrutadas como esta da foto abaixo.




Certamente que o turismo, o empreendimento econômico já existente e a preservação ambiental podem muito bem caminhar de mãos dadas ali em Guaíba. Minha sugestão é que toda a área não utilizada pelo TIG venha a ser transformada num parque ecológico dispondo de trilhas bem sinalizadas e que receberiam uma manutenção frequente do Poder Público (soube nesta data que o mato fechou praticamente todos os caminhos que tinham na floresta). Ao desembarcar do trem de passageiros, obviamente no lado de fora do terminal marítimo, o visitante começaria a percorrer os roteiros que conduziriam às praias através de uma trilha circular. Teria a opção de começar sua andança em direção à Tapera ou indo pra Tapua.

Se pensarmos bem, o projeto de um trem turístico só pode dar certo se o destino final tiver um atrativo que justifique a viagem feita pelo turista, como ocorre na subida ao Corcovado onde há tanto um monumento quanto a surpreendente vista da cidade do Rio de Janeiro. Mas, no nosso caso, chego à conclusão de que somente a experiência de reviver o passado romântico do Macaquinho não será suficiente. Logo, precisamos oferecer algo a mais e que instigue as pessoas a repetirem a suas visitas à ilha e ao município.


OBS: As imagens acima são de minha autoria durante o passeio feito hoje e eu as dedico ao domínio público podendo ser utilizadas em outros sites e blogues desde que citada a fonte bem como a origem.

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Mais melhorias para os bairros Cachoeira I e II




Os problemas sócio-habitacionais do nosso país, até hoje não resolvidos, têm contribuído para que muitas famílias ocupem parcelas do espaço geográfico que são impróprias para a edificação de moradias. Durante décadas, o Estado brasileiro ficou de costas para essa preocupante realidade de modo que muitos cidadãos de baixo poder aquisitivo acabaram marginalizados nas suas respectivas comunidades. As autoridades deram pouca importância ao fato de que pessoas estivessem vivendo em áreas de risco. Quando o Poder Público se fazia presente nesses locais era mais para reprimir a população do que para cuidar dela. E ainda é um pouco assim mesmo com as UPPs no Rio de Janeiro (vide caso Amarildo).

Mas eu diria que, do final da década de 1990 para cá, a situação começou a mudar e houve depois uma aceleração na capital estadual por causa dos eventos esportivos. Surgiram vários programas propondo a transformação das áreas favelizadas em bairros, tendo por finalidade integrar as comunidades carentes com a totalidade do meio ambiente urbano. E, de certo modo, o Estatuto da Cidade tem servido de grande auxílio aos prefeitos e vereadores. Senão vejamos o que leciona o jurista Édis Milaré na 5ª edição de seu livro Direito do Ambiente, editora RT, págs. 522 e 523:

"Não só com o planejamento e a ordem urbana se preocupam a Constituição e o Estatuto da Cidade, mas também levam em consideração a chamada 'cidade irregular', que se forma com aqueles assentamentos nascidos e desenvolvidos quase como oposição à cidade legal. Ora, tal cidade irregular não abole o direito mesmo à cidade, que é um direito da cidadania, como é o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A lei, por conseguinte, reconhece que todos têm direito à moradia, como o têm à vida, à saúde e ao trabalho. Em última análise, muitas das edificações irregulares, especialmente favelas e construções subnormais, são expressões curiosas do direito de habitar, exercido de forma irregular, por vezes à revelia das normas urbanísticas, visto que faltam a um grande número de cidadãos condições para fazê-lo regularmente (...) as primitivas favelas de lata e tábua vão sendo substituídas por construções de alvenaria que pretendem imitar, no possível, a cidade legal. Sua simples remoção, sob o pretexto de serem irregulares, trará mal maior e não atenderá ao direito constitucional de morar da imensa maioria de seus habitantes. Este é um dos maiores percalços do Poder Público municipal."

Em se tratando de áreas de risco, deve-se avaliar quais as possibilidades de sua população conseguir conviver com o perigo ambiental através de um sistema de alarme e alerta monitorados (ler texto Prevenção contra chuvas fortes em Mangaratiba, de 27/10). Neste caso, o Poder Público deve dar condições para que seus moradores atuais mantenham-se preferencialmente no mesmo local com dignidade e qualidade de vida oferecendo os serviços necessários conforme o surgimento das demandas e sem jamais excluir a participação cidadã.

Tendo acompanhado as notícias mais recentes no site da Prefeitura, fiquei ciente de que, em setembro, a Administração Municipal realizou um trabalho de limpeza na comunidade de Cachoeira II atuando em parceria com a Polícia Militar. Numa matéria mais antiga, de 28/05, diz lá que:

"A secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Mangaratiba realizou melhorias nas comunidades Cachoeira I e II, na última semana. Foram cinco dias de trabalho, com mais de dez homens, que levaram serviços de iluminação, pintura, limpeza dos acessos, galerias e outras. Os benefícios foram realizados nos dois lados da Rodovia Rio-Santos, com troca de ‘braço’ para iluminação, desobstrução de galerias e pintura do acostamento. Do outro lado da via mais trocas de lâmpadas, limpeza de acessos, capina e pintura."

A meu ver, os bairros Cachoeira I e II precisam é de um ousado projeto turístico-urbanístico capaz de transformar o local num mini-parque habitado e que contemple o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A área que vai da Rio-Santos até o primeiro balneário poderia ser transformada numa aprazível e extensa praça arborizada, com brinquedos infantis, academia do idoso, bancos para as pessoas sentarem e duchas relaxantes tal como encontramos no Poção, sem nos esquecermos também de reservar um espaço para as tradicionais cocadeiras venderem lá seus deliciosos produtos caseiros. Isso proporcionaria lazer e oportunidade de trabalho para a comunidade bem como desenvolveria o nosso Município. Nas partes mais altas, poderíamos ter uns mirantes para a contemplação da vista do 4º Distrito buscando alcançar o máximo de aproveitamento ecoturístico.

Juntamente proponho ainda outras ações necessárias como a fixação dos limites do bairro, a ordenação das vias de acesso para pedestres e veículos, a permissão da exploração dos serviços de moto-táxi, a captação e o tratamento do esgoto das residências, a construção de uma passarela sobre a Rio-Santos e a sinalização das trilhas usadas para o ecoturismo (ler também o texto A cachoeira de Muriqui merece mais atenção!, de 23/05). Todas estas são ações inadiáveis!

Sobre a passarela, entendo ser uma obra indispensável para evitarmos o atropelamento de pessoas tendo em vista que, próxima à entrada do bairro, existe uma curva na estrada em que nem sempre é possível identificar a aproximação dos automóveis que trafegam pela pista. Há idosos e crianças que vivem nas duas localidades, os quais precisam atravessar a rodovia quando usam alguma condução no sentido de Mangaratiba para Itaguaí ou nas vezes em que se deslocam até Murqui. Afinal, são vidas humanas que estão sendo expostas valendo ressaltar que a prioridade deve ser sempre a do pedestre e nunca dos motoristas.

Com essas ações, acredito que o Poder Público poderá proporcionar um atendimento digno aos moradores das áreas mais carentes do Município transformando os problemas em grandiosas soluções.


OBS: A ilustração acima foi extraída de uma matéria de 11/10/2012 no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba sobre a construção da guarita no bairro Cachoeira.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Que tal pagar o IPTU em dezembro com um desconto maior?

Prezados leitores,

Divulguei esta proposta destinada às cidades do país inteiro, conforme fiz hoje (06/11/2013) no meu blogue pessoal. Resolvi reproduzi-la também aqui porque entendo ser um assunto também do interesse do cidadão mangaratibense.

Confiram aí!


As prefeituras deveriam antecipar o pagamento da quota única do IPTU



No final do mês passado, li uma interessante notícia divulgada pela OAB/RJ sobre a antecipação com desconto do pagamento integral da anuidade de 2014 para os advogados nela inscritos. De acordo com a matéria ainda em destaque no site da Seccional da Ordem, a contribuição permanecerá congelada para o ano seguinte de modo que

"(...) O valor de R$ 795, válido para quitação até 10 de janeiro, não será sequer corrigido pelos índices inflacionários. Além disso,se o pagamento for realizado até 10 de dezembro, haverá um desconto de 5% - a anuidade cai para R$ 755,25. Para pagamentos após 10 de janeiro e até 10 de fevereiro, há a possibilidade de parcelamento da anuidade em três, seis ou dez vezes. Mas, neste caso, haverá a aplicação da correção segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): 5,86%. Se parcelar por meio de cartão de crédito, através do site da OAB/RJ, o advogado terá desconto de 3%. Os boletos serão emitidos a partir de novembro (...)" - destaquei

Considero bem inteligente essa política da OAB fluminense que tem por objetivo reduzir os índices elevados de inadimplência. Pois, ao permitir que o pagamento do período seguinte seja antecipado a partir de novembro, muitos contribuintes poderão se livrar dessa obrigação fazendo uso do décimo-terceiro salário ou dos ganhos a mais que o mercado proporciona nesse final de ano.

Igualmente penso que o mesmo deveria ser praticado pelas prefeituras de todo o país. Se o proprietário puder quitar a quota única do IPTU congelada e com desconto, já nos meses de novembro e de dezembro, será um grande benefício para ambas as partes. Isto porque o cidadão que tem as finanças controladas economizaria uma boa quantia e a Administração Pública Municipal aumentaria o seu volume de receita reduzindo os riscos de não pagamento. Em tal caso, sugiro que o vencimento seja até 15/12 de cada ano já que muitas pessoas só recebem depois do dia 10.

Para tanto, os prefeitos terão que propor uma alteração na legislação tributária de seus respectivos municípios já que a mudança implicaria numa renúncia de receita. Logo, a Câmara de Vereadores deverá aprovar uma normal legal de iniciativa do chefe do Poder Executivo e, dependendo do caso, ser analisado pelos procuradores municipais se existe algum impedimento jurídico na Lei Orgânica.

Quanto à possibilidade de uso de cartões de crédito para o pagamento de impostos, tal como permite a OAB do Rio para o adimplemento da anuidade de seus advogados, tenho algumas reservas porque pode estimular a irresponsabilidade das pessoas. A princípio, não acho correto que o contribuinte faça uma dívida para se livrar de outra obrigação quando as suas finanças não andam nada bem. Isto seria tapar o sol com a peneira sendo certo que uma boa parte da população nem sabe como usar corretamente o "dinheiro de plástico" considerando que muitos consumidores optam pelo chamado "pagamento mínimo" com as abusivas taxas dos "encargos contratuais" (juros). Além do mais não podemos nos esquecer que as administradoras de cartões exigem um comissionamento percentual pela prestação do serviço ao vendedor, o que acabaria influenciando nas importâncias que as prefeituras cobrariam do contribuinte, reduzindo assim o potencial de desconto.

Portanto, fica aí a minha sugestão para os prefeitos das cidades de todo país, inclusive daqui de Mangaratiba, no litoral sul fluminense, onde estou morando desde agosto do ano passado.


OBS: Ilustração extraída do site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Uma linha de transporte público até Praia Grande



Frequentemente, quando me desloco de Muriqui para Mangaratiba, encontro pessoas em Praia Grande paradas na perigosa rodovia Rio-Santos (BR 101) enquanto aguardam um ônibus ou van para a sede do Município. Tenho observado também que muitas delas são idosas e moradoras do 6º Distrito.

Deve-se considerar que a localidade de Praia Grande é relativamente extensa, tendo cerca de um quilômetro de extensão estando há algum tempo urbanizada com ruas calçadas, serviços de distribuição de energia elétrica e linhas de telefonia fixa. Mesmo que uma boa parte de sua população seja composta de veranistas, muitos têm residência permanente no local. Inclusive pessoas que, provenientes de outros municípios, construíram lá suas casas e, quando se aposentaram, tornaram-se cidadãos mangaratibenses. Logo, há uma demanda que precisa ser satisfeita.

Conforme sondei conversando com um motorista da COOTAM, houve uma linha clandestina que chegou a funcionar por um tempo conduzindo passageiros de Praia Grande até a sede do Município, tendo existido até um horário. Se desse certo, o dono do veículo iria registrar-se na referida cooperativa de transporte alternativo. No entanto, o mesmo veio a se desinteressar porque acabou não lucrando o suficiente. Ou seja, fora da alta temporada, prestar o serviço com rentabilidade tornou-se inviável.

Ora, acontece que, como demonstrei no artigo de 04/05 deste ano, transporte coletivo de passageiros é serviço público e não pode funcionar simplesmente ao sabor do mercado. Tanto é que o nosso problema de mobilidade urbana não se resolve pelas leis da oferta e procura estabelecendo uma livre concorrência, como alguns erroneamente ainda pensam achando que Mangaratiba deveria ter uma segunda empresa fazendo os mesmos itinerários da Expresso. Há situações em que o subsídio e a criação de companhias estatais tornam-se plenamente justificáveis!

A meu ver, a Prefeitura poderia elaborar um estudo sobre as demandas dos usuários do transporte coletivo no distrito de Praia Grande e criar uma linha de ônibus com uma quantidade de horários que seja compatível com as necessidades de seus moradores tal como já existe em Ingaíba e Batatal. Minha proposta é que, buscando contemplar o índice de passageiros por quilômetro (IPK), o qual equivale ao número médio de passageiros embarcados por quilômetro rodado nas linhas do transporte público convencional, seja então estudado também um itinerário capaz de garantir sustentabilidade econômica ao serviço, incluindo, se for o caso, um deslocamento até à comunidade de Santa Bárbara.

Eis aí mais uma sugestão que apresento para as autoridades e a sociedade debaterem.


OBS: A foto acima foi extraída do site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e mostra uma visão panorâmica de Praia Grande.

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

As trilhas de Mangaratiba



Nesta última segunda-feira (28/10), quando estive na região de Ingaíba e Batatal, fiquei decepcionado em saber das más condições das trilhas de lá, as quais, até um tempo atrás, foram bem utilizadas para passeios. Segundo informaram algumas pessoas do local, os caminhos que vão até Conceição de Jacareí e Monsuaba (já no município de Angra dos Reis) estariam em más condições, dificultando a prática da modalidade ecoturística de trekking (travessia).

Não descarto o interesse preservacionista do INEA em relação ao Parque Estadual do Cunhambebe (PEC), bem como a necessidade de se controlar as vias de acesso para combater a caça ilegal e o tráfico de animal silvestre, mas o certo é que a política ambiental precisa também contemplar o desenvolvimento do turismo ecológico junto com todas as suas modalidades possíveis. Até mesmo porque é importante desenvolvermos atividades econômicas sustentáveis na região que ajudem/incentivem a manter nossas matas de pé nas inúmeras unidades de conservação da natureza já existentes.

Em 04/06, compartilhei aqui um sonho meu afim de que tenhamos uma rota nacional de turismo ecológico percorrendo de norte a sul toda a Serra do Mar. Seu trajeto iria desde a cidade fluminense de Campos até o estado de Santa Catarina, incluindo a nossa querida Mangaratiba. Porém, independentemente do Ministério do Turismo vir a abraçar essa ideia, penso que podemos cuidar um pouco melhor das trilhas existentes no nosso município, conservando-as e sinalizando-as. Isto iria permitir ao excursionista caminhar de Itacuruçá até Conceição de Jacareí através da serra, bem como visitar as áreas rurais vizinhas de Itaguaí, Angra dos Reis e Rio Claro.

A meu ver, investimentos em ecoturismo não é dinheiro perdido pois contribui decisivamente para aumentar o tempo de permanência do turista em Mangaratiba e na região da Costa Verde. Ao mesmo tempo, todas as comunidades do entorno do PEC seria beneficiadas porque de alguma maneira participariam do aproveitamento da unidade para fins de lazer. Em cada uma dessas localidades e povoados próximos surgiriam pousadas, áreas de camping, restaurantes, cantinas, serviços de guia e agências de passeio. Quem viesse visitar a Ilha Grande incluiria o nosso município em seus roteiros.

Paralelamente a isso, desenvolveríamos dois circuitos eco-rurais em Mangaratiba, sendo um na região de Ingaíba-Batatal e o outro na Serra do Piloto, como já havia proposto num artigo específico de 16/07. Integrando o homem do campo e suas atividades de um modo sustentável, penso ser possível tornar a população das comunidades do entorno do PEC grandes parceiras do meio ambiente e que se beneficiariam com o ecoturismo ao invés de ficarem às margens de um "muro verde".

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

O acesso dos cidadãos às leis municipais


Conforme havia compartilhado no artigo O portal da Câmara dos Vereadores, de 16/08, os serviços de consulta virtual à legislação municipal, bem como o acesso às licitações do nosso Legislativo, estavam "em construção" no site. Hoje novamente verifiquei que a situação ainda persiste e fui em pessoa ao setor de protocolo da Câmara confirmar as informações durante a parte da manhã.

Lamentavelmente o cidadão de Mangaratiba não tem o seu acesso facilitado às leis dentro de um local considerado como sendo a Casa do Povo. Além da internet não permitir a consulta, a pessoa interessada, caso queira conhecer o inteiro teor das normas legais não divulgadas no setor de legislação do site da Prefeitura, precisa protocolizar um requerimento e aguardar o seu deferimento pelo vereador presidente para então um funcionário da Câmara acompanhá-lo enquanto tira as xerox no comércio.

Na presente data, fui também na nossa Biblioteca Municipal e observei que lá havia somente um único exemplar da Lei Orgânica do Município, disponível para cópia mediante a retenção da carteira de identidade do cidadão pela funcionária. Mesmo assim o documento não se achava 100% atualizado se comparado com a versão existente no portal do Poder Executivo.

Vale ressaltar que nem todas as leis locais encontram-se reunidas no site da Prefeitura e que o acesso à internet ainda não está satisfatoriamente universalizado em relação a todos os munícipes de modo que sugiro o seguinte:

1) que a Câmara Municipal acelere a exibição de todas as normas municipais em seu portal na internet, criando um mecanismo de consultas por número da lei, seu ano de aprovação e assuntos pertinentes (uso de palavras chaves);

2) que todo o conteúdo das leis do Município de Mangaratiba seja disponibilizado na biblioteca pública para fins de consulta e de cópia, bem como nas sedes de cada um dos distritos dentro das respectivas administrações.

Penso que a publicidade das leis não se deve se dar somente através de órgão da imprensa local/regional e por afixação na sede da Câmara, como prevê o artigo 104 caput da Lei Orgânica. É preciso promover uma ampla divulgação dos atos municipais, quer sejam do Legislativo ou do Executivo. Afinal, esta é uma antiga reivindicação que acompanha a humanidade desde as mais antigas eras, tornando-se uma preocupação na antiga Roma do século V a.C.

De acordo com alguns relatos históricos preservados por Tito Lívio, eis que, no início da República Romana, as leis eram guardadas em segredo pelos pontífices e por outros representantes da classe dominante dos patrícios, sendo severamente aplicadas contra os plebeus. Assim foi até que, por volta de 462 a.C., o plebeu Terentilius propôs a compilação e a publicação de um código legal oficial, de modo que as pessoas de sua classe pudessem conhecer a legislação e não serem mais surpreendidas pela sua execução. Deste modo, após a superação da resistência dos patrícios, foi editada a chamada Lei das Doze Tábuas, inspiradas no grego Sólon, as quais marcaram fortemente o período republicano dos romanos.

Com muito mais razão, por vivermos numa república democrática, com o uso cada vez maior da internet, devemos ter toda a legislação municipal disponível para consulta no portal da Câmara dos Vereadores, contemplando aos objetivos educacionais expostos no artigo 310, inciso III da nossa Lei Orgânica. Portanto, é algo que precisa ser acelerado não somente para fins de conhecimento dos nossos direitos mas também para incentivarmos um melhor diálogo do cidadão com o Poder Público com base nos princípios da transparência.


OBS: Imagem acima extraída do site da Câmara Federal onde é possível pesquisar tanto as leis quanto as proposições dos nossos deputados.

domingo, 27 de outubro de 2013

Prevenção contra chuvas fortes em Mangaratiba



O verão está se aproximando e, junto com a estação quente, chegam também as chuvas intensas próprias dos meses de dezembro a março. Mangaratiba, assim como a maioria das cidades do estado do Rio de Janeiro, não está imune às enchentes e aos deslizamentos de terra. Pois, como vimos no comecinho de janeiro do corrente ano, houve várias quedas de barreiras no município provocando, inclusive, o desabamento de residências. É o que podemos relembrar lendo esta matéria publicada pela Agência Brasil de Notícias em 04/01/2013:

"(...) Estima-se que 15 mil pessoas foram afetadas. Segundo a prefeitura, 90 pessoas estão desalojadas e foram levadas para um abrigo montado na Escola Municipal Maria Augusto Lopez, onde recebem alimentos, água potável, kits para dormir e de higiene pessoal. O município é cortado pela BR-101 (Rio-Santos). Cinco casas desabaram parcialmente, sem vítimas. Devido o aumento do nível das águas, muitos moradores foram retirados de casa em barcos da Defesa Civil municipal, que também usou as embarcações para levar água potável às famílias que estão em áreas de difícil acesso, em  consequência dos alagamentos. A cidade está em estado de alerta e a água já começa a baixar. De acordo com a prefeitura, o índice pluviométrico chegou a atingir, nos últimos dois dias, 240 milímetros (mm). Acima de 100 mm já é considerado um volume grande de chuva (...)"

Felizmente, a rua onde eu moro, aqui em Muriqui, pode ser considerada um logradouro seguro, mas o mesmo não se pode dizer dos bairros Cachoeira I e Cachoeira II, além de outras localidades situadas neste e nos demais distritos. Preocupa-me o fato de que muitas residências próximas às rodovias estejam construídas irregularmente em terrenos mais vulneráveis e que comprometem a segurança de seus moradores. Devido aos problemas habitacionais do nosso país, muitas famílias nem têm condições de sair imediatamente das áreas de risco e passam a correr perigo durante praticamente todo o verão.

Uma alternativa provisória seriam os moradores desses lugares aprenderem a conviver melhor com o risco. Através do monitoramento da Defesa Civil e da própria população residente é possível organizar planos de retirada das pessoas para abrigos municipais contando também com um sistema de alarmes e alertas. Sendo constatado o perigo, as sirenes soariam para a população deixar imediatamente suas casas juntamente com o envio de mensagens SMS para os celulares já cadastrados. Vejamos, pois, o que tem sido aplicado com sucesso nas comunidades do Borel e do Morro da Formiga, Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro:

"(...) A instalação do Sistema de Alerta e Alarme começou em janeiro, com a implantação de um conjunto de sirenes no Morro do Borel, na Tijuca, uma das comunidades com alto risco de deslizamento. O sistema é acionado caso a Defesa Civil e o Alerta-Rio identifiquem que as chuvas chegaram a níveis críticos nestes locais. Com o auxílio de agentes da Defesa Civil, de lideranças comunitárias e de moradores da própria comunidade que passaram por capacitação, a população das áreas de risco é encaminhada para os pontos seguros mapeados na região. O sistema foi testado com sucesso durante as fortes chuvas que atingiram a região da Tijuca, em abril deste ano, quando nove comunidades tiveram as sirenes acionadas. Morador do Morro da Formiga, Alan Pereira é um exemplo a ser seguido. Em uma forte chuva de abril deste ano, a sirene tocou e ele não confiou no alerta. Por pouco ele, sua esposa e seus dois filhos não foram atingidos por um deslizamento, que destruiu parte da casa deles (...)" - Notícia extraída do site da Prefeitura do Rio de Janeiro

Durante os 13 anos em que vivi na cidade de Nova Friburgo, fui testemunha de duas grandes enchentes, ambas ocorridas em janeiro. A pior delas se deu quatro anos depois da calamidade de 2007. As autoridades de lá, mesmo ignorando os avisos da natureza, continuaram permitindo a construção de novas casas em lugares impróprios. Desprezaram os riscos existentes na Região Serrana. Até que, na madrugada do dia 11 para 12/01/2011, houve uma tragédia sem comparações com centenas de mortos e milhares de desabrigados, virando manchete no mundo inteiro. Algo que registrei no meu blogue pessoal quatro dias depois da luz ter sido religada no apartamento onde morava lá (ler o artigo Um dia trágico na história de Nova Friburgo, de 15/01/2011).

Não desejo assistir algo semelhante aqui em Mangaratiba e, por isso, não podemos ficar cegos para essa realidade já que o efeito estufa, em decorrência do aumento das emissões CO² na atmosfera, tem provocado tempestades cada vez mais danosas no planeta. Além do mais, as chuvas fortes são eventos previsíveis sendo um dever dos municípios cuidarem de suas respectivas encostas bem como tomarem todas as medidas cabíveis afim de zelarem pela vida, pela integridade física e pelo patrimônio das pessoas. E como o programa Minha casa, minha vida do governo federal ainda não está beneficiando todas as famílias brasileiras, resta às prefeituras ensinarem aos moradores das áreas de risco a conviverem melhor com o problema sempre que for possível, jamais deixando essas comunidades carentes marginalizadas.

Em 31/01 deste ano, a Prefeitura de Mangaratiba havia realizado uma reunião no CRAS do Parque Bela Vista que teve como tema Como agir em caso de chuvas fortes. No entanto, entendo ser necessário muito mais do que isso. Antes das tempestades fortes chegarem, o governo municipal já poderia fazer um trabalho de conscientização em cada comunidade considerada de risco, em horários que permitam uma presença e uma participação maior dos moradores. E, paralelamente, seria instalada uma infra-estrutura em todos esses locais com os sistemas de alarmes e alertas dos quais mencionei acima.


OBS: A foto acima refere-se a um dos pontos críticos onde houve deslizamento de terra no mês de janeiro deste ano conforme consta no site da Prefeitura de Mangaratiba em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/noticias/pref-e-vice-visitam-areas.html

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Uma nova concepção para o Programa Bairro Novo



Conforme noticiou mês passado o site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, eis que, durante uma solenidade ocorrida dia 18/09, em Praia Grande, foram anunciadas obras de asfaltamento e de infraestrutura no distrito bem como nos bairros de Batatal e de Ingaíba, a qual é considerada ainda uma área rural:

"Os locais foram escolhidos para receber o Programa Bairro Novo, do Governo do Estado, que levará mais de 7,5 quilômetros de asfalto e infraestrutura em mais de 15 ruas. O anúncio oficial aconteceu na manhã desta quarta-feira, 18, em Praia Grande, na presença do prefeito Evandro Capixaba, do vice-prefeito Dr. Ruy, do vice-governador Luiz Fernando Pezão, do secretário de Obras do Estado do Rio de Janeiro, Hudson Braga, além de outras autoridades (...) O Bairro Novo atenderá 18 ruas de Mangaratiba, com cerca de 2,5 quilômetros de asfalto para Praia Grande e mais 5,5 quilômetros de asfalto para os bairros Ingaíba e Batatal (da Rio-Santos ao Posto de Saúde). O programa contempla obras de meio-fio, drenagem, calçadas, água e infraestrutura. O Bairro Novo vai atender 2.065 ruas de 123 bairros em 19 municípios da Região Metropolitana, num total de 721 quilômetros de vias pavimentadas e urbanizadas. O investimento total das obras é de R$ 1,23 bilhão." - destaquei

Sinceramente, não acho que o governo estadual deva começar a mexer em zona rural através do asfaltamento quando há coisas mais prioritárias para serem resolvidas. Aliás, temo que seja até socialmente catastrófico promover a pavimentação de vias sabendo que, após a conclusão das obras, as localidades contempladas vão se tornar futuras áreas de expansão imobiliária crescendo desordenadamente.

Vale ressaltar que asfalto na rua não significa necessariamente mais dignidade e qualidade de vida. Muito pelo contrário! Pois, depois do transtorno das obras, as comunidades passam a sofrer com outros impactos marcados pelo aumento da população residente, uma frequência maior de acidentes automobilísticos e a poluição ambiental, notadamente o despejo in natura do esgoto nos nossos rios e córregos.

Deve-se considerar ainda que Ingaíba é uma região de natureza, com trilhas e cachoeiras, de modo que o seu meio ambiente precisa ser preservado. Mesmo sem asfalto, o lugar pode muito bem ter um satisfatório atendimento nas áreas de educação, saúde e transportes. Através da valorização do verde, a economia local seria sustentavelmente desenvolvida por meio do ecoturismo e da agricultura orgânica, em que a produção de alimentos saudáveis passaria a ser estimulada pelas compras institucionais da própria Prefeitura.

Independentemente do lugar ser beneficiado com as obras de pavimentação, defendo que a infraestrutura chegue primeiro. Em se tratando de localidades ainda com pouco habitantes, dá perfeitamente para termos estações de tratamento com biodigestores, o que auxiliaria na geração de energia. Então, uma vez existindo saneamento básico, luz, telefone, escolas, postos de saúde, linhas de ônibus regulares e policiamento, a sociedade pode discutir com seus vereadores e prefeito sobre a conveniência de asfaltarem ou não a estrada de acesso ao povoado e as ruas que lá existem.


terça-feira, 15 de outubro de 2013

O embarque para a Ilha Grande em dias de movimento



Neste último sábado (12/10), viajei para a Ilha Grande e pude testemunhar a má organização do serviço prestado pela concessionária CCR Barcas.

Tão logo cheguei ao atracadouro das barcas, cerca de uma meia hora antes, fiquei perplexo com o gigantesco tamanho da fila. Pessoas aguardavam em pé somente para comprar o bilhete sem terem a certeza se conseguiriam entrar no veículo por causa da lotação máxima de mil passageiros. Era gente com mochila, portando barracas de acampamento, muitos grupos de jovens, casais de namorados e famílias com crianças. Por ter direito à prioridade, um senhor idoso, desavisadamente, embarcou antes das suas filhas deixando-as preocupadas se entrariam lá ou não para se encontrarem com o pai. A empresa nem ao menos foi capaz de construir uma sala de espera coberta e com assentos para proporcionar um mínimo de conforto aos usuários como existe no Rio de Janeiro e em Niterói, num serviço prestado pela mesma companhia de transporte aquaviário. Acabamos partindo dali uns trinta minutos depois.

Assistindo a tudo isso, não consigo entender como que um local que recebe até turistas estrangeiros, como é o caso da Ilha Grande, ainda depende de um serviço tão obsoleto e de embarcações velhas capazes de tornar instável a locomoção dos passageiros no interior dos veículos nos dias de mar agitado. Recordo que, no trajeto de volta, as pessoas tinham que tomar muito cuidado para não caírem quando se levantavam de seus lugares para irem até aqueles sanitários espartanos. Já na ida, era praticamente impossível locomover-se lá dentro devido à super lotação e às bagagens espalhadas pelo chão.

Focando na questão do embarque, penso que o primeiro passo seria a empresa dar mais agilidade à compra do bilhete para que não haja atrasos nas partidas e nem incertezas se o consumidor vai ou não viajar. Em dias de maior movimento, como foi neste último feriado, a CCR Barcas precisa dispor de mais bilheterias e contratar funcionários extras. São poucos os guichês de atendimento!

O segundo passo seria providenciar um local coberto para acomodar os usuários que vão adquirir seus bilhetes de passagem e também depois enquanto estiverem aguardando a vez de subirem na embarcação. Aliás, o ideal seria termos uma estação aquaviária, coisa que a Prefeitura pode contribuir sendo certo que o Município terá o seu devido retorno.

A meu ver, com um bom e espaçoso terminal de barcas, Mangaratiba terá a chance de captar os turistas que vão pra Ilha Grande afim de que, numa outra oportunidade, queiram conhecer os nossos atrativos. Ali dentro, poderemos divulgar as nossas belas paisagens, passeios, roteiros ecológicos, festas e eventos culturais da cidade.

É certo que muita gente passa por aqui rumo à Ilha Grande desconhece que também temos história, monumentos, trilhas, praias, cachoeiras e picos para serem escalados. Um dia movimentado seria o momento certo para que representantes da Secretaria Municipal de Turismo fossem pessoalmente até o atracadouro e desenvolverem um trabalho de marketing, apresentando o que temos de melhor para oferecer. Ou seja, podemos fazer de um limão amargo uma doce limonada!

Embora quem viaja para a Ilha Grande esteja atrás de aventura e rusticidade, isto não significa abrir mão de serviços eficientes, seguros, pontuais, com um conforto básico dentro dos padrões atuais de qualidade e que, principalmente, respeite o consumidor. Assim, tratarmos bem o turista torna-se uma questão de inteligência porque estaremos atraindo investimentos para nossa economia local e regional. Algo que o Município e a AGETRANSP podem começar a resolver juntos com a participação de toda a sociedade interessada.


OBS: Foto extraída do site do Brasil-Escola.

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Que tal termos audiências públicas distritais?



Conforme deu no noticiário de hoje, dois prefeitos no Espírito Santo, dos municípios de Vitória e de Cariacica, resolveram virar taxistas por um dia afim de ouvirem os reclames da população de suas respectivas cidades, aceitando a um convite feito pelo jornal A Gazeta. É o que consta no G1, portal da Rede Globo na internet:

"(...) Os prefeitos levaram todos os passageiros até o destino e não cobraram pela corrida. Mesmo assim, saíram ganhando. Segundo eles, conversar com os moradores de uma forma tão próxima pode ajudar na administração da cidade. “Esse contato com a população faz com que a gente ouça realmente o dia a dia do povo. E a gente tá aqui pra isso”, disse Juninho. “Táxi, salão de beleza e barbeiro são lugares onde a oportunidade de conversar com a população é muito grande. E não foi diferente”, completou Luciano Rezende."

A meu ver, precisamos de uma iniciativa semelhante aqui em Mangaratiba. Algo que permita ao prefeito, aos seus secretários de governo e aos vereadores conhecerem de perto as demandas das pessoas. E, neste sentido, nada mais prático do que promovermos periodicamente audiências públicas distritais. Ou seja, eventos que possibilitem o diálogo aberto entre a população e seus representantes no Poder Público.

Tendo em vista as peculiaridades da geografia mangaratibense, penso que nem todos os acontecimentos políticos devam restringir-se ao distrito-sede. As dificuldades de transportes, considerando aí os gastos com tarifa e o horário, seriam obstáculos para que todos os interessados compareçam a uma grande assembleia popular num local específico. Logo, veria grandes oportunidades se o prefeito agendasse esse bate-papo em cada um dos distritos com a finalidade de simplesmente ouvir o que as pessoas têm a dizer.

Nos meses de maio e de agosto deste ano, escrevi respectivamente os artigos Nossa Câmara Municipal poderia criar uma Comissão de Legislação Participativa e O portal da Câmara dos Vereadores, ambos propondo mecanismos mais democráticos que propiciem a participação popular junto ao Poder Legislativo. Contudo, apesar dessas iniciativas serem positivas e construtivas, nada melhor do que o contato direto entre o cidadão e suas autoridades constituídas. Aliás é o que já determinava a legislação de Moisés dos antigos hebreus em relação aos shofetim (juízes) de Israel:

"Nesse mesmo tempo, ordenei a vossos juízes, dizendo: ouvi a causa entre vossos irmãos e julgai justamente entre o homem e seu irmão ou o estrangeiro que está com ele." (Deuteronômio 1.16; ARA)

Podemos assim dizer que o ato de ouvir é fundamental para que sejam tomadas decisões justas, o que significa prestarmos a atenção e levarmos o próximo em consideração, esforçando-nos para entender o que a pessoa diz, considerar suas queixas e opiniões diferentes, dando todas as condições possíveis para que o outro exponha suficientemente tudo.

No hebraico, a palavra Leha'azin ("escutar") deriva de Izun, o que significa "equilíbrio". Isto transmite a ideia de que entre eu e o meu próximo deve existir um equilíbrio, tal como o labirinto do ouvido interno, afim de que haja a oportunidade para o outro desabafar as queixas que têm com as suas palavras. E o diálogo dessa forma proporciona a compreensão e a harmonia entre as pessoas, criando laços de proximidade entre elas quando estão até mesmo em posições contrárias.

No mês de julho, durante sua visita ao Brasil, o papa Francisco ressaltou a importância da "cultura do encontro" e creio que é por aí que devemos avançar. Senão vejamos o que disse o pontífice católico em seu discurso no Theatro Municipal do Rio de Janeiro:

"(...) termino indicando o que tenho como fundamental para enfrentar o presente: o diálogo construtivo. Entre a indiferença egoísta e o protesto violento, há uma opção sempre possível: o diálogo. O diálogo entre as gerações, o diálogo com o povo, a capacidade de dar e receber, permanecendo abertos à verdade. Um país cresce, quando dialogam de modo construtivo as suas diversas riquezas culturais: cultura popular, cultura universitária, cultura juvenil, cultura artística e tecnológica, cultura econômica e cultura familiar e cultura da mídia. É impossível imaginar um futuro para a sociedade, sem uma vigorosa contribuição das energias morais numa democracia que evite o risco de ficar fechada na pura lógica da representação dos interesses constituídos. Será fundamental a contribuição das grandes tradições religiosas, que desempenham um papel fecundo de fermento da vida social e de animação da democracia. Favorável à pacífica convivência entre religiões diversas é a laicidade do Estado que, sem assumir como própria qualquer posição confessional, respeita e valoriza a presença do fator religioso na sociedade, favorecendo as suas expressões concretas. Quando os líderes dos diferentes setores me pedem um conselho, a minha resposta é sempre a mesma: diálogo, diálogo, diálogo. A única maneira para uma pessoa, uma família, uma sociedade crescer, a única maneira para fazer avançar a vida dos povos é a cultura do encontro; uma cultura segundo a qual todos têm algo de bom para dar, e todos podem receber em troca algo de bom. O outro tem sempre algo para nos dar, desde que saibamos nos aproximar dele com uma atitude aberta e disponível, sem preconceitos. Só assim pode crescer o bom entendimento entre as culturas e as religiões, a estima de umas pelas outras livre de suposições gratuitas e no respeito pelos direitos de cada uma. Hoje, ou se aposta na cultura do encontro, ou todos perdem; percorrer a estrada justa torna o caminho fecundo e seguro (...)" - ler o discurso do papa na íntegra

Embora o que o papa falou também se aplique às relações entre grupos religiosos, quero focar aqui mais na questão política brasileira e local. Como iremos formar verdadeiramente essa "cultura do encontro" sem hipocrisias?

Há tempos que as nossas leis têm criado organismos de participação e de representação popular. São comitês, conselhos disto e daquilo, bem como audiências públicas divulgadas somente na imprensa oficial, consultas pela internet, entre outros meios de expressão mas que apenas fingem ouvir o cidadão. A insatisfação continua na sociedade brasileira e nada é resolvido.

No entanto, vejo que o problema maior está na surdez dos nossos governantes que ainda não foram capazes de abraçar o "diálogo construtivo". É um problema ético da nossa nação! Os municípios brasileiros criaram seus conselhos de saúde, educação, transportes, meio ambiente e tantos outros temas administrativos, mas os senhores prefeitos precisam conhecer mais de perto as demandas populares e se comprometerem verdadeiramente com o diálogo. Muitos viram nesses organismos participativos uma maneira de conterem ou de acalmarem ilusoriamente as entidades da sociedade civil que antes compareciam às ruas causando dores de cabeça aos políticos. Outros governantes, porém, jamais entenderam o significado de chamar a população para se sentar em volta de uma mesa e debater conscientemente sobre os problemas da cidade. Tentam até hoje cooptar lideranças e intervir na representação das associações de moradores, de ONGs e sindicatos, corrompendo assim a democracia.

Como estabelecer o processo de diálogo entre um governante e seu povo se aquele impede e dificulta que este se faça ouvir nos meios onde possa haver o encontro?!

Desejo profundamente que os nossos políticos entendam como se comportarem numa democracia, permitindo ao cidadão dizer tudo o que ele sente e pensa, encaminhar quais as suas reais demandas, bem como fazer conhecido aquilo que ele propõe. Em seu discurso, Bergoglio mencionou que esta "estrada justa" torna o caminho, além de seguro, "fecundo". Ou seja, todos podem sair ganhando com o diálogo construtivo. Governar com democracia verdadeira certamente dá trabalho, mas produz resultados excelentes. Pois, se um prefeito estiver disposto a ouvir o povo, ele poderá tomar as decisões mais acertadas para o bem da coletividade. Por isso, os organismos de participação precisam ser respeitados em todos os aspectos e a população encorajada a se manifestar em suas audiências públicas.

E então, Mangaratiba? Vamos encarar o desafio?